exceção pré executividade na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1104-81.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... - ATO IMPUGNADO CONSISTENTE NA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - ÓBICE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645100-62.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DISPUTA ENTRE SINDICATOS. DECISÃO DE MÉRITO NA JUSTIÇA COMUM ANTERIOR À EC 45/2004. 1. A jurisprudência desta Corte, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, sinaliza no sentido de que, havendo sentença de mérito proferida pela Justiça Comum antes do advento da EC 45/2004 - que ampliou a competência...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DISPUTA ... discutida representação sindical-, em exceção de pré-executividade em sede de execução ... -
Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o jus postulandi das próprias partes no ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... Exceção" de pré-executividade no processo do trabalho ... S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1104-81.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - DESPROVIMENTO. Considerando que o acórdão embargado foi claro ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança do Impetrante, com esteio na Orientação Jurisprudencial 92 desta e. Subseção e na Súmula 267 do STF, em razão de o ato coator, que rejeita a exceção de pré-executividade, ser passível de impugnação...
... na Súmula 267 do STF, em razão de o ato coator, que rejeita a exceção de pré-executividade, ser passível de impugnação mediante recurso ... -
Acórdão nº 2004/0173761-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos autos da execução pela via da exceção de pré-executividade, desde não seja ... 4. A suspensão do contrato de trabalho prevista no art. 146 da Lei n. 6.404/1976 (Lei ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 41808 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158400-51.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO REVISIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Não há falar em usurpação de competência, pelo Tribunal Regional, a quem é conferido, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista, a teor do art. 896, § 1º, da CLT. Desse modo, não prospera a alegação de que a negativa
... 896, § 5º, da CLT ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 896, § 2º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73200-14.2007.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exigir revolvimento de ...
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Decisão monocrática Nº 34788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... S.A, em face do Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, no Processo nº 0126600- ... reclamada esclareceu que “A Exceção deixou de ser conhecida (fls. 2436), tendo em ... improcedência da exceção de pré-executividade nos autos subjacentes não teve cognição ... Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho, a qual fora apreciada pelo Juízo da ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... trabalho como “embargos do devedor” ou “embargos do ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ... -se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-207900-96.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... No caso em exame, para impugnar a decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, o impetrante dispunha do agravo de petição, ...
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Alguns aspectos do cumprimento da sentença no novo CPC e o processo do trabalho
... órdãos proferidos pelos órgãos dessa Justiça especializada: Varas do Trabalho, Tribunais ... admitir certa flexibilização, com exceção a alguns direitos, como aqueles relativos a ... A exceção de pré-executividade é um exemplo de meio de impugnação de validade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a satisfação material de sua pretensão. A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser aplicada, caso o meio proposto ... outra medida da mesma natureza jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000577-29.2016.5.06.0000), 21-03-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, SUBMETIDO AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 143, DA SBDI-I, DO C. TST. SÚMULA 19 DO TRT 6. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Não há falar em ato...
... INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... deve prosseguir diretamente na Justiça" do Trabalho mesmo após a decretação da liquida\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000572-07.2016.5.06.0000), 21-03-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, SUBMETIDO AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 143, DA SBDI-I, DO C. TST. SÚMULA 19 DO TRT 6. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Não há falar em ato...
... INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... deve prosseguir diretamente na Justiça" do Trabalho mesmo após a decretação da liquida\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63600-72.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indicação de ofensa direta e literal ao artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal é imprópria, na medida em que não há falar em inafastabilidade de jurisdição, porque a questão está sendo debatida em todas as instâncias, tendo o processo, inclusive, alcançado esta Corte Superior, razão pela qual...
... FALÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indicação de ofensa direta e ... exequente, porquanto a indicada exceção de pré-executividade foi interposta por ... -
Disposições gerais
... a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos ... coleção: O Novo CPC e o Processo do Trabalho — Parte Geral , São Paulo: LTr, 2016 ... admitir certa flexibilização, com exceção a alguns direitos, como aqueles relativos a ... A exceção de pré-executividade é um exemplo de meio de impugnação de validade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060347120194058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806034-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO H. P. GUEDES ADVOGADO: Igor Carvalho Olegário De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXECUÇÃO
... da apelada foi reconhecida em sede de exceção de pré-executividade oposta em reclamação alhista pela Justiça do Trabalho de Alagoas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003109-28.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REPUTOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO E CONDICIONOU A DEFESA DO EXCIPIENTE (IMPETRANTE) À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. MITIGAÇÃO DA OJ 92 DA SDI2. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSTATADO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de...
... DECISÃO QUE REPUTOU A EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE INAPLICÁVEL ... Justiça do Trabalho, pelo que devia ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-446441-27.2005.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... INDEFERIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... partir da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n° ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL TAMBÉM ALEGOU A IMPETRANTE VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. Insiste a impetrante na ocorrência de vício em sua citação inicial no processo de conhecimento original, requerendo declaração de nulidade absoluta. Tenho por incabível o mandamus na espécie, nos termos do art. 741, I, do CPC e da Orientação...
... /gc/cl MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL TAMBÉM ALEGOU A IMPETRANTE VÍCIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... deferida à Embargante o benefício da justiça" gratuita, nos termos da legislação pertinente; \xC2" ... ... O executado opôs exceção de pré-executividade e agravo de instrumento ... ... De sua parte, o trabalho procurador da embargada não foge à complexidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0038600-24.2006.5.06.0023 (00386-2006-023-06-00-4)), 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Tendo natureza de decisão interlocutória, a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade não enseja a interposição de agravo de petição, aplicando-se à hipótese o disposto no §1º do art. 893 da CLT, entendimento já sedimentado pela Corte Superior da Justiça do Trabalho, consoante interpretação contida na Súmula nº 214 do...
... EXCE Ç Ã O DE PR É -EXECUTIVIDADE. Tendo natureza de decis ã o interlocut ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0144300-40.2006.5.06.0006 (01443-2006-006-06-00-7)), 27-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Tendo natureza de decisão interlocutória, a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade não enseja a interposição de agravo de petição, aplicando-se à hipótese o disposto no §1º do art. 893 da CLT, entendimento já sedimentado pela Corte Superior da Justiça do Trabalho, consoante interpretação contida na Súmula nº 214 do...
... EXCE Ç Ã O DE PR É -EXECUTIVIDADE. Tendo natureza de decis ã o interlocut ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0081500-50.2009.5.06.0012 (00815-2009-012-06-00-2)), 13-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Tendo natureza de decisão interlocutória a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, não enseja a interposição de agravo de petição contra a mesma, aplicando-se à hipótese o disposto no § 1.º, do art. 893, da CLT, entendimento já sedimentado pela Corte Superior da Justiça do Trabalho, consoante interpretação contida na...
... EXCE Ç Ã O DE PR É -EXECUTIVIDADE. Tendo natureza de decis ã o interlocut ó ria ...