Estrito
550716 resultados para Estrito
-
Acórdão nº 2015/0202918-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. I) AGRAVO DE JOSÉ EDUARDO: VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACÓRDÃO DE PROVIMENTO NÃO IMPUGNADO. PRECLUSÃO TEMPORAL. VIOLAÇ&#x
-
Acórdão nº 2016/0133057-0 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... OPERANDI . ... REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA ... 1. Interposto recurso em sentido estrito, a regra geral reclama ... seja intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. ...
-
Acórdão nº 2015/0172990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTRITO ... MINISTERIAL. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA PELO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. EXPRESSÕES GENÉRICAS. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO E AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO. ... PACIENTE PRESO HÁ 3 ANOS E 4 MESES. RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO JULGADO EM DEZEMBRO DE 2014. ... RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA ... PROCESSAMENTO ... ESTADUAL. ...
-
Acórdão nº 2013/0357585-2 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão que rejeitou a denúncia, cabível a sua conversão em recurso em sentido ... estrito desde que demonstrada a ausência de má-fé e a tempestividade do ...
-
Acórdão nº 2015/0083583-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. REVISÃO. NECESSÁRIO REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal
... PRONÚNCIA. ... HOMICÍDIO ... DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... DESCLASSIFICAÇÃO ... SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. REVISÃO. NECESSÁRIO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0131277-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA RECURSAL PROCESSUAL PENAL. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1.
... SEGURANÇA IMPETRADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM ... FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0220375-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE. DESIGNADA DATA DE JULGAMENTO PELO JÚRI. SÚMULA 21/STJ. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO H
... HABEAS CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO TENTADO. ... RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... DESISTÊNCIA ... HOMOLOGADA. ... PREJUDICIALIDADE. DESIGNADA DATA DE JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0210762-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ... RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE TRASLADO ... DAS PEÇAS INDICADAS PELO AGRAVANTE. NULIDADE. HABEAS ...
-
Acórdão nº 2015/0210376-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CABIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA AÇÃO NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É cabível a interposição de recurso em sentido estrito para...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CABIMENTO. RECURSO ... EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA ... AÇÃO NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0101641-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO. I - No que se refere à...
... II - No caso, o decreto prisional, decretado nos autos do recuso em ... sentido estrito do Parquet, encontra-se devidamente fundamentado em dados ... -
Acórdão nº 2015/0135378-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRITÉRIO MERAMENTE OBJETIVO. AFASTAMENTO. PRECEDENTES. REMESSA À CORTE DE ORIGEM PARA PROSSIGA NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... À CORTE DE ORIGEM PARA PROSSIGA NO JULGAMENTO DO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. VIA IMPRÓPRIA. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... rejeitada com fundamento no art. 395, III, do CPP ... 2. Em sede de recurso em sentido estrito, a conduta foi ... enquadrada no tipo penal de contrabando e aplicado o ...
-
Acórdão nº 2016/0174822-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o entendimento de que procedimento a ser adotado deve ser o do ... recurso em sentido estrito, estabelecido nos arts. 581 a 592 do Código ... de Processo Penal. ...
-
Acórdão nº 2015/0211143-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RAZOABILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. I - Os prazos no processo penal não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível...
... Estrito da defesa foi recebido naquela eg. Corte de Justiça ... aos 7/4/2014 ... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... estrito", ... embargos de declaração ao acórdão que examinou o recurso em ... sentido estrito. Conquanto seja legítima\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0116064-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 581 DO CPP. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO A QUO COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. 1. O...
... JUÍZO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO". PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. ... ACÓRDÃO A QUO COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ... ADOÇÃO DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0225298-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº ... 11.343/2006. ... COMPETENTE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... CABIMENTO. ... INTERPOSIÇÃO ... APELAÇÃO. ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. ... ERRO GROSSEIRO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA ... INTERPOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE ... CONCEDE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCLUSÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0012042-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. APELAÇÃO. HIPÓTESE DO ARTIGO 581, INCISO I, DO CPP. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 579 DO CPP. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. 1. É
-
Acórdão nº HC 238054 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO. VALOR DAS COISAS. QUASE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0040249-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA EM ... REGIME DOMICILIAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL E INEQUÍVOCA DA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0065943-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : SERGEI COBRA ARBEX E OUTRO(S) ... HABEAS CORPUS. NULIDADE. JULGAMENTO DO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTIMAÇÃO DA PAUTA DE ... JULGAMENTO DO RECURSO. PEDIDO DE QUE AS INTIMAÇÕES ...
-
Acórdão nº 2015/0031738-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET. ... PREVENTIVA ... DECRETADA ... INSTÂNCIA. ...
-
Acórdão nº 2015/0019236-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE ... PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ... ESTRITO". INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ... 1. A prisão preventiva poderá ser\xC2" ...