exceção pré executividade justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002748-93.2012.5.07.0024), 2016-12-09
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. DECISÃO ... 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005. Na Justiça do Trabalho, nos termos do ... art. 893, § 1º, ...
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Acórdão nº 1.0027.06.100031-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO. A improcedência da pretensão executiva, gerada pelo acolhimento da exceção de pré-executividade, expressa proveito econômico e, nessa medida, é capaz de servir de base de cálculo para arbitramento dos honorários sucumbenciais. Apenas quando o proveito econômico obtido e o valor da causa forem muito altos, é...
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Decisão Monocrática nº 5026806-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Junio de 2017
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... Com relação à chamada duplicidade de ... DA SEGUNDA SENTENÇA. ALEGAÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO ... 1 ... da demanda, sucumbente na Justiça do Trabalho, repetiu o mesmo pedido perante a Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5026806-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Junio de 2017
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... Com relação à chamada duplicidade de ... DA SEGUNDA SENTENÇA. ALEGAÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO ... 1 ... da demanda, sucumbente na Justiça do Trabalho, repetiu o mesmo pedido perante a Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5026806-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Junio de 2017
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... Com relação à chamada duplicidade de ... DA SEGUNDA SENTENÇA. ALEGAÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO ... 1 ... da demanda, sucumbente na Justiça do Trabalho, repetiu o mesmo pedido perante a Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5051152-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 21 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 15 - DESPADEC4), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5051162-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 29 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 22 - DESPADEC2), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5051047-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 15 do processo originário), ... , a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou exceção de pré-executividade visando o reconhecimento de ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5051047-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 15 do processo originário), ... , a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou exceção de pré-executividade visando o reconhecimento de ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5050422-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Enero de 2017
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 25 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 19 - DESPADEC1), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5050584-75.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Febrero de 2017
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 23 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 17 - DESPADEC2), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5051162-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 29 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 22 - DESPADEC2), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5051047-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 15 do processo originário), ... , a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou exceção de pré-executividade visando o reconhecimento de ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5050422-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Enero de 2017
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 25 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 19 - DESPADEC1), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5050422-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Enero de 2017
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 25 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 19 - DESPADEC1), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5051162-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... e declinou da competência para a Justiça Estadual (evento 29 do processo originário), ... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 22 - DESPADEC2), ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5009892-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Junio de 2017
... ataca decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ... ência, declinou da competência à justiça estadual, com fulcro no art. 109, inciso I, da ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Acórdão nº 1.0024.13.234362-5/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OPOSIÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXCIPIENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. MINORAÇÃO DA VERBA. CABIMENTO. 1. Nos termos do que estabelece a norma do artigo 90 do CPC/15, "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041135020214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0804113-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRABEAU FACANHA BEZERRA FILHO ADVOGADO: Aline Sousa Lucena Bezerra AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE...
... Ceará, que julgou improcedente a exceção de pré-executividade por ele oposta ... 2. ... Justiça, evitando aumentar o trabalho do ... -
Acordão do Primeira Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VALOR CONSIDERADO IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, DEVIDOS AOS PATRONOS DE CADA EXCIPIENTE. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A revisão dos honorários advocatícios na via do Recurso Especial é cabível quando verificado o excesso ou...
... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos ... votos e das notas ... -
Acórdão nº 0022719-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Salvador, que não acolheu a Exceção de Pré-Executividade oposta pela ... Agravante ... da sua carteira de trabalho e um contrato de prestação ... de serviços, ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0186900-80.1991.5.07.0004), 2014-10-13
... -80.1991.5.07.0004 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 7a Região ... / Liquidação/Cumprimento/Execução / Exceção de Pré-Executividade. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ...
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Decisão Monocrática nº 5051037-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 23 - DESPADEC1), ... Superior Tribunal de Justiça, que por ocasião do julgamento de recurso sob o ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5050970-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... , a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou exceção de pré-executividade visando o reconhecimento de ... Superior Tribunal de Justiça, que por ocasião do julgamento de recurso sob o ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 5050576-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... ção, posteriormente convertidos em exceção de pré-executividade (evento 17 - DESPADEC2), ... Superior Tribunal de Justiça, que por ocasião do julgamento de recurso sob o ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...