Exame do corpo de delito e perícias em geral
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Decisões Monocráticas nº 1240910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO AI 742.460 ... No caso em exame, o réu foi interrogado em 22 de janeiro de 2009 ... da Denúncia integralmente destacados no corpo do Voto ... A Sentença foi proferida em ... ao requerente a prática apenas do delito previsto no art. 35 c/c 40, IV da Lei nº ... Código de Processo Penal Militar, as perícias serão, sempre que possível, feitas por dois ...
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Decisão monocrática Nº 214908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... Relata que “foi lavrado laudo de exame de material, o qual consignou que ‘os isqueiros ... a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR opinou pelo não ... Penal, o qual estabelece que “nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material ... se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, ...
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Decisões Monocráticas nº 178518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... édicos expedidos de forma graciosa - sem o exame e constatação da patologia pelo médico ... dos cargos públicos, pela prática do delito previsto no art. 313-A c/c art. 71, ambos do ... Corpo de Peritos da Polícia Federal os quais ... reo, em face da existência de três perícias, duas delas realizadas pela própria Polícia ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral ...
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Acordão da , 05-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E TORTURA. CONDENAÇÃO. FRAGILIDADADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÃTICO PROBATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃ
... Nesse contexto, é inadmissível seu exame direto por ... esta Corte Superior, sob pena de ... detectadas por perícias traumatológicas realizadas nos ofendidos, ... "Não sendo possível o exame de corpo por haverem ... desaparecido os vestigios, a ... riqueza de detalhes, ser o réu o autor do delito, o que ... enfraquece a tese defensiva de que ... de conhecimento geral, conseguem se reorganizar ... rapidamente em ... -
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 71 E 217-A, AMBOS DO CPP. PLEITO DERECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO DO RECONHECIDOCÚMULO MATERIAL. REVISÃO DE ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE NA VIAELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE ABRANDAMENTO DA PENA-BASE. INOVAÇÃONA PRESENTE VIA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS...
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Acordão da Corte Especial, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL.RECLAMAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA POR MAGISTRADO DE PRIMEIROGRAU. INVESTIGADO QUE É MEMBRO DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. FATOSANTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO DE MAGISTRADO E SEM RELAÇÃO COM AFUNÇÃO. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO.ORIENTAÇÃO FIXADA...
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Decisão monocrática Nº 1343875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
... ção de agravo regimental pela Procuradoria-Geral da República - PGR, anteriormente ao pedido de ... 6.19.0100), inviabilizando, desse modo, o exame cognitivo acerca da utilização indevida dos ... Humano e Social, transcrita no corpo da inicial e das alegações finais do MPE (fis ... ção de necessidade de exame de corpo de delito já rechaçada por esta Corte. Preliminar que se ... de testemunhas, documentos e perícias que não deixam dúvida quanto à manipulação ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXAME. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE ... 1.Não há ... Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República, o Dr. Anderson Sant'ana Pedra, ... de Contas do Estado através de seu corpo técnico ... Ainda em 1998, foi realizada ... em direito, inclusive realização de perícias, inquirições das testemunhas constantes do rol ... que recebeu propina não se coaduna com o delito de peculato-furto; mostra-se ausente a ...
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Acórdão Nº 206875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE PERITOS INTEGRANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO OBJETIVA PREVISTA NOS ARTS. 252, 254 OU 279 DO CÓDIGO DE...
... , sob o enfoque da “teoria da aparência geral de ... imparcialidade”, que “a nomeação dos ... GALI GUIMARÃES. Prejudicado o exame dos demais recursos” ... 5. Em 9.6.2020, a ... Inexistente. Paciente preso em flagrante delito na posse de 671kg de ... maconha, acondicionada ... Sugere ... o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) (evento ... A decisão ... que atuou na Operação Fidúcia, e em cujo corpo técnico ... possivelmente ainda atuam os mesmos ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.APELO NOBRE. INADMISSÃO. IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. ILEGALIDADESFLAGRANTES CONSTATADAS. CORREÇÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR EM ATUAÇÃOSPONTE PROPRIA (ART. 654, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS MÍNIMOS DEAUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICAMENTE INIDÔNEA. LIAME MÍNIMO ENTRE OAUTOR E...
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Acórdão nº 50006648320198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. AGRESSÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA AÇÃO (CONDUTA...
... , a partir do boletim de ocorrência, do exame" de corpo de delito e das fotografias anexadas no\xC2" ... evento 18, LAUDO7, emitido pelo Instituto-Geral de Perícias, que em razão dos mesmos fatos ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Quer dizer, as partes em ter a cautela de no corpo de suas petições numerar os documentos a elas ... do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante ... , e outras, capazes de realizar as perícias requeridas pelos Juízes; ... c) O pagamento dos ...
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Decisão monocrática Nº 197515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Humberto Francisco Scharf ... Passo ao exame da legalidade dos atos judiciais que determinaram ... de indícios de autoria e materialidade do delito, consoante decisão que decretou a prisão ... providenciasse a juntada aos autos das perícias em andamento (local de morte violenta, extração ... ências pendentes (perícia de voz; exame de corpo de delito indireto e extração de dados de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado." ... ão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o ... da empresa, se houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às ... , que não mais precisarão efetuar perícias nos trabalhadores e nos locais de trabalho, ... çada de modo direto e iminente, comete o delito de que trata o dispositivo penal acima ...
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Decisões Monocráticas nº 888431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... então réu foi condenado pela prática do delito descrito no art. 157, § 3º, do Código Penal, ... Perícias realizadas nos equipamentos eletrônicos que ... constitucional, sustentando a repercussão geral da matéria tratada nos autos ... No mérito, ... Depois disso, ajudou os amigos a carregar o corpo para dentro da casa (fls. 664) ... Já THIAGO ... naquela noite, faz-se imprescindível o exame da prova técnica ... Por primeiro, cumpre ...
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Decisão monocrática Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... INEXISTÊNCIA ... 1. No caso em exame, não foi verificado no acórdão recorrido o ... , em parecer da lavra do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de ... ça em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado ... legítima defesa - ou seja, reconhecendo o corpo de jurados que o Paciente ultrapassou, ... ório amealhado’, referindo-se a perícias, depoimentos das testemunhas, interrogatório do ...
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Decisão monocrática Nº 1405786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... companhia de peritos oficiais do Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul, os uais foram os responsáveis pelo exame do material e localização das imagens de ... , a fim de que se despisse, exibisse o seu corpo em frente e praticasse atos libidinosos ... 5. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO" PARA OS PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 241-D, PAR\xC3" ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... suficientes de que o réu é o autor do delito. In casu , estará impedido de participar do ... Público da União, na pessoa do Procurador-Geral da República, designado pelo presidente, dentre ... Ocupando capítulo próprio no corpo da lei máxima do país, o Ministério Público ... É a regra posta no art. 259, em exame, que, estabelecendo ser apenas exigível a ... , por dois anos, de funcionar em outras perícias. E pode ser afastado, se impedido ou suspeito ...
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Decisão monocrática Nº 1396915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras ...
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Decisão monocrática Nº 198277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... Art.159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão ... 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral ...
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Decisão da Presidência nº 169616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... ainda na fase policial não se confunde com exame de corpo de delito e outras perícias realizadas ... , resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos juízes e Tribunais, ...
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Decisões Monocráticas nº 169616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... ainda na fase policial não se confunde com exame de corpo de delito e outras perícias realizadas ... , resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos juízes e Tribunais, ...