exceção pré executividade justiça do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10961-03.2016.5.18.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT . A parte não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da omissão alegada, pelo que, à
... quanto a decisão que julgou a exceção de ... pré-executividade interposta, ... foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 28/01/2020 ... O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 151-69.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO NO PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...
... EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO ATO ... decisão que declara a incompetência da Justiça do Trabalho para executar parcelas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10004-24.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida nos autos de execução trabalhista subjacente, em que não
... DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000497-38.2012.5.07.0013), 2015-10-28
... exceção de pré-executividade manejada pela agravante ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ...
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Sentença nº 1001303-07.2016.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Juiz do Trabalho, ante a exceção de pré-executividade oposta pela sócia das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001768-50.2014.5.06.0010), 07-10-2015
A exceção de pré-executividade constitui medida processual de natureza excepcional, sendo admissível no processo do trabalho apenas em situações especialíssimas, já que independe de garantia do juízo. A decisão que não a conhece, ou que a rejeita, tem natureza interlocutória, não sendo, por isso, passível de recurso imediato, a teor do que dispõe o artigo 893, § 1º, da CLT.
... exceção de pré-executividade constitui medida processual ... ória, não recorrível de imediato na Justiça do Trabalho.Conclusão do recursoNego provimento ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000015-39.2017.5.07.0038), 2018-11-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... apresentou exceção de pré-executividade ID 3a4c098, expondo as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000897-38.2014.5.06.0101), 30-09-2015
A exceção de pré-executividade constitui medida processual de natureza excepcional, sendo admissível no processo do trabalho apenas em situações especialíssimas, já que independe de garantia do juízo. A decisão que não a conhece, ou que a rejeita, tem natureza interlocutória, não sendo, por isso, passível de recurso imediato, a teor do que dispõe o artigo 893, § 1º, da CLT.
... exceção de pré-executividade constitui medida processual ... ória, não recorrível de imediato na Justiça do Trabalho.Conclusão do recurso Nego ... -
Acórdão, Processo nº 5020980-23.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... fiscal, foi rejeitada exceo de pr-executividade. Sustenta a agravante, em sntese, que est rado nos autos, por deciso da Justia do Trabalho transitada em julgado, que lhe est sendo ...
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Acórdão nº 1.0317.06.059657-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - ATO ORDINATÓRIO - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS - ART. 40, § 4º, LEF - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DEVIDOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A exceção de pré-executividade afigura-se cabível para a...
... de Itabira, acolheu a exceo de pr-executividade, para julgar extinto o feito, com base no art ... -
Sentença nº 0000684-42.2014.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... G. L. E OUTROS Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela reclamada M ...
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Sentença nº 0264300-56.2004.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... I. E. E. E. L. E OUTROS Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0055500-26.2004.5.07.0023), 2016-05-09
... DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ...
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Acórdão Nº 0117000-04.2008.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A decisão que acolhe a exceção de pré-executividade tem caráter terminativo e, portanto, desafia a interposição de agravo de petição, no prazo de 8 dias, na forma do art. 897, "a", da CLT.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A decisão que acolhe a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DISTRATO - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COEXECUTADO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXECUTADO EXCLUÍDO DA LIDE. RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL DEMONSTRADA. 1) A exceção de pré-executividade, também chamada de objeção de não-executividade, defesa não...
... medidas, acolheu a exceo de pr-executividade apresentada pelo primeiro executado e julgou o ... em lei, mas sim resultado de intenso trabalho doutrinrio e jurisprudencial, permite ao ... -
Decisão Monocrática nº 5010819-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... ataca decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ... ência, declinou da competência à justiça estadual, com fulcro no art. 109, inciso I, da ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5010819-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... ataca decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ... ência, declinou da competência à justiça estadual, com fulcro no art. 109, inciso I, da ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5010819-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... ataca decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ... ência, declinou da competência à justiça estadual, com fulcro no art. 109, inciso I, da ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Acórdão Nº 0020403-78.2014.5.04.0384 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020847-56.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO CONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. A decisão que não conhece ou rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória, sendo irrecorrível por agravo de petição. Inteligência do art. 893, § 1º, da CLT, do entendimento da Súmula 214 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... NÃO CONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. A decisão ... -
Acórdão Nº 0076500-08.2004.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 12 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, não cabe agravo de petição contra decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade. Agravo de petição não conhecido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. Nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-19.2012.5.06.0018), 05-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Conforme inteligência da Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. Assim, tanto na fase de conhecimento,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000653-26.2015.5.06.0182), 12-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Conforme inteligência da Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. Assim, tanto na fase de conhecimento,
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Acórdão nº 1.0702.09.654680-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO - POSSIBILIDADE - ILEGIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INCIDÊNCIA - BIS IN IDEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA CAUSALIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - ART.
... Terra Ltda., acolheu Exceo de Pr-Executividade oposta por Fbio de Oliveira Terra, extinguindo a ... , a natureza e a importncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80314-54.2016.5.07.0000) 02-10-2018
... ÇÃO SIMULTÂNEA À APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... DECISÃO REGIONAL ... em 02/10/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça ...