exame de corpo de delito indireto
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Em vigor
Código Penal
... , no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para ... o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou recebidos ... - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... ) anos de reclusão, se o agente pratica delito para obter lucro, ou se o menor é enviado para o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e ... o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras ... o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado ...
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Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da Acusação
... raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto), por desídia de quem tem a obrigação legal de determinar ou requerer sua confecção (autoridades policiais e ministeriais), vem sendo suprido pela prova testemunhal, em que pese o art. 158 do Código de Processo Penal seja fi rme em dizer que o exame de corpo de delito deverá obrigatoriamente ser realizado nos crimes que deixam vestígios, e somente em...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento ... fato evidenciarem a transnacionalidade do delito; ... II - o agente praticar o crime ... artigo, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de ... tenha domínio e benefício direto ou indireto, na data da infração penal, ou recebidos ...