Exame do corpo de delito e perícias em geral
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Decisões Monocráticas nº 169616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... ainda na fase policial não se confunde com exame de corpo de delito e outras perícias realizadas ... parecer da lavra da ilustre Subprocuradora-Geral da República Dra ... CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, ...
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O Fenômeno das Falsas Memórias e sua Inferência no Processo Penal Brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do fenômeno das falsas memórias, tema que surge a partir do final do século XIX e que, nas últimas décadas, tem impactado os processos judiciais ao revelar graves erros durante a coleta de provas, principalmente no que tange as provas pautadas em depoimentos. Aborda-se como o Brasil vem enfrentando tal problemática, a partir da apresentação de casos...
... geral, como uma falsa memória é formada internamente ... há crime, mas sim falsa lembrança de delito inexistente (GESU, 2014). O Estado, ao não ... CPP preconizar pela indispensabilidade do exame de corpo de delito. A própria confissão do ... quando são deixadas de lado as perícias possíveis em troca de uma supervalorização das ... -
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÃZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÃLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...
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Acórdão Nº 1317352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... REGIMENTAL ... evidenciado após a realização do exame pericial, como bem demonstrado pelo ... MM ... RE 1317352 AGR / SP ... constituam o corpo" de delito. Inteligência dos artigos 525 ... do C\xC3" ... de corpo de delito e de outras perícias pode ser realizado ... por apenas um perito ...
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Medicina Legal
... – A mumificação ocorre quando o corpo não sofre a ação das bactérias, passando por ... Os dois cadáveres foram submetidos a exame necroscópico, necropapiloscópico e a testes ... 159 do CPP, “O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito ... (B) estado geral da vítima. (C) estado civil da vítima ...
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Introdução
... , qualquer que seja o crime, falta ou delito”; no mesmo sentido, Números 35,30: “Todo ... Mas este processo era, em geral, destinado ao exame da conduta dos reis ... Em outras palavras, seria como um corpo sem alma, circunstância essa que ... Aqueles seriam as testemunhas e as perícias; estes seriam, por exemplo, a reconstituição do ...
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Classificação dos meios de prova
... a pessoa tida como coisa quando submetida a exame pericial ... (iii) No que concerne à forma, ... 1, p. 69 e s. 180. Teoria geral da prova , p. 70. 181. Curso de direito ... , a realização de diligências e perícias [art. 18], devendo tal prescrição ser entendida ... processados em juízo são transportados ao corpo de outro processo na forma de documentos, não ... foge ou se oculta o faz porque cometeu um delito, são verdades gerais e constantes. Daí, ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Regra geral, as apelações contra sentenças aplicativas de ... Pública para esclarecimento do corpo técnico, dos familiares e dos próprios jovens, ... o apresentado, requerer avaliações ou perícias e impugnar ou requerer complementação do ... ECA. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. MEDIDA ... O médico realiza o exame em paciente que não está em seu estado normal ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSONO TRÂNSITO. DISCUSSÕES SOBRE LAUDO PERICIAL. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EMELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EMPROVA TÉCNICA E DEPOIMENTOS JUDICIAIS. VALIDADE. CONDUTA CULPOSA.MOTIVAÇÃO IDÔNEA DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO.
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Decisão monocrática Nº 1343875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... desaparecido, sem nem sequer ter havido exame pericial, sem que fale em violação frontal aos ... ão de decidir, sob o rito da repercussão geral, a projeção e o conteúdo do direito ... moldura fática: a) estão ausentes perícias em todas as áreas possíveis; b) não há- e ... vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Laudo de exame cadavérico: uma leitura analítico-crítica
... Não podemos nos esquecer de que, em geral, exceto os médicos-legistas, todos os demais ... ígios será indispensável o exame de corpo de delito , direto ou indireto, não podendo ... Comecemos vendo que, em perícias criminais, havendo vestígios, nem a confissão ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO, ESTUPRO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO DE MENOR,OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉUS PRONUNCIADOS.NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA AINSTRUÇÃO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS E TENTATIVA DEOCULTAÇÃO DE PROVAS. PROTEÇÃ
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... energias transferidas do meio para o corpo", como as de ordem mecânica, física, química, f\xC3" ... apenas um dos elementos do corpo de delito. Cabe ao médico legista ver e reportar, de ... clínica, portanto, não constitui exame cadavérico de realização obrigatória; A, C, ... médico-legista, é “a perícia das perícias”. Sobre a necropsia médico-legal, assinale a ... geral, nos casos de morte de causa desconhecida, o ...
