exceção de incompetência absoluta
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 136) demonstra a absoluta desrazão dos que costumam indicar, na petição ... oferecer, solene e pomposamente, exceção de incompetência ratione loci (e a frase vinha ...
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Acordao N° 1434254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Conceito de consumidor. Teoria finalista mitigada. Ausente relação de consumo. Objeto da exceção de pré-executividade não comporta a análise de matérias que exigem dilação probatória. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face de decisão proferida pelo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONCEITO DE ... que no caso concreto há incompetência" absoluta do juízo onde tramita a execução de t\xC3" ... -
Acordao Nº 69658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL SUSCITADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1) A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico que não possui regulamentação legal, cuja criação é proveniente de ensinamentos doutrinários acolhidos pela jurisprudência pátria, através...
... que possui natureza relativa e no absoluta.Nesse diapaso, uma das principais caractersticas ... -
Acordao Nº 69658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL SUSCITADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1) A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico que não possui regulamentação legal, cuja criação é proveniente de ensinamentos doutrinários acolhidos pela jurisprudência pátria, através...
... que possui natureza relativa e no absoluta.Nesse diapaso, uma das principais caractersticas ... -
Acordao Nº 69658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL SUSCITADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1) A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico que não possui regulamentação legal, cuja criação é proveniente de ensinamentos doutrinários acolhidos pela jurisprudência pátria, através...
... que possui natureza relativa e no absoluta.Nesse diapaso, uma das principais caractersticas ... -
Acordao Nº 69658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL SUSCITADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1) A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico que não possui regulamentação legal, cuja criação é proveniente de ensinamentos doutrinários acolhidos pela jurisprudência pátria, através...
... que possui natureza relativa e no absoluta.Nesse diapaso, uma das principais caractersticas ... -
Acordao Nº 69658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL SUSCITADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1) A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico que não possui regulamentação legal, cuja criação é proveniente de ensinamentos doutrinários acolhidos pela jurisprudência pátria, através...
... que possui natureza relativa e no absoluta.Nesse diapaso, uma das principais caractersticas ... - Acordão nº 20080634944 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2009
- Acordão nº 20050790093 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2008
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Decisão monocrática nº 2014.04630653-54 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-11-2014
... ofício, a incompetência absoluta do juízo ... prolator da decisão ora ... independentemente de exceção, senão vejamos: ... 113. A incompetência ...
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Acórdão nº 2.0000.00.419420-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO - NULIDADE - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECISÃO ANTERIOR - EFEITO MODIFICATIVO - EXCEÇÃO - Havendo manifesta nulidade no acórdão, consistente no acolhimento de prefacial em detrimento de decisão anteriormente proferida no mesmo grau de jurisdição, admitem-se excepcionalmente embargos declaratórios com efeito infringente.
... ÓRDÃO - NULIDADE - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECISÃO ANTERIOR - EFEITO O - EXCEÇÃO ... - Havendo manifesta nulidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7397/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões recursais encontram-se fundamentadas apenas na indicação de arestos ao confronto. Contudo, nos termos da OJ nº 115 da SDI-I do TST, somente autoriza o exame de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional a tese embasada na indicação de afronta aos arts. 832 da CLT ou 458 do CPC ou 93,
... Recurso de Revista não conhecido ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR JULGADA ... , ao contrário da incompetência absoluta. De outro lado, não bastava a simples ... -
Decisão monocrática Nº 48447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... Alegam as reclamadas a incompetência absoluta em razão da matéria, invocando que a ... Rejeito a exceção de incompetência apresentada” (e-doc. 14) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412185-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ALEGADA POR MEIO DE EXCEÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - SÚMULA 15 DO STJ. 1- Muito embora o meio pelo qual foi manejada a exceção seja inadequado para a argüição da incompetência absoluta, tal incidente não impede que o magistrado aprecie a questão, posto que tal incompetência...
... DA RELAÇÃO DE TRABALHO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ALEGADA POR MEIO DE EXCEÇÃO - ... - Acordão nº (RO)0000303-75.2011.5.06.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
- Acordão nº (RO)0000095-91.2011.5.06.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Julio de 2011
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Decisão monocrática nº 2014.04854676-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... INCOMPETENTE AO JULGAR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... PERDA SUPERVENIENTE DO ... Tendo sido declarada a incompetência absoluta" pelo juízo ... de piso, tornam-se nulas as decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.402709-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - AFASTAMENTO - IMPERTINÊNCIA ABSOLUTA. Inadmitido o processamento da exceção da verdade, não há que se falar em competência de tribunais superiores em se tratando o querelante de Deputado Federal.
... DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - AFASTAMENTO - IMPERTINÊNCIA ... Inadmitido o processamento da exceção da verdade, não há que se falar em competência ... -
Julgamento 0000159-19.2011.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 16-04-2015
APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ESTELIONATO. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO CPJ P/ JULGAR CIVIS. ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO DO STM. EXTEPORANEIDADE. MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO. A exceção de incompetência, não se tratando de incompetência absoluta, tem momento processual certo para ser arguida, conforme previsto no art. 143 do CPPM. Preliminar de...
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nº 89.03.011472-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 2 de Mayo de 1990
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETENCIA - AÇÃO AJUIZADA CONTRA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCEÇÃO REJEITADA - RECURSO IMPROVIDO. A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DEVE SER ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. CONTUDO, SE A MATERIA FOI VEICULADA POR MEIO DE EXCEÇÃO NEM POR ISTO RESTOU PRECLUSA A TEOR DO QUE DISPÕE A LEI PROCESSUAL QUE PERMITE SEU RECONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO. NO CASO, ENTRETANTO, A...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção, as consequências danosas para o seu círculo ... g ., às exceções (incompetência, impedimento e suspeição) ... Não vemos, ... ex offi cio , como a incompetência absoluta, a inépcia da inicial, a perempção, a ...
- Acórdão nº 62777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 1969
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1533/2003-921-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REGIME JURÍDICO ÚNICO - PRECLUSÃO 1. Trata-se de pedido de limitação da execução ao período anterior a dezembro de 1990 formulado em precatório complementar. 2. A exceção prevista na Orientação Jurisprudencial nº 249, da SBDI-1 é inaplicável à espécie, haja vista que a questão foi afastada no julgamento...
... - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REGIME JURÍDICO ÚNICO - PRECLUSÃO ... 2. A exceção prevista na Orientação Jurisprudencial nº 249, ... -
Decisão Monocrática nº 15992-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2010
... Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofÃcio e pode ser ...
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Acórdão nº 2.0000.00.417969-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO - NULIDADE - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECISÃO ANTERIOR - EFEITO MODIFICATIVO - EXCEÇÃO - Nas ações por acidente laboral, em detrimento de decisão proferida por Tribunal Superior, em sede de conflito de competência, cometendo-a à Justiça Comum Estadual, em havendo nulidade no acórdão, que a fixou, em sede preliminar, de ofício, como sendo da Justiça
... ÓRDÃO - NULIDADE - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECISÃO ANTERIOR - EFEITO O - EXCEÇÃO ... - Nas ações por acidente laboral, em ...