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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3013-02.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO CAUTELAR. -FUMUS BONI IURIS- E -PERICULUM IN MORA-. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. PEDIDO CAUTELAR INDEFERIDO. A FACILITA PROMOTORA S.A. E OUTRA ajuizaram Ação Cautelar postulando a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento e ao Recurso de Revista, até o trânsito em julgado da demanda ou, pelo menos, até o pronunciamento final desta Corte, a fim de que fosse afastada a...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. PEDIDO CAUTELAR INDEFERIDO. A FACILITA PROMOTORA S.A. E OUTRA ajuizaram Ação Cautelar postulando a concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-47.2013.5.06.0008 (00260-2007-023-06-00-0)), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E FACILITA PROMOTORA S.A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I
...Recorridos : OS MESMOS e FACILITA PROMOTORA S.A. Advogados : Élson Luiz Zanela e Ivan Carlos de Almeida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000463-11.2012.5.06.0007), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA. QUARTEIRIZAÇÃO. FORMAÇÃO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Os elementos carreados aos autos demonstram que a FACILITA PROMOTORA S.A e a FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A são empresas do mesmo grupo econômico do ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A, constituindo-se meros instrumentos de veiculação dos produtos da instituiç
... DE MORAES Recorridos : OS MESMOS; ITA Ú UNIBANCO HOLDING S.A, FACILITA PROMOTORA S.A e UNI Ã O Advogados : ARNOR SERAFIM J Ú NIOR, WILLIAM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004042-09.2019.8.19.0039 (Fazendária), 09-02-2022
VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto contra a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito ao argumento de que o juízo seria incompetente por estar prevento o Juízo da Comarca da Capital em virtude da parte autora ter ajuizado demanda anterior neste juízo. Compulsando os autos, verifico que a sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito, que assiste...
...ADVOGADO. : BANCO CETELEM S.A. RECORRIDO. : LV PROMOTORA DE VENDAS EIRELI (LIVE SOLUCOES). RECORRIDO. : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS ... -
Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... padrão de convivência e a comunicação não é aberta, o que facilita a confusão da vítima e a dificuldade de procurar ajuda. Além da ... . Silvia Chakian, Promotora de Justiça (2016), reconhece que esse é o maior empecilho à eficiência ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...13.05.09). . A Revista IBDFAM , em uma entrevista com a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado 340 , que já atuou em cinco casos de ...: primeiro, porque foi a opção legislativa, e, segundo, porque facilita a compreensão exata de que só com a morte abre-se caminho para ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
...O bolor se intensifica no período chuvoso e facilita a proliferação de fungos, ácaros e, consequentemente, alergias e ...; a segunda, que cuida dos casos em que a CEF é verdadeira promotora de políticas públicas voltadas à construção de moradia para a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
..., do aparato fiscalizatório, induz à informalidade, facilita o aumento de carga e dificulta o seu controle. Como decorrência, inibe o ...9.528, de 10.12.97). . § 7º Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
...Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. . Sumário: 1. Uma ...ível num mundo “sem fronteiras” em matéria negocial (que facilita, especialmente, além do transporte de mercadorias e de pessoas, o ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
...A medida facilita o acesso às informações, como também a identificação de locais em ... Ministério Público do Estado, através da firme atuação da promotora Renata , a qual, juntamenta com a polícia apreendeu equipamentos na casa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000545-57.2013.5.07.0014), 2016-08-30
...CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACILITA PROMOTORA LTDA. E ITAÚ UNIBANCO S.A. . EMBARGADO: WANCLEY GUIMARÃES DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... possibilidade de Convênios, principalmente em âmbito municipal, facilita a emissão de CTPS, posto que o trabalhador reside nos municípios. ...1 o ). O contrato celebrado entre a enti-dade promotora das provas de rodeios e o peão, obrigatoriamente por escrito, deve ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
...A usucapião era ʹ assim como ainda é ʹ um instrumento que facilita o acúmulo de terras e a concentração de riquezas, essencialmente, como ... em um país de urbanização profundamente hierarquizada e promotora de desigualdades socioterritoriais como é o Brasil. . O paradigma dos ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
Este artigo faz uma análise do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação(TIC’S) nos processos de exclusão/inclusão da pessoa com deficiência. O escopo deste trabalho versa sobre questões, relacionadas à problemática da exclusão digital dentro de um contexto de segregação, preconceito e discriminação. Tal recorte busca identificar num contexto mais amplo à acessibilidade digital e as
...êutico,verificou-se a urgência da acessibilidade digital, como promotora de standards de respeito e reconhecimento das diferenças. A inclusão ...Complementando a aplicação, o Teclado Virtual facilita às pessoas com deficiência física a possibilidade de redação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000545-57.2013.5.07.0014), 2016-02-01
...CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACILITA PROMOTORA LTDA., WANCLEY GUIMARAES DE CASTRO JUNIOR . RECORRIDO: WANCLEY ...
