exceção domínio
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Acórdãos nº 2200778-64.2014.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio Cumprimento de sentença Rejeitada exceção de ...
- Acórdão nº0001773-82.2013.8.17.0420 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 27-03-2024
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Acórdãos nº 2152697-50.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... VOTO Nº 16656 COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - Ação de Rescisão Contratual - Exceção de Incompetência - ...
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Acórdãos nº 0097705-19.2005.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... usacapiendo está inserido em área devoluta e de domínio público. Afirma que seria ônus da apelada demonstrar que por exceção o imóvel está localizado em área particular. Narra ...
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Função social da posse
... positivos do titular da posse, que em geral é o titular do domínio e no qual a funcionalização do direito privado está na ordem do dia. 6 ... 505 do CC/16 continha a decantada “exceção de domínio”, ao fixar que não devia ser atribuída a posse a quem não ...
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Acórdãos nº 2036788-18.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... extrajudicial contrato de compra e venda com reserva de domínio relativo a aquisição de equipamento de irrigação decisão e acolheu exceção de incompetência conexão bem reconhecida aplicação do ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... esse aspecto, somente quem realiza todos os elementos do crime é autor e, quando os realiza, deve ser considerado “autor” sem qualquer exceção ... Nesses termos, ainda que intervenientes diversos sejam também “autores”, o executor material que realizou pessoalmente o tipo não ...
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Matérias arguíveis
... A construção doutrinária e jurisprudencial do instituto da exceção de pré-executividade iniciou-se com a afirmação da possibilidade de ... , como a de ALBERTO CAMIÑA MOREIRA, admitindo alargamento do domínio da exceção de pré-executividade, para abranger inclusive alegação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 4. A exceção de convenção de arbitragem levará a que o juízo estatal, ao apreciar ... usucapião deverá ser proposta em desfavor daquele que possui o domínio registral do imóvel. Assim, de acordo com a legislação de regência, o ...
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Processo nº 2009.064.002983-4 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Julio de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO RÉU. A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 1210, §2º, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, SEPULTOU DE UMA VEZ POR TODAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO A DENOMINADA EXCEÇÃO DE DOMÍNIO, DE MODO QUE EM AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO SE DISCUTE O DIREITO DE PROPRIEDADE. INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 78 E 79, DA I JORNADA DE DIREITO
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Acórdãos nº 1010408-78.2015.8.26.0011 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Apelante não comprovou a titularidade de domínio após o pagamento integral. Disposição expressa do nstrumento que materializou a relação negocial. Exceção do contrato não cumprido se faz presente. Autor deve ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ções pagas, ou descontar destas, nas vendas com reserva de domínio, quando o contrato for rescindido por culpa do comprador, quantia maior do ... popular caberá, indistintamente, a todas as varas criminais com exceção das 1ª e 20ª, observadas as disposições quanto aos crimes da ...
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Acórdão nº 70085395689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... ausência de prova da posse anterior. exceção de usucapião apresentada em contestação acolhida. POSSIBILIDADE ... O reivindicante ajuizou a ação quinze anos após adquirir o domínio juntamente com terceira pessoa, que deixa de compôr a lide. Justifica-se ... -
Acórdão nº 2.0000.00.410720-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2004
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - EXCEÇÃO DE DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE SUA ARGÜIÇÃO - CONSTRUÇÃO - IRREGULARIDADE - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA - QUESTÃO JÁ EXAMINADA NO JULGAMENTO DO RECURSO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Se o acórdão embargado faz expressa menção à questão da impossibilidade de acolhimento da pretensão da parte com base em análise da posse, que não era...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - EXCEÇÃO DE DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE SUA ARGÜIÇÃO - CONSTRUÇÃO - ... - Acórdãos nº 2216239-03.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 2038718-71.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 9078590-57.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... da degradação significativa do bem quando no domínio do comprador. Exceção do contrato não cumprido que não ...
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Acórdãos nº 9274416-21.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... da degradação significativa do bem quando no domínio do comprador. Exceção do contrato não cumprido que não ...
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Direito das coisas
... requisito à emissão dos títulos de legitimação da posse e de domínio” ... 6.4.2.1.2. Momento da aquisição da propriedade imóvel ... – exceção: quando ambos disputam a posse sob alegação de domínio (Súmula 487 ...
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Acórdão nº 14590 de Primeira Turma, 25 de Agosto de 1952
AÇÃO DE DIVISAO; ASPETO DE DOMÍNIO JA APRECIADA EM PLEITO ANTERIOR JULGADO EM INSTÂNCIA; EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ACOLHIDA, EMBORA O SEU SURGIMENTO NA CONTESTAÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO; MATÉRIA INTERPRETATIVA, SEM OCORRER VULNERAÇÃO LITERAL DA LEI.
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Acórdão nº 1.0045.13.005017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LOTES DE TERRENO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVAÇÃO- INTERTÍCIO TEMPORAL DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - RECONHECIMENTO - EVICÇÃO - CARACTARIZAÇÃO - PREVISÃO EXPRESSA NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. - A ação
- Acórdãos nº 2042950-29.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
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Morador de favela
... A propriedade, ou domínio, é um direito, reconhecido pela lei, de forma a permitir que uma pessoa ... É uma grave exceção à teoria possessória que sempre procura ressaltar a posse como o poder ...
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Acórdãos nº 2145820-31.2014.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... º 3941/2014 Agravo de Instrumento Execução fiscal Exceção de pré- executividade IPTU Isenção fiscal para eis sob o domínio da CDHU Benefício concedido por meio de lei municipal ...
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Acórdão nº 1.0000.22.078705-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO. I - A exceção de pré-executividade é um instituto de criação doutrinária e jurisprudencial por meio do qual são discutidas questões atinentes aos pressupostos processuais, às condições da ação ou às nulidades do...