exame médico periódico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-25.2016.5.06.0282), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...
... Diz que o atestado médico limita-se a apresentar hipótese diagnóstica, ... tal tarefa; que não foi submetido a exame médico prévio e nem periódico mensal; não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000557-35.2017.5.06.0313), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Segundo direção da Súmula n.º 378, II, do TST, o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção de auxílio-doença acidentário são pressupostos para concessão da estabilidade provisória no emprego, prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/91. Essa é...
... Empregada se recusou tacitamente a efetuar exame periódico com o médico indicado pela ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... , quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador; ... 3. os ... a) exame médico admissional, que deve ser realizado antes ... b) exame médico periódico, que deve ser realizado anualmente, salvo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000793-12.2020.5.06.0012), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS - Não restou demonstrado pela empresa a adoção de medidas tendentes a evitar que o trabalhador ficasse no mencionado "limbo jurídico previdenciário trabalhista", ou seja, sem recebimento do benefício previdenciário e tampouco do seu salário. Recurso patronal improvido.
... Estado - HSE, onde recebeu um atestado médico, com ordem de afastamento das atividades laborais ... problemas de saúde, fosse submetida ao exame médico periódico, com o intuito de que o ... -
Acórdão Nº 0020035-66.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que as atividades laborais tiveram influência nas moléstias do autor a ponto de configurar o nexo causal, como concausa, no surgimento ou agravamento das enfermidades, vencida a Relatora.
... a recorrente, mesmo que o perito médico tenha concluído pela inexistência de ... Aliás, o autor realizou exame médico periódico em fevereiro de 2012 (quatro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131312-83.2015.5.13.0003)
... No caso em exame, malgrado a alegação da recorrente, constata-se ... da empresa exige periodicidade de exame médico não superior a um ano para empregados sujeitos a ... 7.4.3.2 no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000441-61.2018.5.06.0000), 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO, NESTE JUÍZO INICIAL, DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Constatada prova pré-constituída de que o litisconsorte necessário (empregado) se encontrava enfermo quando da rescisão contratual,...
... seja, requisição de fisioterapia, laudo médico, receituário, solicitação de ultrassonografia, ... quando da rescisão contratual, conforme exame médico periódico, que, realizado nos moldes da ... -
Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus ... admitir estagiário sem a realização do exame médico admissional ou o exame ser realizado ... , a empresa apresenta o exame médico periódico na tentativa de justificar a falta daquele ...
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Sentença nº 1001355-91.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... após a alta médica, a autora passou por exame médico de retorno que a considerou apta para ... periódico “há menos de 135 (centro e trinta e cinco) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001565-08.2013.5.06.0145), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não se pode olvidar que o reconhecimento do nexo causal entre a doença e as atividades profissionais não depende de que as condições de trabalho do autor, junto à empresa ré, tenham sido as únicas causas da moléstia. Esse nexo se verifica quando o labor contribui para o seu surgimento ou agravamento, podendo se configurar a...
... Assevera que "( ... ) O perito médico do INSS ao verificar que o agravo que acometeu o ... a vigência do contrato de trabalho em exame ... O documento de ID nº 1853302 - Pág. 3 ... em 09/04/2012, de exame médico periódico em 20/06/2011 e de exame médico demissional em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001721-50.2017.5.06.0017), 14-10-2020
RECURSO DA PARTE AUTORA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO DAS HORAS DE TRABALHO PRESTADO ALÉM DA 6ª DIÁRIA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PARÁGRAFO 2º DO ART. 224 DA CLT. INDEVIDO O PAGAMENTO DA SOBREJORNADA. O Banco logrou comprovar, de acordo com os elementos probatórios, que o reclamante, enquanto exerceu as funções de Supervisor de Processo de Crédito Imobiliário no período imprescrito, não...
... ções do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos ... ódicos, mas eram superficiais, fazendo o médico apenas algumas perguntas e auferindo batimentos ... VIVA BEM ;QUE há exame médico periódico, ;QUE ao que se recorda, a partir de 2017, a cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001749-23.2014.5.06.0017), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE FATAL DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. A ocorrência de acidente fatal de trabalho e a responsabilidade objetiva da reclamada, em razão da sua atividade de risco, são fatos incontroversos nos autos. Todavia, mesmo a responsabilidade objetiva, não pode existir sem a presença do nexo de causalidade e,...