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'Normas sobre licitações precisam partir do pressuposto da honestidade das partes'
Entrevista: Rita Tourinho, promotora do MP-BA
...A opinião é da promotora e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rita Andreia Rehem ...— A senhora concorda com a crítica de que a Lei de Licitações facilita a fraude e a corrupção? Quais são as principais deficiências da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000067-49.2013.5.06.0023), 18-09-2017
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO C. TST PROFERIDO NO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (PROC. N.º 849-83.2013.5.03.0138). DIVISOR APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DOS BANCÁRIOS - De acordo com a recente decisão da Subseção 1, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do C. Tribunal Superior do Trabalho, proferida no Incidente de Recurso de Revista...
...MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTES : FACILITA PROMOTORA S/A, FINANCEIRA AMERICANAS ITA Ú S/A CR É DITO, FINANCIAMENTO ... -
Innovare premia boas ideias da Advocacia, Magistratura, MP e Defensoria
Innovare premia boas ideias do universo do Direito
... O formato reduz a insegurança na participação dos envolvidos e facilita a manifestação por meio da internet. A outra prática finalista foi ...A autora do projeto é a promotora" de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal. O projeto promove a instala\xC3"... -
Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
...Desta forma, facilita a perseguição de adversários políticos e dificulta a busca pelas ...ção, tão somente, com atuação no processo penal, mas sim de promotora de ativismo judicial, conforme atesta Rodrigo Anaya Rojas (2013). . 7 ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
...(Janaína Pereira Cardoso, 29 anos, ex-promotora de vendas numa financeira em Porto Alegre, ganhou direito à indenização ...ídica habrá de obtenerse mediante los mecanismos ordinarios que facilita el ordenamiento jurídico. La existencia de una agresión física, los ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... de perto ser responsável pela maior parte de seu financiamento facilita uma maior adesão política à sua manutenção. Ademais, como já ...Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto. Trata-se de ...
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Parte II - Raciocínio lógico
...Facilita a resolução. . Agora, vamos resolver a questão: . O que já sabemos: ...A promotora do desfile determinou que as modelos não desfilarão sozinhas, mas sempre ...
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Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
...A imunidade tributária facilita o devido exercício caritativo prestado pela igreja. Atendendo os ...irmã claudina de Almeida, nds, promotora Vocacional das irmãs de sion, presenteou a comunidade com a oração ...
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O dissenso entre atores públicos e privados envolvidos em Parques Tecnológicos em operação no Brasil
Diante do crescimento das iniciativas de parques tecnológicos no país e da multiplicidade de atores envolvidos, o presente estudo tem por objetivo investigar as diferenças de percepções e de práticas entre atores públicos e os privados envolvidos nesses empreendimentos. Por meio da análise de clusters e da análise discriminante, com utilização do programa Statistical Package for the Social...
... sociais entre os envolvidos, já que a integração contínua facilita, viabiliza e garante maior durabili-dade à colaboração (WEBER; ... R C A . ANPROTEC, Associação Nacional de Entidades Promotora de Empreendimentos Inovadores. Estudo de Projetos de Alta Complexidade: ... -
O direito ao esquecimento na internet
... ilícito, não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra parcialmente disponível ...eliminem dos seus resultados de busca o nome de uma promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em relação a uma suposta fraude ...