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Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CIRO NOGUEIRA FIDELIS ... : ... reposicionamento das supostas vítimas do delito, ... que se tornaram investigadas e ... documentos, perícias técnicas e arquivos extraídos dos aparelhos ... Para o exame de admissibilidade da denúncia, analisarei o ... de braço da porta traseira esquerda, o corpo horizontalizado e ... arma posicionada acima da ...
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Funções essenciais à justiça
... Teoria Geral do Processo. Salvador: Juspodivm, 2020. 2. DOS ... ação civil para reparação de dano ex delito nos casos em que a vítima seja pobre, em face ... é de competência dos profissionais do corpo jurídico que compõem seus respectivos quadros e ... outros condições, exige a aprovação no Exame de Ordem para a inscrição como advogado (art ... particular, certidões, exames, perícias, e outros documentos e providências necessários ...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, fôrças e unidades que ... órios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso ... , se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... PRÉ-CONSTITUÍDA IMPRESCINDÍVEL PARA EXAME DO WRIT. PEÇAS INSUFICIENTES PARA A ANÁLISE DO ... de defesa, pela não realização de perícias nas roupas e complementar na arma de fogo ... , que – havendo prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria – a ... determinando a realização de exame de corpo" de delito no paciente; consta ofício de transfer\xC3" ... XII - Parecer da Procuradoria Geral de Justiça pela concessão da Ordem ... X II ...
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Anexo 2
... Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias Engenharia de São Paulo www. ibape-sp.org.br ... Aprovado em Assembleia Geral Ordinária de 04/12/2002 ... 1. OBJETIVO ... – é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos ... vestígios, será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO APELO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NA ORIGEM. PRECLUSÃO. RECOLHIMENTO DE APARELHO CELULAR DE PESSOA QUE NÃO ERA OBJETO DO MANDADO DE BUSCA DOMICILIAR. CONTEXTO DE FLAGRANTE PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE DROGAS NO LOCAL ONDE...
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A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias
... 4. Perícias feitas na fase inquisitorial e a atuação ... , as reformas posteriores buscam, de um modo geral, amenizar ditas características, o que também ... A perícia consiste em um exame para cuja produção são necessários ... do objeto principal, chamado corpo de delito. Já a perícia intrínseca se dá, por ...
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Decisão da Presidência nº 33995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... prévia submissão do pedido ao Procurador-Geral. 4 ... Segurança denegada (MS 21.081-DF, Rel ... , qual seja, o de sobrepor o laudo de exame físico ( ) às perícias psicológicas e ao oimento do próprio autor do delito ( ... ) ... Pugna pela reforma do acórdão ... , entre as quais o laudo de exame de corpo de delito, realizado no mesmo dia da ...
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Dinâmica da prova
... ordenamento por meio de uma norma jurídica geral e concreta, que em seu antecedente traz as marcas ... 1 seja enunciado constituído por meio de exame pericial, para obtê-lo é preciso seguir um ... tema das provas, podemos citar o exame de corpo de delito como um procedimento necessário para a ... , a realização de diligências ou perícias, quando entendê-las necessárias [ ... ] ...
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Decisão da Presidência nº 178567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... 7.960/89 ... DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO ... /89); d) o acusado deverá ser submetido a exame de corpo de delito no início e no final do ... ências acerca da dinâmica do crime (perícias, exames corpo delito), a constrição da ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... a interrogatório o acusado de algum delito subordinado à Lei n. 9.099/95, sem antes lhe ... -se as requisições dos exames perícias necessários” ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... a perícia médico--legal, que compreenda o exame das partes pudendas, quer se trate de vítima, ... ícia, deverá ser feita mediante exame de corpo de delito indireto, possível, consoante doutrina ...