estudantes de medicina
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Decisão monocrática Nº 1333704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... TEMA 449. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. ESTUDANTE DE MEDICINA. ATO CONVOCATÓRIO. CERTIFICADO DE DISPENSA DA INCORPORAÇÃO. MATÉRIA ... Estudantes de Medicina dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos à ...
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Decisão da Presidência nº 1058943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2017
... serviço militar pelo Exército, após a conclusão do curso de medicina ... A Lei n° 5.292, de 08.06.67, ao dispor sobre a prestação do estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência Adquirida (AIDS), e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada ... § 2º Os proventos serão proporcionais nos de mais ... um) anos de idade ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estudantes universitários, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; ... c) a ...
- Acórdão, Processo nº 5009325-29.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão Nº 1182737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. CURSO DE MEDICINA. TEMA 449 DA RG. DISTINÇÃO. SÚMULA 279/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito do RE 754.276-RG (Tema 449), sob a relatoria da Ministra Rosa Weber, decidiu pela ausência de repercussão geral da controvérsia envolvendo a “Convocação, para o serviço militar,
... SERVIÇO MILITAR ... OBRIGATÓRIO. CURSO DE MEDICINA. TEMA 449 DA RG ... DISTINÇÃO. SÚMULA 279/STF ... O Supremo Tribunal ... possibilidade de estudantes da área de saúde, dispensados por ... excesso de contingente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050772-29.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que o aluno, observadas as ... No caso, houve pedido formal dos estudantes para antecipação da colação de grau, indeferido pela instituição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050774-96.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que o aluno, observadas as ... No caso, houve pedido formal dos estudantes para antecipação da colação de grau, indeferido pela instituição de ...
- 'Inadmissível que futuros médicos ajam com tamanho desrespeito', diz ministro da Educação sobre atos obscenos em SP
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Decisões Monocráticas nº 1216662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA NO CURSO DO ESTÁGIO ... RAZOABILIDADE ... PRINCÍPIO DA SEGURANÇA ... Regional de Medicina - CRM porque ela se destinava a recrutar estudantes de Medicina, cujo curso estivesse próximo de sua conclusão ... Nesse ...
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Decisão da Presidência nº 1216662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA NO CURSO DO ESTÁGIO ... RAZOABILIDADE ... PRINCÍPIO DA SEGURANÇA ... Regional de Medicina - CRM porque ela se destinava a recrutar estudantes de Medicina, cujo curso estivesse próximo de sua conclusão ... Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121827120214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812182-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto AGRAVADO: NILO COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGENTE...
... Expõe, na petição inicial, que: ... - cursou medicina no Centro Universitário - UNIFACISA, Campos Catolé, localizado na ... da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões: ... I - professor em efetivo ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 137 ... dever de vigilância sobre os estudantes, que, por serem maiores, não precisam ser vigiados, sendo senhores de ... , ocorria uma festa da UFSM, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia ... Por volta das 2h30 min de 27 de janeiro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013542520194058103), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801354-25.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: ANDRE LUCAS PORTELA ADVOGADO: Lintor José Linhares Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... árias para a manutenção da matrícula do Autor, no curso de Medicina/Sobral, no semestre 2019.2 e nos demais semestres letivos ... Aduz o ... /UFC), incluindo-se na categoria especial L2, voltada para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per ... -
Introdução
... Se tomarmos, por exemplo, o juramento do curso de medicina, segundo a fórmula de Genebra, adotada pela Associação Médica Mundial, ... Os estudantes de Medicina têm se submetido a um processo bastante árduo de ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... , a Corte alemã analisou demanda judicial proposta por estudantes que não haviam sido admitidos em escolas de medicina de Hamburgo e ...
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Acórdão, Processo nº 5000624-67.2022.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... estudantes que necessitarem, para o que devem estar regularmente matriculados em ... Contudo, como regra especial para estudantes graduados em medicina, o ainda vigente art. 6º-B, §3º, da Lei nº 10.260/2001 (introduzido ...
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Acórdão, Processo nº 5013911-03.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... estudantes que necessitarem, para o que devem estar regularmente matriculados em ... Contudo, como regra especial para estudantes graduados em medicina, o ainda vigente art. 6º-B, §3º, da Lei nº 10.260/2001 (introduzido ...
- Polícia investiga atos obscenos praticados por alunos de medicina diante de jogadoras de vôlei em SP; vídeo
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... 42, §2º), a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.595/2000 (CFM, 2000) e o Enunciado n. 58 das Jornadas de ... S. C. et al ... Uso de metilfenidato não-prescrito entre estudantes de medicina da Universidade Federal da Bahia. Gazeta Médica da Bahia , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125273720214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812527-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVELINE CRUZ GARCIA ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA....
... Para tanto, sustenta que cursou graduação em Medicina em instituição de ensino particular, com mensalidades custeadas pelo ... da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões: (Incluído pela Lei nº 12.202, ... - Polícia investiga atos obscenos praticados por alunos de medicina diante de jogadoras de vôlei em SP; vídeo
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Alunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia
Estudantes conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia
... Justiça de São Paulo ao conceder 30% de desconto na mensalidade do curso de medicina da Universidade Estácio de Ribeirão Preto a seis estudantes, enquanto perdurar o sistema de ensino remoto. ... Os seis alunos entraram com uma ação judicial pleiteando desconto nas mensalidades desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026234020214058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802623-40.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RADY MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outro PARTE RÉ: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... promova a colação de grau antecipada da impetrante no curso de medicina, fornecendo-lhe certificado de conclusão do curso, certidão de colação ... instituição de ensino superior, nem a capacidade técnica dos estudantes para o exercício profissional, o que deve ser realizado pela própria ... -
Acórdão, Processo nº 0001346-43.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... ÁREA DE SAÚDE. LEIS 5.292/1967 E 12.336/2010 ... 1. Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013033-85.2021.4.04.0000), 04-04-2021
... BRUNO VILAS BOAS (OAB PR070266) AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR ... DESPACHO/DECISÃO ... Este ... situação de pandemia da COVID-19, bem como o chamamento de estudantes" de medicina ainda não formados, também não são suficientes para gerar \xC3" ...