... , em 06/05/2004, foi fornecido laudo pelo médico do trabalho da reclamada "com restrição de ... 3. Em 08/07/2013, realizou exame médico periódico, válido até 07/07/2014, no ... -
Acórdão Nº 0021497-12.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. A concessão do benefício acidentário por longos anos, por decisão judicial, e, após, aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho pelo INSS (certidão de ID ad67262), não deixa qualquer dúvida de que o acidente de trabalho atuou ao menos para o agravamento das lesões,
... movida por ele contra o INSS há um laudo médico desfavorável e somente um último laudo declarou ... Passo ao exame ... A sentença foi proferida nos seguintes ... , fazendo inclusive um exame médico periódico com resultado apto" ... Conclui o perito pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-58.2020.5.06.0143), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à...
... Informa ter feito tratamento médico" e fitoterápico sem melhora. Diz não ter condiç\xC3" ... pela ré para extinguir o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, ... - Exame Médico Periódico: 24/08/2009; 07/03/2012; 21/08/2014; 02/09/2014 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-57.2015.5.06.0301), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO DECLARADO INAPTO PARA O TRABALHO. TRCT COM RESSALVAS. DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITOS. NULIDADE. Não existe disposição no ordenamento jurídico pátrio que autorize o empregador levar a efeito dispensa imotivada de empregado declarado inapto para o trabalho no curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato para todos os efeitos legais (§1º, do artigo 487
... , considerado inapto, com ASO emitido pelo médico do trabalho do banco réu, o que resultou no ... ; que o médico do trabalho realizou exame demissional, atestando inaptidão; que a CAT foi ... Decreto 611/92); que o exame médico periódico vigente dispensa a realização do exame médico ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000881-68.2017.5.07.0031), 2020-09-01
... encontra sob acompanhamento de tratamento médico contínuo, conforme demonstrado pelo Sr. Perito ... gozava de plena saúde física, conforme exame admissional datado de 19.01.1997 (fls.158/159) ... , o reclamante realizou exame médico periódico, datado de 18.01.1999 (fls.170/171), constatando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000312-27.2016.5.06.0000), 29-11-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADA DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança contra ato praticado pela Juíza que concedeu a reintegração ao emprego de...
... Aduz que o exame médico periódico, que estava válido quando da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000115-25.2020.5.07.0026), 2020-04-01
... desativada;2.7 Submeter os trabalhadores a exame médico admissional, periódico e demissional, ...
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Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... a segurada acidentada não foi submetida a exame médico ocupacional admissional. Reforça que ... ão da trabalhadora a exame médico periódico e ausência de elaboração de PPRA, porquanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-47.2019.5.06.0008), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 1
... Diz que o laudo médico pericial em que o Juízo se fundamentou para ... Destacou o perito que ao exame físico dos membros o reclamante apresentava: ... , inclusive no exame médico periódico (ID. 7982bbe) foi considerado apto para o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-37.2019.5.07.0011), 2020-09-30
... foi dispensada, apresentou atestado médico justificando suas faltas. A reclamante juntou, ... ; que o depoente passou para a empresa o exame médico periódico da reclamante; que o depoente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000881-68.2017.5.07.0031), 2020-06-25
... gozava de plena saúde física, conforme exame admissional datado de 19.01.1997 (fls.158/159) ... Empilhadeira, o reclamante realizou exame médico periódico, datado de 18.01.1999 (fls.170/171), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000613-22.2017.5.06.0005), 07-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL E OBREIRO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. É devida a reparação pecuniária ao empregado quando restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para desencadeamento de doença ocupacional (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil). Assim, se não houve a comprovação dos requisitos...
... e exames médicos (conhecidos como "exame médico periódico"). Nos autos, não demonstrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001385-04.2016.5.06.0010), 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Os fatos apresentados pelo reclamante como causa de pedir da pretensão indenizatória não restaram confirmados no bojo destes autos. A despeito dos argumentos tecidos no recurso, o fato é que no laudo pericial, produzido por determinação do Juiz a quo, o expert afirma que a moléstia apresentada pelo autor não se...
... médico impugnado, quando o próprio INSS constata sua ... Verifico que o autor havia passado por exame médico periódico em 13/07/2016, data próxima a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000772-83.2020.5.02.0447)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE BENEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... Ao exame ... A decisão agravada está assim ... do recorrido em realizar exame médico, ... não é possível divisar ofensa ... a realização de exame médico periódico obrigatório, para identificar possíveis ...