exceção de incompetência absoluta
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Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA: ... incompetência absoluta" ou relativa ... 2. Consentâneo com o\xC2" ... que, no processo, ofereceu exceção de incompetência” ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESISTÊNCIA ... INCOMPETÊNCIA ... CARACTERIZADO. ... NULIDADE ABSOLUTA". RECURSO PROVIDO. ... 1. A Constituição\xC2" ... ou tribunal de exceção ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163199-40.2016.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO ENTRE EDITORA E ESCRITORAS ACERCA DE DIREITOS AUTORAIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE JUÍZO DE VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DE VARA EMPRESARIAL. Ação proposta por escritoras em face de editora, a buscar a condenação de a ré indenizar danos materiais e morais em razão de não ter editado, ao contrário do contratado, cinco livros de sua autoria, escritos conforme obrigação...
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE JUÍZO DE VARA CÍVEL ... ensejar apelo em que a demandada opõe exceção de ... incompetência absoluta ... 1. Conquanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-302/2002-191-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Hipótese em que o Juiz Titular da Vara do Trabalho de União dos Palmares AL, após apreciar os embargos de declaração opostos da sentença em que se julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, suscitou, de ofício, a incompetência daquela Vara do Trabalho. Ausência de argüição de exceção pela Reclamada. Competência territorial. Incompetência relativa e não,...
... , suscitou, de ofício, a incompetência daquela Vara do Trabalho. Ausência de o de exceção pela Reclamada. Competência territorial. tência relativa e não, absoluta. Prorrogação ... Conflito que se julga ... -
Acórdão nº 2007/0010723-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA PRIMEIRA TURMA DO ... manifestação, "nenhuma exceção de incompetência foi formulada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-105/2006-146-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. Hipótese em que o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Atalaia - AL, suscitou, de ofício, a incompetência absoluta daquela Vara do Trabalho. Competência territorial. Ausência de argüição de exceção pela Reclamada (art. 112 do CPC). Conflito que se julga procedente, a fim de declarar competente a Vara do...
... COMPETÊNCIA RELATIVA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. Hipótese em que o ... , suscitou, de ofício, a incompetência absoluta daquela Vara do Trabalho. Competência ... orial. Ausência de argüição de exceção pela Reclamada (art. 112 do CPC). Conflito que se ... -
Acórdão nº 2007/0046280-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA E PROCESSADA COMO SE RELATIVA ... EXTENSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA EXCEÇÃO" DE INCOMPETÊNCIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAT\xC3" ...
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nº 2006.01.00.038003-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ABSOLUTA E RELATIVA - DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROCURADOR DE REPÚBLICA. INCONSISTÊNCIA DO ALEGADO. 1. Desnecessidade da produção de provas para dirimir a exceção. 2. Impossibilidade de deslocamento da causa para o Supremo Tribunal Federal, por inexistência dos pressupostos da regra do artigo 102- I-"f", da Constituição
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.01.00.038003-5/BA ... Cuida-se de exceção de incompetência absoluta e relativa, que Hugo Amaral Villarpando opõe a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-303/2002-191-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2003
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Hipótese em que o Juiz Titular da Vara do Trabalho de União dos Palmares - AL, após o trânsito em julgado da sentença em que se declarou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, suscitou, de ofício, a incompetência absoluta daquela Vara do Trabalho. Competência territorial. Ausência de argüição de exceção pela Reclamada. Prorrogação. Conflito que se julga...
... , suscitou, de ofício, a incompetência absoluta daquela Vara do Trabalho. Competência erritorial. Ausência de argüição de exceção pela Reclamada. Prorrogação. Conflito que se ... -
Acórdão Nº 0005529-92.2014.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2016
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRELIMINAR REJEITADA ...
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Acórdão Nº 0302812-41.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... 12.153, de 22 de dezembro de 2009, absoluta, cogente e inderrogvel, e fixa-se, em regra, pelo ...
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Acórdão nº 2015/0283831-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 469 DO CPC. INCOMPETÊNCIA ... 1º, III, DA LEI N. 10.259/2001. EXCEÇÃO" À ... REGRA INSERTA NA SÚMULA N.\xC2" ... questionar a incompetência absoluta de Juizado Especial. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1432968 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. BRASIL TELECOM ... relação de consumo, a competência é absoluta, podendo ser declinada de ofício ... 3.- O ...
