exceção de incompetência em razão da matéria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97040-08.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 114 da Constituição Federal, em razão" do cancelamento da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... a repercussão geral da referida matéria da Constituição Federal. Dessa forma, diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97040-08.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 114 da Constituição Federal, em razão" do cancelamento da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... a repercussão geral da referida matéria da Constituição Federal. Dessa forma, diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49540-30.2007.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 114 da Constituição Federal, em razão" do cancelamento da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... a repercussão geral da referida matéria da Constituição Federal. Dessa forma, diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-391940-64.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PENALIDADE ADMINISTRATIVA IMPOSTA POR ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. A Turma Regional registrou ter havido...
... EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA RESIDUAL ... ter havido alteração da competência em razão da matéria, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, configurando-se a exceção prevista neste dispositivo legal, motivo pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79341-72.2007.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 114 da Constituição Federal, em razão" do cancelamento da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... a repercussão geral da referida matéria da Constituição Federal. Dessa forma, diante da ...
- Acordão nº 20050790093 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2008
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Acordão nº 00150-2008-341-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
... a reforma do julgado quanto à incompetência da Justiça do Trabalho, ofensa aos arts. 464 e ... 337 do CPC ... Sem razão ... A sentença de embargos declaratórios (fl ... in casu, é incompetente para apreciar a matéria, haja vista que a Lei supracitada submete os ... a decisão da origem, a qual acolheu a exceção de incompetência absoluta da Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67740-86.2006.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA, PROVENIENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO ORDINÁRIA DIRIGIDA CONTRA O POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO - PRECEDENTES DO STF E DO STJ. I - Extrai-se da decisão recorrida que, não...
... DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - ... contrato de trabalho mantido com a ECT, em razão da qual sobressai a vulneração do artigo 114, ... dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a ... diapasão, enfocando por sinal idêntica matéria à da ação ora proposta, tem-se orientado ... -
Decisão monocrática Nº 50203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... ínculo empregatício; que, apresentada exceção de incompetência em razão da matéria, o Juízo ...
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Acordão nº (RO)00710.2003.013.06.00.4 de 2º Turma, 17 de Mayo de 2004
... , argúi o recorrente a incompetência absoluta desta Justiça especializada, por versar a presente ação sobre matéria de natureza eminentemente civil. No mérito, aduz ... 193) ... É o relatório ... EXCEÇÃO" DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZ\xC3" ... incompetência da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, argüida pelo recorrente, negar ...
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Acordão nº (RO)0001191-95.2010.5.06.0371 de 3º Turma, 23 de Marzo de 2011
... do CPC, autoriza a declaração de incompetência absoluta ``em qualquer tempo e grau de exceção''. Tal decisão, proferida de forma ... ência declarada, por ser absoluta, em razão da matéria. Esta não é a hipótese dos autos, ...
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Acordão nº (RO)0000727-11.2010.5.06.0391 de 3º Turma, 4 de Noviembre de 2010
... do CPC, autoriza a declaração de incompetência absoluta ``em qualquer tempo e grau de exceção''. Tal decisão, proferida de forma ... ência declarada, por ser absoluta, em razão da matéria. Esta não é a hipótese dos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 64968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... de vínculo empregatício em razão da prestação de serviços como TAC – ... Discorre que apresentou exceção de incompetência em razão da matéria perante a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há falar em suspensão do feito, pois o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST é o de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer da...
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Acordão nº (RO)01307.2003.221.06.00.6 de 4º Turma, 10 de Agosto de 2004
... , o Município, inicialmente, apresentou exceção de incompetência em razão da matéria e, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... IV - É que a exceção ali contemplada se refere à aquisição de ... que o Regional analisou explicitamente a matéria relativa à prescrição. II - Comprovado que a ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - ... O acórdão ... de promoções por antigüidade, razão pela qual desmerecia análise a alegação ...
- Decisão Monocrática nº 61351-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Octubre de 2009
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-9291/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2009
... TESE, PELA V. DECISÃO RESCINDENDA, DA MATÉRIA CONTIDA EM REFERIDOS PRECEITOS LEGAIS ... ção, já que o autor, ao suscitar a exceção de incompetência, não a ofertou, pelo que ... era mister, a suspensão total do feito em razão da exceção apresentada, bem como inexistiu, na ...
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Decisão monocrática Nº 49158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Corte, consubstanciada na ADI 3.395-MC, em razão da incompetência absoluta da Justiça do ... “Argúi o reclamado exceção de incompetência em razão da matéria, ...
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Decisão monocrática Nº 53461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... ), a Advocacia Pública Municipal, como matéria de defesa, alegou a incompetência absoluta da ... exceção oposta, declarando-se competente, [ ... ].” ... , REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA e determino o prosseguimento do ...
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Decisão monocrática Nº 47970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... , em que rejeitada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, afastada a contratação ... 1. A matéria votada em destaque na Câmara dos Deputados no ... A razão é porque entendeu alheio ao conceito de ... , naquela regra de competência, a exceção relativa aos servidores públicos estatutários, ...
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Acórdão Nº 49159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... 1.021, § 4º, do CPC/2015, calculada à razão de ... 1% (um por cento) sobre o valor atualizado ... ( ... ) 1. Preliminar de incompetência material ... Argui o reclamado exceção de petência em razão da ... matéria, sustentando que a relação jurídica mantida ...
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Acórdão Nº 47970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... 1.021, § 4º, do CPC/2015, calculada à razão de ... 1% (um por cento) sobre o valor atualizado ... “1. Das preliminares ... 1.1 Incompetência material ... Argúi o reclamado exceção de mpetência em razão da ... matéria, sustentando que a relação jurídica mantida ...
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Acórdão Nº 49307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... 18 da CF], em razão do que a competência da Justiça do ... Trabalho ... pela incompetência" da Justiça do Trabalho, por afronta à ... ADI n\xC2" ... Argúi o reclamado exceção de incompetência em razão da ... matéria, ...
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Acórdão Nº 49163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... 18 da CF], em razão do que a competência da Justiça do ... Trabalho ... pela incompetência" da Justiça do Trabalho, por afronta à ... ADI n\xC2" ... Argúi o reclamado exceção de incompetência em razão da ... matéria, ...