estrutura administrativa da escola
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... DE MORAES - Sim, na parte administrativa é um obiter dictum, só pela improcedência da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil pela via administrativa ou judicial, independentemente de ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e disponibilizado pelo canal de educação denominado TV Escola ... Art. 4o À Secretaria-Executiva compete: ... I - assistir o ... o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas; e ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... CAPÍTULO XVII ... DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS ... Art ... GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG ... Art. 21. Os Anexos CLXII e ... à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes à Gratificação de ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e ... VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: ... a) os ...
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Acórdão nº 0011056-66.2008.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-02-2024
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGADO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – ATENDIMENTO SOMENTE APÓS A ORDEM JUDICIAL – INOCORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL – UNIDADE ESCOLAR EM IMÓVEL PARTICULAR – TRANSFERÊNCIA PARA PRÉDIO QUE ATENDA AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE – INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – SITUAÇÃO...
... ção de procedimento, na via administrativa, visando ao cumprimento da obrigação, depois de ... Comprovada a péssima condição da estrutura física do prédio onde funciona a Escola ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Da Estrutura ... Art. 1º A Presidência da República é ... a aplicação da penalidade administrativa cabível ... § 2º Cumpre à ... Aeronáutica, o Estado-Maior de Defesa, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002498-95.2018.8.19.0014 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE MATRÍCULA NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. INDICAÇÃO DE ESCOLA ESPECÍFICA. DIREITO Á EDUCAÇÃO GARANTIDO PELO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DA ESCOLA. MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO PERTO DA RESIDÊNCIA. - Rejeição da preliminar de ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda arguida pelo Estado do Rio de Janeiro, haja vista o...
... ESCOLA ESPECÍFICA ... DIREITO Á EDUCAÇÃO GARANTIDO ... Pública que é órgão integrante da estrutura administrativa e ... organizacional do Estado do ... -
PORTARIA Nº 90, DE 22 DE JUNHO DE 2020
... , DE 22 DE JUNHO DE 2020O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no ... anexo I, os servidores integrantes da estrutura administrativa da Escola Superior do Ministério ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o desempenho da empresa com base na estrutura de propriedade com a equação de ... possível toda discricionariedade administrativa (mesmo quando a lei a tivesse concedido, a ... e Estado se encaixam nesse modelo; (iv) A escola de governança holandesa , modelo que depende ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... primeiro lugar porque o Brasil tem uma estrutura tributária bem descentralizada, que confere uma ... grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001642020164058204), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. SIMULAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À ABSOLVIÇÃO DA PRESIDENTE...
... ção Civil Pública de Improbidade Administrativa, que julgou improcedente o pedido em relação à ... como objeto a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Alves, ... ípio, nem sendo administradas dentro da estrutura administrativa ordinária do Município ... -
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... de Oliveira Paulo Guedes ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA CAPÍTULO I ... Escola de Especialistas de Aeronáutica; 3.4. Escola ... e gestão e de modernização administrativa"; e III - direcionar, monitorar e avaliar a sistem\xC3" ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... ser a criminogênese determinada pela estrutura física e mental do indivíduo. Outros valorizam ... Alguns autores anteriores à escola clássica já apresentavam suas visões com ... E) Polícia Administrativa ... GABARITO: A ... Comentários : O ...
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PORTARIA Nº 184, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
... DE 10 DE OUTUBRO DE 2020O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no ... ANEXO I, os servidores integrantes da estrutura administrativa da Escola Superior do Ministério ...
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PORTARIA Nº 183, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
... DE 10 DE OUTUBRO DE 2020O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no ... ANEXO I, os servidores integrantes da estrutura administrativa da Escola Superior do Ministério ...
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PORTARIA Nº 44, DE 27 DE ABRIL DE 2021
... , DE 27 DE ABRIL DE 2021O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no ... anexo I, os servidores integrantes da estrutura administrativa da Escola Superior do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... prática de ato de improbidade administrativa ... III - DISPOSITIVO ... Diante do exposto, ... e três centavos), para a construção de Escola de Educação Infantil, tipo B - Proinfância ... o reservatório proposto, quanto à estrutura de concreto armado e também a de instalações ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , em níveis diferentes, dentro da estrutura das Fôrças Armadas. A ordenação se faz por ... Aspirante (Aluno da Escola Naval) ... Cadete (Aluno da Academia Militar) ... º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: ... a) em 15 (quinze) dias ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... O cumprimento de uma obrigação administrativa, como, por exemplo, o ... pagamento de uma multa ... por razões ligadas à própria estrutura da internet ... f) No REsp 1.369.571/PE, ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ória será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2o Ato do Poder Executivo ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor ... , de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... No contexto da improbidade administrativa, foram instaurados junto à Procuradoria do MPF ... como objeto além da construção de uma escola adequada ao desenvolvimento das crianças das ... -prefeito para apurar irregularidades na estrutura do Consórcio Intermunicipal para Aterro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... 23, I, da Lei de Improbidade Administrativa; ii) "ausência de dolo e de dano ao erário, ... foram de iniciar a demonstração da estrutura da relação obrigacional é, conforme a ... garantir-lhes o acesso e a permanência na escola ... ORDEM DE SERVIÇO: 193833 ... OBJETO ... -
PORTARIA Nº 181, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
... DE 24 DE OUTUBRO DE 2019O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no ... anexo I, os servidores integrantes da estrutura administrativa da Escola Superior do Ministério ...
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ... ção, conservação e melhoria da estrutura física ... da unidade escolar; ... III – na ... obrigatório da função administrativa. 4. O artigo 167, VI, da ... Constituição ...