exceção domínio
- Acórdãos nº 0317260-22.2006.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 0009021-03.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... EM QUESTÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.333, DO CPC. EXCEÇÃO DE ... DOMÍNIO. ALEGAÇÃO IMPERTINENTE. SÚMULA Nº 487/STF. PRECEDENTE ...
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Acórdão nº 2006/0121188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em nosso ordenamento jurídico, não são hábeis a transferir o domínio do bem. Assim, titular do direito é aquele em cujo nome está transcrita ... Trata-se de uma exceção criada pela própria lei, sem que se possa argumentar que a execução em ...
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Acórdão nº 2006/0265729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGALIDADE DA REALIZAÇÃO DO REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO EM FAVOR DO ARREMATANTE. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS (ARTIGOS ... 2. Verifica-se dos autos que, à exceção do artigo 711 do Código de Processo Civil, a matéria constante nos ...
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Acórdãos nº 2166559-20.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... ção” ( sic ), mantém-se a rejeição da exceção apresentada pela titular do domínio da unidade ...
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Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... IMPRESTABILIDADE DAS DISCUSSÕES ATINENTES AO DOMÍNIO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, TENDO EM ... 487, do STF, tendo em vista que a exceção de domínio (exceptio proprietatis) foi abolida das ações possessórias, ...
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Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... IMPRESTABILIDADE DAS DISCUSSÕES ATINENTES AO DOMÍNIO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, TENDO EM ... 487, do STF, tendo em vista que a exceção de domínio (exceptio proprietatis) foi abolida das ações possessórias, ...
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Acórdão nº 67343 de Primeira Turma, 4 de Abril de 1975
AÇÃO POSSESSORIA. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO EVIDENTE. CÓDIGO CIVIL, ART. 505, PARTE FINAL. SÚMULA, VERBETE 487. A JURISPRUDÊNCIA DO STF FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE E ADMISSIVEL A EXCEPTIO PROPRIETATIS EM AÇÃO POSSESSORIA QUANDO AS PARTES DISPUTAM A POSSE MEDIANTE ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. PRECEDENTES DA CORTE REDIGIDOS POR PEDRO LESSA E OROZIMBO NONATO. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO POSSESSORIA, EXCEÇÃO DO DOMÍNIO, EVIDENCIA, CC. ART. 505 PARTE ... FINAL, ADMISSIBILIDADE, ... -
Acórdão nº 67343 de Primeira Turma, 4 de Abril de 1975
AÇÃO POSSESSORIA. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO EVIDENTE. CÓDIGO CIVIL, ART. 505, PARTE FINAL. SÚMULA, VERBETE 487. A JURISPRUDÊNCIA DO STF FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE E ADMISSIVEL A EXCEPTIO PROPRIETATIS EM AÇÃO POSSESSORIA QUANDO AS PARTES DISPUTAM A POSSE MEDIANTE ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. PRECEDENTES DA CORTE REDIGIDOS POR PEDRO LESSA E OROZIMBO NONATO. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO POSSESSORIA, EXCEÇÃO DO DOMÍNIO, EVIDENCIA, CC. ART. 505 PARTE ... FINAL, ADMISSIBILIDADE, ... -
Acórdãos nº 9178421-78.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA NATUREZA FÁTICA EXCEÇÃO DE DOMÍNIO PROSCRITA ÔNUS DA PROVA POSSE ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... da documentação, quando apresentada por meio físico, com exceção dos documentos públicos, e caberá ao oficial, em caso de divergência, ... ício, permanecendo as vias e as áreas por ele abrangidas sob domínio público ... § 2º O memorial de incorporação do empreendimento ...
