excludentes ilicitude e culpabilidade
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Acórdão nº 2015/0310796-2 de T6 - SEXTA TURMA
... agente e as possíveis excludentes de ... culpabilidade" aplicáveis ao caso. Compete, tamb\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0122273-4 de T5 - QUINTA TURMA
... excludentes" de ilicitude ou de culpabilidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0267496-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCINDIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SÚMULA N. 282 DO STF. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO
... excludentes" de ilicitude e de culpabilidade ... 5. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0329651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... excludentes" de ilicitude e de culpabilidade ... 3. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0415961-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. 1. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer...
... estariam presentes causas excludentes de ilicitude ou de ... -
Acórdão nº HC 210319 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... da conduta, a ocorrência de causas excludentes" da ilicitude ou culpabilidade, ou ainda a extinç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 145560 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... , inexistência de autoria ou causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade ou ainda extinção ...
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Acórdão nº HC 209172 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , inexistência de autoria ou causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade ou ainda extinção ...
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Acórdão nº HC 207158 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... excludentes de ilicitude e de culpabilidade integram, ...
- Acórdão nº HC 194806 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0091509-7 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DOLO GENÉRICO. ANIMUS REM SIBI HABENDI. COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA VERIFICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM. 07/STJ. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A conduta descrita no tipo...
... ÁRIA VERIFICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. PRETENSÃO DE ... do recurso quanto às alegadas excludentes de ilicitude - estado de necessidade - e de ... -
Acórdão nº 2008/0257754-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES" DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0001110-84.2016.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... excludentes de ilicitude ou de ... culpabilidade, sendo certo ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. TESE SUSCITADA DURANTE O INTERROGATÓRIO DO RÉU. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A QUALIFICADORA DESLOCADA PARA A SEGUNDA FASE DA PENA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça, "a
... o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade -, deve ser ... -
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 8.176/1991. USURPAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO COMERCIAL DO MINÉRIO EXPLORADO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA OU APRECIADA NA ORIGEM. SÚMULA N. 211/STJ. EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE RECURSO MINERAL (ARGILA). AUSÊNCIA DE
... a existência de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, a extinção ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... , sobre fatos eventualmente eivados de ilicitude penal ... Tampouco há se falar, conforme ... , eis que ausentes quaisquer causas excludentes de ... ilicitude ou culpabilidade ... No ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.1. Não havendo impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que deixou...
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Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESITO GENÉRICO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO SOBRE EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator está autorizada não apenas pelo RISTJ, mas também pelo...
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Acórdão Nº 0004300-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2023
... e com total consciência da ilicitude de tal prática, com nítido animus necandi, ... que o exame acerca da presença de excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade deve ...
- Acórdão Nº 5051725-93.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Processo nº 0001123-03.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Inexistência de excludentes de ... ilicitude ...
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Questoes de Ordem nº 912 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 2017
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA E DEFESA PRÉVIA APRESENTADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, ANTES DA DIPLOMAÇÃO DO PARLAMENTAR FEDERAL. DESLOCAMENTO DA FASE DO ART. 395 A 397 PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INQUÉRITO INSTAURADO CONTRA PREFEITO SEM SUPERVISÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. DILIGÊNCIAS PRODUZIDAS COM INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. REQUISITOS DO...
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Acórdão Nº 0009340-34.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-06-2019
... teses defensivas excludentes de ilicitude, de culpabilidade ... ou com o ...
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Julgamento 7000137-35.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 195 DO CPM. ABANDONO DE POSTO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INEXIGÊNCIA DE RESULTADO NATURALÍSTICO PARA SUA CONSUMAÇÃO. VONTADE LIVRE E CONSCIENTE EM PRATICAR O DELITO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU ...
... AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ABILIDADE OU DE ILICITUDE. PREVALÊNCIA DA INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS ... -
Processo nº 0444863-46.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Inexistência de excludentes de ilicitude ou culpabilidade ...