estrutura administrativa da escola
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... ção do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ...
-
Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... deverá permanecer na unidade administrativa" em que foi lotado pelo prazo mínimo de um ano, s\xC3" ... ção específica, ou fornecidos pela Escola Superior do Ministério Público da União, ... ão nas unidades componentes de sua estrutura ... § 1º Os Procuradores-Gerais de cada ramo ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) assuntos disciplinares e de probidade administrativa", encaminhados ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional e aos dirigentes de \xC3" ... ática - GSisp e de Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - Gaeg; ... XIV - organizar e manter atualizados os cadastros ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2o Ato do Poder Executivo ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ... de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... o Congresso Nacional, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subchefia para Assuntos ... na coordenação da ação administrativa da Presidência da República, mediante serviços ... o) Escola de Administração Fazendária; ... p) Junta de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INFRA-ESTRUTURA ... garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira às universidades e ... melhoria da gestão da escola pública, através da transferência direta de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... A organização administrativa, didática e disciplinar de cada estabelecimento ... estudos correspondentes a três séries da escola de 2º grau ... Art. 23. Observado o que sôbre ... § 1º Os cursos supletivos terão estrutura, duração e regime escolar que se ajustem às ...
-
Decisões Monocráticas nº 1119447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... DA CONDUTA DA CHEFIA IMEDIATA (DIRETORA DA ESCOLA) ... APELO PARCIALMENTE PROVIDO ... pela notória falta de organização da estrutura administrativa da Secretaria de Educação do ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ... Social - CRPS, colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, é órgão ... ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.” (NR) ...
- Alunos da UFRJ conquistam competição latino-americana de foguetes
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , na coordenação da ação administrativa, no acompanhamento de programas e políticas ... ência da República, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subsecretaria-Geral; ... II - ... n) a Escola" de Administração Fazendária; ... V - no Minist\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017643220144058500), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801764-32.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro APELADO(S): JOSE AELMO GOMES DOS SANTOS e outros ADVOGADO(S): MARCEL COSTA FORTES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ FEDERAL CONVOCADO: THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO JUIZ(ÍZA) PROLATOR(A) DA SENTENÇA (1° GRAU): LAURA LIMA MIRANDA E SILVA EMENTA:...
... improcedente ação de improbidade administrativa manejada em face de JOSÉ AELMO GOMES DOS SANTOS, ... , pelo de cerâmica, mais pesado, na estrutura existente. Reconhece, ainda, que os Galpões nº ... 10 ... À época dos fatos, a Escola Agrotécnica de São Cristovão e o Centro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005630920124058500), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS DO PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. APELAÇÕES. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0000563-09.2012.4.05.8500, em curso na 9ª Vara Federal (SE), que julgou...
... , verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, com destinação estabelecida em ... para a realização de melhorias em sua estrutura predial, ambas situadas no Município de ... ência entre as instâncias administrativa e penal ... A Defesa não se desincumbiu do ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , se conveniente a utilização de estrutura de apoio única para atender a ambas ... § 4º ... deslinde a controvérsia em sede administrativa ... Art. 12. Não estão sujeitas ao duplo grau ... 21. Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... não caberá recurso na esfera administrativa ... Art. 7º Em cada Estado haverá um Conselho ... º A placa traseira deve ser lacrada à estrutura do veículo e sôbre ela será afixada uma ... Código, nenhum diretor ou instrutor de escola de aprendizagem ou examinador de trânsito ...
-
Decisão monocrática Nº 3464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2022
... de assumir o cargo de Direção da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, em razão ... de ocupantes de cargos diretivos na estrutura" administrativa dos Tribunais ... 3. Manuten\xC3" ...
-
Versão original
Decreto nº 10.758 de 29/07/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
... às competências da unidade prevista na estrutura organizacional do órgão ou da entidade que ... I – o titular da unidade administrativa será o único CCE ou FCE de maior nível; ... II ... de liderança desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... que há limitação da atividade administrativa aos recursos públicos existentes, devendo-se ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... DE MORAES - Sim, na parte administrativa é um obiter dictum, só pela improcedência da ...
-
Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4. estabelecimentos isolados de ensino superior: ... 4.1. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas; ... 4.2. Escola Federal de ... dos Sistemas de Planejamento Federal, Modernização Administrativa, Orçamento, Programação Financeira, Pessoal Civil, Serviços Gerais e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094196820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809419-68.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE e outros AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR MILITAR CONTRA O PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTAVA SOB A ADMINISTRAÇÃO...
... ção" e formatar burocraticamente a estrutura decisória responsável pela organização e ... sanitário, postos de saúde, hospitais, escola, entre outros ... ção militar, ou a ordem administrativa militar ... Ocorre ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... empreendimentos voltados para a infra-estrutura econômica. E serão elevados significativamente, ... ública assume o compromisso de oferecer escola pública a todas as crianças de 7 a 14 anos. É ... Reforma administrativa ... Ao longo de duas décadas de crescimento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002471620194058403), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800247-16.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GILDENOR DA FONSECA ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo...
... pública por ato de improbidade administrativa, em epígrafe, julgou procedente o pedido ... de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Estrutura, exercício de 2015, embora ... -
Acórdão nº 1.0476.18.000293-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALTERAÇÃO NO TURNO ESCOLAR - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO DESPROVIDO. - O Estado de Minas Gerais é quem possui legitimidade passiva para responder por ato realizado por diretora de escola estadual no exercício de suas funções, vez que tal autoridade administrativa age em nome da instituição de ensino, órgão...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos e graduações ... º - Os Aspirantes-a-Oficial PM e Alunos da Escola de Formação de Oficiais Policiais-Militares ... administrativa prescreverá: ... I - em 15 (quinze) dias ...