exceção pré executividade justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071493720204050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807149-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WANDERLEY AGRO PECUARIA SA ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza Jordão Emerenciano AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001343-98.2011.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, ora ... Superior Tribunal de Justiça de que, findo o prazo de suspensão da ... milhões de reais e da simplicidade do trabalho desempenhado por simples apresentação de ... -
Acórdão Nº 0006455-70.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA PROCEDENTE ... , a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Acórdão Nº 0020788-68.2018.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0139300-13.2007.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020688-16.2015.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020716-26.2016.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020689-15.2017.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0011600-14.2008.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE NÃO ACOLHE A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. A decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000891-48.2015.5.06.0181), 19-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se constata omissão no trato das matérias apontadas. Inconfigurada, portanto, qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC. Embargos Declaratórios rejeitados.
... Reproduz , reproduzindo os termos da Exceção de Pré-Executividade anteriormente ajuizada na ... decisão não recorrível de imediato na Justiça do Trabalho ... Ante o exposto, nego ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral do Direito ... 20) Exceção de pré-executividade: A exceção de pré-executividade não é ...
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Acórdão Nº 0015568-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... VEDAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE ... pode ser equiparada ao instrumento de trabalho do executado ... 2. Penhora online sobre ...
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Acórdão Nº 0144500-77.2006.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, MESMO EM PARTE. A decisão que acolhe a exceção de pré-executividade, mesmo em parte, tem natureza meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato quanto às matérias não acolhidas. Aplicação da Súmula nº 214 do TST e da OJ nº 12 desta Seção Especializada em Execução.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DECISÃO QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, MESMO EM PARTE. A decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001734-59.2015.5.06.0101), 31-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABIMENTO. A decisão que indefere a exceção de pré-executividade não tem natureza de sentença, mas de decisão interlocutória, contra a qual não cabe recurso no Processo do Trabalho. É que, à previsão legal contida no art. 897, inciso "a", da CLT, não cabe interpretação ampla a se admitir a interposição de Agravo...
... EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE PETI\xC3" ... assim para declarar a competência da Justiça do Trabalho apenas até a fase de liquidação do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.255940-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO PARCIALMENTE.- Os honorários advocatícios, decorrentes da relação contratual estabelecida entre cada parte e seu advogado, não podem extrapolar os limites desta relação e...
... , a executada apresentou exceo de pr-executividade (e-doc.12), e a Municipalidade, no contexto da ao ... da matria controvertida, bem como do trabalho realizado pelo advogado. 9. A prevalecer o ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0148600-60.1993.5.07.0010), 2015-02-13
... -60.1993.5.07.0010 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 7a Região ... 636-v. Desnecessário o preparo (exceção de pré- executividade). PRESSUPOSTOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0459300-96.2006.5.07.0032), 2016-09-22
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... 1ª VARA DO ... SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... I – RELATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010026-13.2013.5.06.0001), 15-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A exceção de pré-executividade constitui medida processual de natureza excepcional, sendo admissível no processo do trabalho apenas em situações especialíssimas, já que independe de garantia do juízo. A decisão que não a conhece, ou que a rejeita, tem natureza...
... DECISÃO QUE NÃO CONHECE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA ... , já que o cabimento de recursos nesta Justiça Especializada está condicionado necessariamente ... -
Acórdão Nº 0009407-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... : TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIO INCLUÍDO COMO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001087-95.2010.5.07.0009), 2020-03-02
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... FundamentaçãoEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... I - RELATÓRIO: ... Apresentou o MUNICÍPIO DE FORTALEZA a Exceção de Pré-executividade de (ID.0d62db7, fls.20/26), ...
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Acórdão Nº 0012712-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... agravado), decisão esta que acolheu a Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a ... este o caso), a fim de não desprezar o trabalho que resultou na vitória do agravante ... “A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0087000-08.2007.5.07.0023), 2016-03-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO ... SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... VISTOS, ETC ... I ...
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Acórdão nº 1.0145.10.038864-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - NÃO COMPROVAÇÃO - NULIDADE DA CDA NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA - MEDIDA QUE SE IMPOE - RECURSO PROVIDO - CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - FIXAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NO PATAMAR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE.- É obrigação...
... Campos, que acolheu a exceo de pr-executividade apresentada pela executada, para declarar nula a ... Gerais, tais como, cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social, cpia das declaraes de ... -
Acórdão nº 1.0145.10.038864-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - NÃO COMPROVAÇÃO - NULIDADE DA CDA NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA - MEDIDA QUE SE IMPOE - RECURSO PROVIDO - CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - FIXAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NO PATAMAR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE.- É obrigação...
... Campos, que acolheu a exceo de pr-executividade apresentada pela executada, para declarar nula a ... Gerais, tais como, cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social, cpia das declaraes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-64.2018.5.06.0161), 21-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer das razões recursais envolvendo a desconsideração da personalidade jurídica, por inovação à lide, e declarar a nulidade da Decisão exarada no id. 3155626 e, por consequência, restabelecer aquela em que deferido o redirecionamento da execução em face...
... Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, ... SEGUNDA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0053900-12.1990.5.07.0006), 2014-08-19
... -12.1990.5.07.0006 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 7a Região ... ção / Cumprimento / Execução / Exceção de Pré-executividade. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ...