Estrutura do emprego
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... estrutura organizacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do ... XVII – um do Ministério do Trabalho e Emprego; ... XVIII – um do Ministério do Turismo; e ... XIX – dezoito ...
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Introdução
... e dos demais autores e autoras por entender as particularidades do emprego doméstico no Brasil mediante uma abordagem interdisciplinar. A maior ... A maciça presença de mulheres negras na estrutura do emprego doméstico brasileiro relaciona-se ao passado escravocrata e à ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - Ministério da Ciência e ... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: Ministério do ...
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Acórdãos nº RO-1251/2010-0016-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A sucessão de empregadores, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, pressupõe alteração significativa na estrutura interna da empresa de forma a afetar os contratos laborais. A intenção do legislador foi a de amparar o trabalhador que desconhece os negócios comerciais e que não sabe sobre quem...
... significativa na estrutura interna da ... empresa de ... relação de emprego com o novo titular do ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... , produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ... às cooperativas de produção agropecuária e de infra-estrutura ... #Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005 ... ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1251-98.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A sucessão de empregadores, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, pressupõe alteração significativa na estrutura interna da empresa de forma a afetar os contratos laborais. A intenção do legislador foi a de amparar o trabalhador que desconhece os negócios comerciais e que não sabe sobre quem recai a...
... artigos 10 e 448 da CLT, pressupõe alteração significativa na estrutura interna da empresa de forma a afetar os contratos laborais. A intenção ... de empregadores quando não houver a continuidade da relação de emprego com o novo titular do cartório. Dessa forma, sendo incontroverso nos ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... emprego de processo ou de substância não permitidos; ... XVI - falsificação: a ... e linhas de produção desenvolvidas, deverão dispor da infra-estrutura" básica adequada para a produção, manipulação, padronização, exporta\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... em caráter eventual, a 1 (uma) ou mais empresas, sem relação de emprego ... Art. 3o Na concessão de aposentadoria por idade do empregado ... crédito que se situe dentro de qualquer edificação que possua estrutura de segurança instalada em conformidade com o art. 2o desta Lei; ... II - ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Pena: morte ... Art. 23. Tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... CAPÍTULO II. Da estrutura do sistema nacional do meio ambiente ... ARTIGO 3 ... O Sistema ... qualidade que elimine ou reduza, o efeito poluente derivado de seu emprego e utilização ... CAPÍTULO V. Dos incentivos ... ARTIGO 23 ...
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A Escravidão Digital e a superexploração do trabalho: consequências para a classe trabalhadora
O presente artigo tem como escopo de análise a precarização e a superexploração do trabalho, que se manifestam na atualidade através das novas modalidades de terceirização e flexibilização do contrato de trabalho. Fundamenta-se na teoria do valor-trabalho de Marx e na Teoria Marxista da Dependência (Ruy Mauro Marini), objetiva captar alguns elementos essenciais para apreensão da superexploração,...
... Nesse sentido, a estrutura do presente artigo subdivide-se em uma análise sobre a especificidade do ... extração da mais-valia, tendo em vista manter a estrutura do emprego e do trabalho funcionais à lei do valor e da acumulação capitalista ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , em especial aquelas relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários ... II - o desenvolvimento ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2935-78.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO ... Não ofende os artigos 1º e 28 da Lei nº 4.886/65 decisão regional ... -se substituir na realização dos serviços, está inserido na estrutura administrada pelo tomador de seus serviços, com inegável subordinação ...
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A política pública de emprego, trabalho e renda no Brasil: estrutura e questões
Este artigo trata da Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda, analisando as suas determinações econômicas, referenciadas pelas últimas crises capitalistas, além de apontar as implicações de seu papel estratégico no enfrentamento dos efeitos sociais dessas crises. Apresenta o arcabouço dessa Política no Brasil, no nível federal, apontando, ainda, alguns limites e questões na constituição e...
@1 Introdução Neste artigo, abordarei a Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda, tendo em vista discutir a sua estrutura em nível federal, apresentando algumas análises sobre seus limites e possibilidades no estágio atual de seu d... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... III – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ... Art. 3º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º A composição, a estrutura" e o funcionamento do CGSIM serão definidos em regulamento, que contemplar\xC3" ... a) ocupante de cargo ou emprego com atribuições relacionadas com a atividade de tradutor ou intérprete; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E ... mais é do que a inserção do trabalhador na estrutura da empresa, independentemente de ... receber, ou não, suas ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... estrutura" física sobre a água, a área pretendida para berços de atracação e a \xC3" ... ARTIGO 40 ... O Ministério do Trabalho e Emprego instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, banco de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... III - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA ... § 1º Os recursos a que ... deverão ser depositados na data do pagamento, do crédito, do emprego, da remessa ou da entrega aos produtores, distribuidores ou ...
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RECESSÃO ECONÔMICA E EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
... análise examina o comportamento geral da ocupação doméstica com base na variação no número de empregados e de sua participação na estrutura ocupacional e procura aferir continuidades e mudanças no peril das mulheres empregadas como domésticas, com destaque para características ...
- Acórdão nº HC 191040 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... V - cargo efetivo ou permanente ou emprego permanente e órgão ou entidade de origem, no caso de servidor ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023