- Acórdãos nº 0367029-62.2007.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0630938-79.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0006990-08.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PARTE AUTORA/APELADA QUE COMPROVOU O DOMÍNIO DO BEM, SUA INDIVIDUALIZAÇÃO E A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS APELANTES. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE POR TEMPO SUFICIENTE PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... REIVINDICATÓRIA. PARTE AUTORA/APELADA QUE COMPROVOU O DOMÍNIO ... DO BEM, SUA INDIVIDUALIZAÇÃO E A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS ... ELANTES. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA ... AUSÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 5031296-09.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-10-2023
... decisão interlocutória que rejeitou liminarmente o pedido de "Exceção de Usucapião" formulado pela ora agravante (evento 124, na origem), ... ACOLHER EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO, POR SE TRATAR O IMÓVEL, BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO (ARTIGO 183 ...
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Decisão Monocrática nº 50004626720178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PERDA DA POSSE OU DOMÍNIO DO VEÍCULO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS POR QUEM DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. - Mesmo ciente da perda de posse ou domínio do veículo, como demonstram os registros do DETRAN, foi lançada CDA que deu lastro à ação de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO tributário. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA perda DA posse ou ... - Mesmo ciente da perda de posse ou domínio do veículo, como demonstram os registros do DETRAN, foi lançada CDA ... -
Acórdãos nº 0002191-61.2005.8.26.0416 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ÇÃO AÇÃO POSSESSÓRIA NATUREZA FÁTICA EXCEÇÃO DE DOMÍNIO PROSCRITA ÔNUS DA PROVA POSSE ...
- Acórdãos nº 0011872-37.2012.8.26.0278 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0637821-13.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0015290-37.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O TERRENO FOI ... OBJETO E INVASÃO IRREGULAR. PERDA DO DOMÍNIO E DOS ... DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. TRIBUTO QUE DEVE SER ...
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Acórdãos nº 2079025-72.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... PINDAMONHANGABA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” - Exceção de pré- executividade Execução fiscal relativa a ITU dos ... de figurar no registro de imóveis como titular do domínio do imóvel tributado - Legitimidade passiva tanto do ...
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Acórdão nº 59943 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1966
POSSESSORIA - MANUTENÇÃO; 1) INTERPRETAÇÃO DO ART. 505,DO CÓDIGO CIVIL. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. RAZOAVEL A QUE SÓ ADMITE A DISCUSSÃO DE DOMÍNIO NO JUÍZO POSSESSORIO QUANDO TODOS OS LITIGANTES DISPUTEM A POSSE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. 2) POSSE EM NOME ALHEIO. CIRCUNSTANCIA DEPENDENTE DE EXAME DE PROVA. 3) NECESSIDADE DE PRECISA DELIMITAÇÃO DA ÁREA CUJA POSSE SE DISPUTA. 4) DISSIDIO...
POSSE, EXCEÇÃO DE DOMÍNIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 30-11-1966 PP-***** ... -
Acórdão nº 80162 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 1975
AÇÃO POSSESSORIA. A EXCEÇÃO DE DOMÍNIO SOMENTE E CABIVEL SE, DUVIDOSA A POSSE DOS LITIGANTES, QUE A INVOCAM A TÍTULO DE PROPRIETARIO, O DOMÍNIO DE UM DELES SE REVELA MANIFESTO E LIMPIDO. CASO EM QUE, POR FORÇA DE NEGÓCIO JURÍDICO A SER FORMALIZADO, O LITIGANTE SE ACHA NA COMPROVADA POSSE DE FAIXA DE TERRENO. NÃO CABIMENTO DA 'EXCEPTIO PROPRIETATIS'. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV , POSSE, EXCEÇÃO DE DOMÍNIO (CABIMENTO) ... Publicação ... DJ 10-10-1975 PP-***** ... -
Acórdão nº 2.0000.00.437365-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2004
... ÊNCIA DE PROVAS DA POSSE - INADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DE DOMÍNIO ... Para que o autor seja manutenido ou reintegrado na ...
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Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
... IMPRESTABILIDADE DAS DISCUSSÕES ATINENTES AO DOMÍNIO NAS ... AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, TENDO ... nº. 487, do STF, tendo em vista que a exceção de domínio (exceptio proprietatis) foi ... abolida das ações ...