exceção verdade
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Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃOPENAL PRIVADA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. EXCEÇÃO DA VERDADE.TESE DEFENSIVA QUE DEMANDA APROFUNDADO REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O decidido pelo Tribunal a quo, no acórdão impugnado, nãodivergiu da jurisprudência desta Corte, no sentido de que somente épossível o trancamento de ação penal por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2023
Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 Apelante: Rodrigo Pessanha da Silva Souza Apelado: Sonia Lucia Manhães Cardoso Juízo de origem: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO ACUSATÓRIA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO Cuida-se...
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Acórdão nº 2005/0067516-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. PROVA ... É bem verdade que a empresa de construção civil, quando adquire mercadorias em outro ...
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Acórdão nº 0509127-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCEÇÃO DA VERDADE ... JULGADA PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE CALÚNIA ...
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Acórdão nº 0013783-59.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2016
... consequência, pelo não cabimento da exceção da verdade ... Peça acusatória que preenche os requisitos do art. 41 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-249/2005-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... 141 do CP)-, ... sendo inviável até mesmo a possibilidade de exceção da verdade, salvo, no caso de difamação, se provada a condição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... 141 do CP)-, sendo inviável até mesmo a possibilidade de exceção da verdade, salvo, no caso de difamação, se provada a condição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... 141 do CP)-, ... sendo inviável até mesmo a possibilidade de exceção da verdade, salvo, no caso de difamação, se provada a condição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... 141 do CP)-, ... sendo inviável até mesmo a possibilidade de exceção da verdade, salvo, no caso de difamação, se provada a condição ...
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Acórdão Nº 0500048-46.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 27-03-2018
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL) E INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DA VERDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO EXCIPIENTE. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DA VERDADE. ANÁLISE DA EXORDIAL ACUSATÓRIA COM BASE NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ELEMENTOS MÍNIMOS QUE SUSTENTAM A INICIAL. PELO...
... PRESCRICIONAL, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DA ... VERDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO EXCIPIENTE ... -
Acórdão nº 4898 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
PENAL. CALÚNIA. EXCEÇÃO DA VERDADE CONTRA DEPUTADO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO POR FALTA DE PROVAS. I - Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a exceção da verdade apresentada em ação penal baseada em suposta prática calúnia quando o excepto (querelante) exercer o cargo de Deputado Federal. II - Deve o excipiente (querelado) demonstrar o que alegou na exceção, sob pena...
... e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a exceção da verdade ... Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso ... Ausentes, ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADA.LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. RECORRENTE RESPONDE EM LIBERDADE.INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE SANÁVEL POR HABEAS CORPUS. QUESTÃO AINDANÃO APRECIADA DEFINITIVAMENTE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.AGRAVO IMPROVIDO.1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.045876-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 20 de Febrero de 2009
Trata-se de exceção da verdade oposta por ADROALDO RENOSTO nos autos da Ação Penal nº ...
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Acórdão nº 2016/0190016-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONFIGURADA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... exceção, já que tal ... delitos de roubo majorado e receptação, tem-se que, na verdade, foi ... -
Acórdão nº Rcl 7517 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. INCIDÊNCIA ISSQN. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESRESPEITO AO COMANDO DECISÓRIO DO RESP ... Além disso, aquele meio processual, na verdade, pleiteava que fosse afastada a exigibilidade do título executivo ...
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Acórdão Nº 0010154-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 08-08-2023
... ÓRGÃO ESPECIAL ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0010154-56.2023.8.16.0000 ... EXCIPIENTE: RICARDO ARRUDA ...
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Acórdão Nº 0005626-48.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. DELITO DE ... CALÚNIA (ARTIGO 138 DI CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 0010901-32.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... QUEIXA-CRIME (AUTOS 0048903-08.2020.8.16.0014) E ... RESPECTIVA EXCEÇÃO DA VERDADE (AUTOS 0010901- ... 32.2021.8.16.0014). SENTENÇA DE ...
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Acordao Nº 168206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
EXCEÇÃO DA VERDADE OPOSTA CONTRA PREFEITO MUNICIPAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL DEMONSTRADOS. EXCEÇÃO ACOLHIDA. 1) Constatando-se ausência de dolo na publicação jornalística que veicula mera informação sobre eventual prática de improbidade administrativa e crimes de corrupção por...
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Acórdão Nº 0010269-52.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-06-2022
... 2ºGrau Francisco Cardozo Oliveira ... APELAÇÃO CRIME – EXCEÇÃO DA VERDADE – CRIMES DE ... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA PREFEITO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207379-73.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Apelação. Calúnia e difamação. Sentença condenatória. Recurso do querelado. O conjunto de provas confirma a prática dos crimes de calúnia e difamação pelo querelado contra o querelante. Não foi demonstrada a veracidade das afirmações veiculadas pelo querelado na carta que imputou ao querelante a prática de crimes, sendo certo que a defesa sequer se valeu do meio adequado para tanto, pois não...
... adequado para tanto, pois não apresentou exceção da ... verdade. Na mesma carta, o querelado imputou outros ... fatos ... -
Acórdão nº 703 de Tribunal Pleno, 19 de Abril de 2002
... excpto. : José Bernardo Cabral ... - IMPROCEDÊNCIA, EXCEÇÃO DA VERDADE, CRIME, CALÚNIA, FALTA ... DEMONSTRAÇÃO, VERACIDADE, ...
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Acórdão Nº 0560126-17.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSA À IMAGEM DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ADESIVO MANEJADO PELOS AUTORES. ACOLHIMENTO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. COLISÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DANO ILÍCITO. CONSTATAÇÃO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. EXCEÇÃO DA VERDADE NÃO
... DANO ILÍCITO. CONSTATAÇÃO ... DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. EXCEÇÃO DA VERDADE NÃO AFASTA ... CONDENAÇÃO. APELO CONHECIDO E REJEITADO ... -
Acórdão Nº 0560186-87.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSA À IMAGEM DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ADESIVO MANEJADO PELOS AUTORES. ACOLHIMENTO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. COLISÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DANO ILÍCITO. CONSTATAÇÃO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. EXCEÇÃO DA VERDADE NÃO
... DANO ILÍCITO. CONSTATAÇÃO ... DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. EXCEÇÃO DA VERDADE NÃO AFASTA ... CONDENAÇÃO. APELO CONHECIDO E REJEITADO ... -
Processo nº 0397191-42.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: e M e N T a Apelação Criminal. Crimes Contra a Honra. Ação Penal Pública Condicionada À Representação. Imputação Dos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação, Em Concurso Material, Cometidos Contra Autoridade Pública, No Exercício de Suas Funções. Oposição de Exceção Da Verdade por Parte Do Denunciado. Rejeição. Intempestividade. Inconformismo Do Excipiente. Alegação de que a Intimação Do...
... EXCEÇÃO" DA ... VERDADE POR PARTE DO DENUNCIADO. ... REJEIÇÃO.\xC2" ...