Exceção de incompetência relativa
-
Acordao Nº 81719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
... comerciais autnomos, tem natureza relativa, permitindo interpretao conjunta com o art. 111, ...
-
Acordao Nº 81719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
... comerciais autnomos, tem natureza relativa, permitindo interpretao conjunta com o art. 111, ...
-
Acordao Nº 81719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
... comerciais autnomos, tem natureza relativa, permitindo interpretao conjunta com o art. 111, ...
-
Acordao Nº 81719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
... comerciais autnomos, tem natureza relativa, permitindo interpretao conjunta com o art. 111, ...
-
Acordao Nº 81719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
... comerciais autnomos, tem natureza relativa, permitindo interpretao conjunta com o art. 111, ...
-
Acórdãos nº 2158653-76.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... DE SOLDA E INDÚSTRIA LTDA Voto 25036 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Incompetência ... a Agravante: (a) a incompetência relativa" do Juízo de origem, (i) pela exist\xC3" ...
-
Acordao N° 1429362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Conflito de competência. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Dívida decorrente de inadimplemento de cotas condominiais. Art. 63, § 3º, do cpc. Declínio de competência de ofício, antes da citação. Cláusula de eleição de foro. Dificuldade de acesso ao poder judiciário. Abusividade. Elementos. Ausência. Competência relativa. Manifestação do réu. Necessidade. Escolha
... ELEMENTOS. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA RELATIVA ... MANIFESTAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE. ESCOLHA ... incompetência" relativa, cuja arguição se dá por meio de exce\xC3" ... do réu, por meio de exceção de incompetência relativa, sob pena de ... -
Acordao Nº 143785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA PROVOCAÇÃO - NÃO CABIMENTO DE OFÍCIO - REGRAS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA APONTAM O JUÍZO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO DESLOCA COMPETÊNCIA - PROCEDÊNCIA. 1) A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício 2) Determina-se a competência no momento do registro ou da...
... a competncia territorial de natureza relativa e ao teor do entendimento sumulado pelo Superior ... -
Acordao Nº 143785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA PROVOCAÇÃO - NÃO CABIMENTO DE OFÍCIO - REGRAS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA APONTAM O JUÍZO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO DESLOCA COMPETÊNCIA - PROCEDÊNCIA. 1) A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício 2) Determina-se a competência no momento do registro ou da...
... a competncia territorial de natureza relativa e ao teor do entendimento sumulado pelo Superior ... -
Acordao Nº 143785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA PROVOCAÇÃO - NÃO CABIMENTO DE OFÍCIO - REGRAS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA APONTAM O JUÍZO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO DESLOCA COMPETÊNCIA - PROCEDÊNCIA. 1) A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício 2) Determina-se a competência no momento do registro ou da...
... a competncia territorial de natureza relativa e ao teor do entendimento sumulado pelo Superior ... -
Acordao Nº 143785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA PROVOCAÇÃO - NÃO CABIMENTO DE OFÍCIO - REGRAS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA APONTAM O JUÍZO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO DESLOCA COMPETÊNCIA - PROCEDÊNCIA. 1) A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício 2) Determina-se a competência no momento do registro ou da...
... a competncia territorial de natureza relativa e ao teor do entendimento sumulado pelo Superior ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.005487-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2012
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - IMPROCEDÊNCIA - QUESTÃO INCIDENTE - RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - IMPROCEDÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1020953-19.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNHCIA TERRITORIAL – INCOMPETÊNCIA RELATIVA – SÚMULA Nº 33/STJ – RELAÇÃO DE CONSUMO – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DE ESCOLHA DO AUTOR/CONSUMIDOR – ART. 101, I CDC – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PREENCHIDOS – DECISÃO REFORMADA –...
... DANOS MORAIS – DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNHCIA TERRITORIAL – INCOMPETÊNCIA RELATIVA" – SÚMULA Nº 33/STJ – RELAÇÃO DE CONSUMO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0549.08.012611-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2008/0157361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apontada necessidade de oferecimento de exceção de incompetência pela recorrente tanto em sede ... ção e à instalação deste órgão e relativa à praça de pedágio localizada nessa cidade, ...
-
Decisão Monocrática nº 51992305920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MOVIDA PELO JUÍZO DA COMARCA DE OSÓRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO SEGURADO. COMPETE AO FORO DO DOMICILIO DO SEGURADO PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA MOVIDA EM FACE DO INSS, ARGUIDA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, É DEVIDA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. exceção de incompetência MOVIDA PELO juízo dA COMARCA E OSÓRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO competente. DOMICÍLIO DO SEGURADO ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, ... vez que eliminou as exceções (incompetência relativa, suspeição e impedimento) ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (todos passaram a ser de 15 dias com exceção de embargos de declaração – 5 dias) ... de condenação do pagamento da verba relativa a período pretérito. A obrigação se renova ... 131 do CPC/2015); c) incompetência relativa (inciso II do art. 337 do CPC/2015) 137 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001866-39.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2019
... Comarca de Blumenau que, nos autos da exceção de incompetência oposta em face de Manerich ... incompetência territorial e, portanto, relativa, interposto quando da vigência do CPC de 1973 ...
-
Acórdão Nº 0036333-95.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... INCOMPETÊNCIA ... ; o juízo não apreciou a incompetência relativa levantada na ... impugnação ao cumprimento de ...
-
Acórdão Nº 0006828-94.2014.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-12-2017
... CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA ... ALEGAÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0042167-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... DE INSTRUMENTO – ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO" DE ... INCOMPETÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA \xE2"– AÇÃO ... REGRESSIVA DA SEGURADORA RELATIVA A DANOS EM ... APARELHOS ELETRÔNICOS POR ...
-
Acórdão Nº 0012496-63.2001.8.24.0008 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-12-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DEMANDA INICIADA NA COMARCA DE BLUMENAU, FORO DE RESIDÊNCIA DO AUTOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLÍNIO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER ARGUIDA POR MEIO DE PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. SÚMULA 33 DO STJ. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO PARA...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLÍNIO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. EXCEÇÃO E INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER ARGUIDA POR MEIO DE PRELIMINAR EM ... -
Acórdão nº 1.0680.15.001319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA JULGADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. Constatando-se que houve o julgamento, inclusive em grau recursal, da exceção de incompetência arguida pela parte, mostra-se desnecessária a suspensão da impugnação à assistência judiciária relativa ao processo principal que
-
Acórdão nº 1.0680.15.001319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA JULGADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. Constatando-se que houve o julgamento, inclusive em grau recursal, da exceção de incompetência arguida pela parte, mostra-se desnecessária a suspensão da impugnação à assistência judiciária relativa ao processo principal que