exclusão do simples
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Acórdão Nº 2401-011.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 31/03/2003 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 31/05/2003 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 28/02/2003 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 31/03/2004 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 28/02/2004 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 30/06/2003 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.129 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 31/12/2003 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 30/04/2003 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão Nº 2401-011.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... a 30/09/2003 ... - DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO ... REQUERIMENTO ... P INEXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO ... O há a são do SIMPLES, se verificado que o valor a restituir está ... compreendido no valor das ...
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Acórdão nº 0013023-74.2014.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
Apelante: ESTADO DE MATO GROSSOApelado: BATAGLIA HERRERO & HERRERO LTDA - MEAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL – MANIFESTAÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS – PORTARIA 333/2013-SEFAZ/MT - NEGATIVA DE REINCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM RAZÃO DE DÉBITO PARCELADO –...
... DE ATO ADMINISTRATIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL – MANIFESTAÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PARCELAMENTO ... -
Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...
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Acórdão nº 2001.38.01.000225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2012
Assunto: Simples - Regimes Especiais de Tributação - Direito Tributário ... que o INSS não era o órgão competente para proceder à exclusão da parte impetrante do SIMPLES ... Em suas razões (fls. 201-207), a ...