exame de corpo de delito indireto
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Acórdão nº 70085158061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
... 1. LESÃO COORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO. EXAME DE COO DE DELITO ... ípio de Tapera/RS e no auto de exame indireto de corpo de delito. Com efeito, não procede a ...
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Acórdão nº 1.0471.10.012248-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
... LESÃO CORPORAL. CRIME CONEXO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO PERANTE O ... MATERIALIDADE COMPROVADA PELO EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. AUSÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão nº0000807-15.2018.8.17.0980 de Seção Criminal, 07-12-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO I, DO CP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. - À UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS...
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Acórdão Nº 0013219-96.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... exame de ... corpo de delito, direto ou indireto, não ...
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Acórdão Nº 0011198-52.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... exame de ... corpo de delito, direto ou indireto, não ...
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Acordao N° 1325502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal - recurso do ministério público - tentativas de homicídio - corrupção de menores - dosimetria - primeira fase - circunstâncias judiciais negativas - culpabilidade - diversos disparos - conduta social - depoimentos de testemunhas e familiares - consequências do crime - paraplegia -redimensionamento da pena-base - terceira fase - tentativa - fração de redução - readequação -...
... , diante da paraplegia atestada por Laudo de Exame ... de Corpo de Delito (Lesões Corporais – ... Corpo de Delito (Lesões Corporais – Indireto) (ID 14670635 e 14670639) ... Finalmente, pugna ... -
Acordao Nº 162474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E VIAS DE FATO. AUSÊNCIA DE LAUDO CADAVÉRICO. EXCESSO DE PRAZO. ILEGALIDADE. 1) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. 2) No caso, na fase investigativa houve divergência na tipificação dos crimes, no que resultou ilegalidade na prisão do paciente, pois não existia laudo...
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Acórdão nº 2005/0206993-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. ELABORAÇÃO DO LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO POR PERITOS NÃO OFICIAIS ... no local dos fatos, o que impossibilitou o corpo de delito direto. Para comprovar a materialidade ... do Recorrente contra o corpo de delito indireto, somente restou comprovada a ausência de ...
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Acórdão nº 0000633-15.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... ÊNCIA DE PROVAS – INEXISTÊNCIA DE EXAME DE ... CORPO DE DELITO DIRETO OU INDIRETO – ...
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nº 2002.01.00.009033-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO QUE DEIXAR VESTÍGIOS. EXAME DE CORPO DE DELITO. DESCAMINHO DE AERONAVE. FALTA DE PROVA PERICIAL ADEQUADA. 1. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art. 158 - CPP). Não havendo, nos autos do processo por descaminho de uma aeronave, o laudo pericial...
... /102, o ora denunciado negou a prática do delito, alegando que a aeronave descaminhada pertencia ... -
Acordao N° 1664633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Exame de corpo de delito indireto. Depoimento da vítima. Conjunto probatório harmônico. Suficiência. Dosimetria. Primeira fase. Manutenção da valoração negativa das circunstâncias do crime. Acréscimo de 1/8 da diferença entre as penas mínima e máxima para cada circunstância desfavorável....
... FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. EXAME DE CORPO DE DELITO ... INDIRETO. DEPOIMENTO DA ... -
Acórdão nº 50180 de 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1972
NO PROCESSO CRIMINAL, O EXAME INDIRETO DE CORPO DE DELITO SUPRE A FALTA DO EXAME DIRETO.
CORPO DE DELITO, EXAME INDIRETO, SUPRE A FALTA DO EXAME ... -
Acórdão nº 50180 de 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1972
NO PROCESSO CRIMINAL, O EXAME INDIRETO DE CORPO DE DELITO SUPRE A FALTA DO EXAME DIRETO.
CORPO DE DELITO, EXAME INDIRETO, SUPRE A FALTA DO EXAME ... -
Decisão monocrática Nº 192709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... DE NULIDADE: POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO EXAME PERICIAL POR OUTRAS FORMAS. IMPOSSIBILIDADE DE ... PRETENSÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DO CORPO DE JURADOS. AUSÊNCIA DE EXAME DO CORPO DE DELITO ... e que “a ausência do exame (direto ou indireto) [teria] se d[ado] exclusivamente à omissão dos ...
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Acordao N° 1235874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Direito civil e do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Seguro para roubo e furto qualificado de equipamentos portáteis. Aparelho celular. Furto simples ocorrido no ambiente de trabalho. Cobertura securitária destacada e negritada no cabeçalho da apólice. Informação de fácil compreensão. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Afastada. Ausência de exame...
... AFASTADA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL ... SUPERAÇÃO NATURAL INTRÍNSECA DO ... negritada no cabeçalho e no corpo da apólice, sobre riscos não cobertos pelo ... exame de corpo de delito, direto ou indireto, por se tratar de crime que ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0276462-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO ¿ ECA ¿ ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III E 354, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL ¿ DANO QUALIFICADO E MOTIM - SENTENÇA QUE, JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE ¿ PRELIMINAR: DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - INCISO VI DO ART. 198 DO ECA,...
... LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO: NÃO ... OBSTANTE A AUSÊNCIA DE ... DELITO, DIRETO OU INDIRETO, QUANDO A INFRAÇÃO ... DEIXAR VESTÍGIOS. NO ... -
Julgamento 7000928-72.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2020
... produzidas foram suficientes para um exame indireto do corpo de delito. O magistrado possui ...
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Acórdão Nº 0700234-98.2017.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-10-2019
... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... EXAME PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE DESAPARECIMENTO ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CPP ... PRECEDENTES DO ... delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado ...
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Decisao Nº 0550732-17.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAl. vias de fato. violência doméstica (art. 21 da Lei de Contravenções Penais c/c Lei n.º 11.340/2006 e art. 61, II, f, do Código Penal) recorrente condenado à pena de 01 (um) mês E 15 (QUINZE) DIAS de prisão simples. regime inicialmente aberto. SANÇÃO CORPORAL substituída por penas restritivas de direitos. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ENTE MINISTERIAL....
... bastante agressivo, levando-o a praticar o delito narrado na denúncia ... 5.A despeito das ... a obrigatoriedade da realização de exame de corpo de delito direto ou indireto quando a ... -
Acórdão Nº 0700214-53.2016.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
... INEXISTÊNCIA ... DE EXAME PERICIAL OU DE PRONTUÁRIO MÉDICO DE ... encaminhassem eventual laudo de exame de corpo de delito ... realizado nas vítimas e o ... o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não ... podendo supri-lo a confissão do ...
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Acórdão Nº 0721153-58.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
... DELITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO ... PLEITO DE ... CRIME. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE EXAME ... PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE DESAPARECIMENTO ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CPP ... PRECEDENTES DO ... de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do ...
- Acórdãos nº 4005417-77.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao N° 1413396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Lesão corporal culposa na condução de veículo automotor. Embriaguez ao volante. Falta de laudo, de relatórios e de prontuários médicos. Materialidade não comprovada. Recurso provido. 1. Conforme o artigo 158 do código de processo penal, quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável e a confissão do réu não pode substituí-lo.
... , quando a infração deixar vestígios, o exame de ... corpo de delito, direto ou indireto, é ... -
Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ... ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ... ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...