Estrito
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Acórdão nº 2015/0271564-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PETIÇÃO PROTOCOLADA HORAS ANTES DA SESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO PELO DESEMBARGADOR RELATOR. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE COM A QUAL CONCORREU A PARTE. ARTIGO 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EIVA INEXISTENTE. 1. De acordo com o
...HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE . ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM . SENTIDO ESTRITO. PETIÇÃO PROTOCOLADA HORAS . ANTES DA SESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO . PLEITO . PELO . DESEMBARGADOR . ... -
Acórdão nº 2012/0224213-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituiçã
...APROPRIAÇÃO . INDÉBITA . PREVIDENCIÁRIA. . REJEIÇÃO . DA . DENÚNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. . AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0281671-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 215, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 2ª INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
...INSTÂNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO . SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO . PARQUET. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 2ª INSTÂNCIA. . ... -
Acórdão nº 2013/0356962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DO ATO. VERIFICAÇÃO
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Acórdão nº HC 191494 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTES IMPRONUNCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual é medida odiosa, cabível apenas quando imprescindível para a escorreita prestação jurisdicional, ou seja, quando presente alguma das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal.
...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTES IMPRONUNCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual é medida odiosa, cabível ... -
Acórdão nº 2014/0222122-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL E ART. 12 DA LEI 10.826/03. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNC
...PENAL E ART. 12 DA LEI 10.826/03. RECURSO EM SENTIDO . ESTRITO. . PRESENTE . WRIT . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO EM . FLAGRANTE. . ... -
Acórdão nº 2012/0100769-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1) NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO INTIMADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELA IMPRENSA OFICIAL. REGULARIDADE. 2) PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. PACIENTE ENCARCERADO HÁ QUASE 5 ANOS SEM PREVISÃ
...PRÓPRIO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . 1) . NULIDADE . DO . JULGAMENTO . DO . RECURSO . EM . SENTIDO . ESTRITO. . INEXISTÊNCIA. . ADVOGADO . CONSTITUÍDO . INTIMADO . DA . SESSÃO . DE . JULGAMENTO . PELA . IMPRENSA . OFICIAL. . REGULARIDADE. . ... -
Acórdão nº 2016/0306468-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESACATO E RESISTÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO APÓS O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. PATENTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS N&
...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . HABEAS . CORPUS. . DESACATO . E . RESISTÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO" JULGADO. . PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA . INADEQUADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0187772-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO. ALTERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OBSERVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Os embargos de declaração...
...CORPUS. . HOMICÍDIO . DUPLAMENTE . QUALIFICADO. . PRONÚNCIA. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPOSIÇÃO . DO COLEGIADO. ALTERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO . JUIZ. . INAPLICABILIDADE. . PRINCÍPIO . DO . ... -
Acórdão nº 2015/0043224-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO DE BENS DO ACUSADO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte Superior que, previsto...
...expressamente indica como cabível para hipótese o recurso . em sentido estrito, não há omissão a ser sanada. 2. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA N. 207 DO STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, não se permite o...
...GERAIS . EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO . DA FUNGIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO . CONHECIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE . VOTOS. . NÃO . INTERPOSIÇÃO . DE . EMBARGOS . ... -
Acórdão nº 2016/0201835-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA. REDUZIDA QUANTIDADE DA ...
...PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE . PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO . ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRISÃO . PREVENTIVA ORDENADA. REDUZIDA QUANTIDADE DA . DROGA . APREENDIDA. . CONDIÇÕES . ... -
Acórdão nº 2016/0254016-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR CONSOANTE PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO MINISTERIAL POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência ...
...estrito interposto contra decisão concessiva de . liberdade provisória. . ... -
Acórdão nº 2015/0160918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a questão da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal merece distinção, a depender do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo,
...concedidos fora do SFH: (1) meramente como agente financeiro em . sentido estrito, assim como as demais instituições financeiras públicas . ... -
Acórdão nº 2016/0108714-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR SETE VEZES. MEMBROS DE UMA FAMÍLIA. DEMORA NO JULGAMENTO PELO JÚRI. PEDIDO DE EXTENSÃO SEMELHANTE A CORRÉU. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. SITUAÇÕES PROCESSUAIS DIVERSAS.
...pronúncia, o corréu não recorreu, enquanto a defesa do recorrente . interpôs recurso em sentido estrito e, posteriormente, embargos de . declaração, que foram rejeitados. Contra o acórdão que julgou os . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA ARMADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado pelo profissionalismo empreendido na prática delitiva, ressaltando o magistrado que a subtração violenta...
...gravidade in concreto da suposta ação delituosa imputada ao requerente, . ultrapassando ao estrito" tipo penal . 2. A estruturação do grupo criminoso e a participação de menor constituem base . empírica idônea à manutenç\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0183219-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RSE. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em inadmitir o manejo do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Minist&
...estrito interposto pelo . Ministério Público contra decisão que concedeu liberdade . provisória ao paciente. . ... -
Acórdão nº 2016/0169602-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito, que deve ser analisado à luz do princípio
...CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso em . sentido estrito", que deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade. . Eventual atraso no andamento do feito,\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0095235-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRIS
...CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO . ESTRITO". ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO . DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL.\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. TENTATIVA DE FAVORECIMENTO REAL QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. DECRETO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR...
...FLAGRANTE . CONVERTIDA . EM . PREVENTIVA. . RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA PELO JUÍZO SINGULAR. . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO" DA ACUSAÇÃO. . PROVIMENTO . DA . INSURGÊNCIA. . DECRETO . DA . CONSTRIÇÃO CAUTELAR PELA CORTE ESTADUAL. . EXCESSO DE\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
...PRISIONAL . COM . ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA . PELO JUÍZO A QUO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA . CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A . ... -
Acórdão nº 2016/0208165-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, E 413, CAPUT E § 1º, AMBOS DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A...
...DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. . EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU . ... -
Acórdão nº 2016/0264407-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO PELO JUÍZO SINGULAR, DURANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
...AO ACUSADO PELO JUÍZO SINGULAR, DURANTE A . AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECURSO EM SENTIDO . ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO . DA PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA À LUZ . ... -
Acórdão nº 2016/0189006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PACIENTE CONDENADA À PENA CORPORAL DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ...
...EM . JULGADO. . DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO . PREVENTIVA PROFERIDA EM RECURSO EM SENTIDO . ESTRITO APÓS O TRANSITO EM JULGADO. SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . PATENTE. . SUPERAÇÃO. . HABEAS . CORPUS . ... -
Acórdão nº 2010/0108807-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO SUSCITADA DEPOIS DE QUASE 8 ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
...HOMICÍDIO QUALIFICADO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO . EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO . DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO SUSCITADA DEPOIS DE QUASE 8 . ...