estreito ma
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Decisão monocrática Nº 55079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
1. Município de Porto Franco/MA propôs reclamação constitucional em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Estreito/MA, nos autos de n. 0016179-54.2021.5.16.0017, na qual alega descumprimento ao entendimento firmado por esta Corte no julgamento da ADI 3.395 ...
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Decisão monocrática Nº 55725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... Estreito/MA, nos autos do Processo nº 0016090-31.2021.5.16.0017, assentou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0161823-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... SUSCITANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ESTREITO - MA ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ESTREITO - MA ... INTERES. : MARIA DE LURDES MIRANDA E OUTRO ... ADVOGADO : JOÃO MANOEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30900-74.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Para a hipótese em que as diferenças só são reconhecidas judicialmente, a multa do § 8º do artigo 477 da CLT há de ser aplicada, pelo estreito paralelismo de situações, na esteira do que prescreve o inciso II do artigo 273 do CPC, sobre a caracterização do abuso do direito de defesa ou o ...
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DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... ória de Santo Antão/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;III - De: Caruaru/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, ...
- Segunda Vara de Estreito
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DECISÃO SUPAS Nº 78, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
... abaixo, objeto da incorporação da VIAÇÃO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 20.526.371/0001-19:I - de AGUIARNOPOLIS (TO) para ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), ZE DOCA (MA), PINHEIRO (MA);II - de ALIANCA DO TOCANTINS (TO) para ESTREITO (MA), PORTO ...
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Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS. SAQUES INDEVIDOS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. PRESCRIÇÃO. PRINCÃPIO DA ACTIO NATA.1. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional somente começa a correr quando o titular do direito subjetivo violado tem ciência do fato e da...
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Acordão da , 07-03-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UNIÃO E CNEN. ACIDENTE COM CÉSIO 137 - GOIÂNIA. CÂNCER E ENFERMIDADES ADQUIRIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE DA CNEN NO POLO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO PRESCRICIONAL: DOENÇA RELACIONADA AO FATO. REDISCUSSÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DANO MORAL....
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Decisao Nº 8000211-59.2019.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO/MA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO REPRESAMENTO DAS ÁGUAS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VÍTIMA DO DANO IRREVERSÍVEL ...
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Acórdão Nº 0815135-68.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... 0000 PACIENTE: RAIMUNDO LOPES DE SOUSA ADVOGADA: JAN CARLA MARIA FERRAZ LIMA NOLETO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO-MA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO RELATÓRIO Trata-se de pedido liminar em ordem de HABEAS CORPUS impetrada por JAN CARLA ...
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Acórdão Nº 0002186-33.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ópolis-TO (Gleba Munbuca) e posterior remessa, com a finalidade de confinamento e engorda, para a propriedade rural situada na cidade de Estreito-MA (Fazenda Fortaleza). Entrementes, salienta que sua atividade encontra-se sendo ameaçada e comprometida por oneração indevida oriunda de ilegal ...
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Editorial
... e Marina Hainzenreder Ertzogue, debate sobre a vulnerabilidade emocional das mulheres atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO). O artigo aborda o deslocamento compulsório das comunidades rurais, e como esse processo torna essas mulheres vulneráveis em relação aos ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação contra o Distrito Federal pleiteando, em...