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Acórdão nº 2006.01.00.038003-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ABSOLUTA E RELATIVA - DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROCURADOR DE REPÚBLICA. INCONSISTÊNCIA DO ALEGADO. 1. Desnecessidade da produção de provas para dirimir a exceção. 2. Impossibilidade de deslocamento da causa para o Supremo Tribunal Federal, por inexistência dos pressupostos da regra do artigo 102- I-"f", da Constituição...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.01.00.038003-5/BA ... Cuida-se de exceção de incompetência absoluta e relativa, que Hugo Amaral Villarpando opõe a ... -
Acórdão nº 2006.01.00.038003-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ABSOLUTA E RELATIVA - DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROCURADOR DE REPÚBLICA. INCONSISTÊNCIA DO ALEGADO. 1. Desnecessidade da produção de provas para dirimir a exceção. 2. Impossibilidade de deslocamento da causa para o Supremo Tribunal Federal, por inexistência dos pressupostos da regra do artigo 102- I-"f", da Constituição...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.01.00.038003-5/BA ... Cuida-se de exceção de incompetência absoluta e relativa, que Hugo Amaral Villarpando opõe a ... -
Acórdão nº 0023909-37.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... ART. 557, CAPUT, ... CPC/1973. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... INDEFERIMENTO DA PEÇA CIAL. MATÉRIA DE ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONEXÃO ENTRE ... AÇÕES. ARGUIÇÃO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08028732620214050000), 04-08-2021
PROCESSO Nº: 0802873-26.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ SUSCITADO: JUÍZO DA 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE VARA COMUM E JUIZADO...
... 4.05.8401), veio esse a declarar a incompetência absoluta ao entendimento de que se enquadraria na exceção do art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-125/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 1. Apresentada pelo Reclamado exceção de incompetência em razão do lugar, e, ... , argüida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, a qual foi acolhida pelo ...
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Acórdão nº 1.0024.10.306602-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRELIMINAR. MANEJO DE EXCEÇÃO. ATECNIA GROSSEIRA. MATÉRIA COGNOCÍVEL DE OFÍCIO. ANÁLISE. MARCA. CONTRAFAÇÃO . COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. A incompetência relativa deve ser deduzida em sede de exceção de competência e a absoluta em sede de preliminar no bojo da contestação. O manejo de exceção de competência com arrimo em incompetência absoluta...
EMENTA: EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... -
Acórdão Nº 0075838-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DECISÃO QUE REJEITA A ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INSURGÊNCIA ... DA ...
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Acórdão nº 2014/0027308-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO CONTRA JUIZ ELEITORAL (HIPÓTESE). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA). ILEGALIDADE MANIFESTA (INEXISTÊNCIA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (INTERESSE DA UNIÃO). 1. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo
... constitucional, com a exceção de quando a ... incompetência absoluta da Justiça ... -
Acórdão nº 0017564-55.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... do mérito da exceção de incompetência ... Em suas razões, o ... COBRANÇA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA VIA EXCEÇÃO ... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.01.00.040789-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Mayo de 2007
... 68-70), exceção de incompetência absoluta do juízo, além de ...
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Acórdão nº 2006.01.00.040789-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Mayo de 2007
... 68-70), exceção de incompetência absoluta do juízo, além de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073691-52.2017.8.19.0000 (Cível), 12-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE ENGENHARIA, GEOTECNIA E INTERVENÇÃO URBANÍSTICA EM ÁREA CLASSIFICADA COMO DE RISCO IMINENTE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. RISCO DE DESLIZAMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MANEJADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RESTOU REJEITADA PELO JUÍZO A QUO. CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO VERGASTADA, COM AMPARO
... RISCO DE ... DESLIZAMENTOS. EXCEÇÃO DE ... INCOMPETÊNCIA MANEJADA PELO ESTADO ... DO ... COMPETÊNCIA FUNCIONAL, PORTANTO, ... ABSOLUTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... CORRETAMENTE ...