execração pública
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Decisão Monocrática nº 5021271-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Enero de 2013
... contra decisão que, proferida nos autos de Ação Civil Pública, deferiu parcialmente a liminar, determinando ao réu a afixação de ... 54, § 2º, da Lei 9.605/98), o que se torna uma verdadeira execração pública ... Contudo, nada há a reparar na decisão agravada, porquanto ...
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Decisão Monocrática nº 5018624-43.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Diciembre de 2012
... interposto contra decisão que, em sede de ação civil pública, deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para ... da propriedade tais medidas são verdadeiros exemplos de execração pública, não havendo necessidade de expor o cidadão, no caso o ora ...
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Decisão da Presidência nº 89429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... Se a prisão é uma situação pública - e a sociedade tem o direito de saber quem a ela se submete - é de se ... seu emprego com finalidade infamante ou para expor o detido à execração pública (STJ, 6ª T., RHC 5.663/SP, rel ... William Patterson, DJU, 23 ...
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Processo nº 0023253-22.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Pública proposta pelo ... , é convolar tais fatos em indelével fonte de execração ...
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Acórdão nº 0504679-28.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS ... FATOS.( ... ). EFEITOS ... verdadeiras, sem antecipar juízo de condenação ou execração pública. Já a apuração do fato ... criminoso em si cabe à autoridade ...
- Decisão Monocrática nº 5005021-97.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2012
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Biografias precisam de novos parâmetros legais
Cezar Bitencourt: Biografias precisam de novos parâmetros legais
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Decisão Monocrática nº 2010/0022280-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , e, quanto às pessoas físicas, pela exposição 'à execração pública', pela idéia de má-gestão e pela indisponibilidade de seus ...
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Presidente da OAB-MS diz que denúncia traz insegurança
Presidente da OAB-MS diz que ação da Promotoria traz insegurança à advocacia
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Renúncia estratégica
... que foi condenado a priori e que não vai se sujeitar à "execração pública" ... "As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas ...
- Acordão nº 20151033522 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
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Decisão da Presidência nº 1224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2005
... , em questionamentos que eventualmente possam se constituir em execração pública do inquirido - indiciado.' (Fls. 05-06) A liminar requerida no ...
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Acórdão nº 0300848-08.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... Assevera ser inverídica a alegação de execração" pública e danosa ... diante dos demais moradores ... Pontua que os servi\xC3" ...
- PT diz que PF usou 'aparato de guerra' para fazer buscas na sede do partido
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Uma grande ilusão
... expiatórios, bois de piranha, serão pilhados e oferecidos à execração pública como bola da vez ... Por outro lado, o financiamento público, ...
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Sentença nº 1000888-68.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2023
... beleza, certamente não teria sido fotografada e submetida à execração e chacota “pública” no ambiente da empresa. Ressalto que ainda que o ...
- Decisão Monocrática nº 270792 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2014
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Acórdão Nº 0009122-22.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
... Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca sde ... Réu: Estado do Ceará ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ... prisão do autor (uso de algemas) e sua exposição à execração ... pública, resta configurado o dever de indenizar da parte ora ...
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Acórdão Nº 0017465-45.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-07-2021
... formulado pela Defensoria Pública, o pleito foi negado de forma justificada pelo MM. Juiz ... Presidente, ... do crime a raspagem de cabelo, o espancamento, a execração pública da pessoa, da ... mulher; que gera a morte do rapaz que está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259540-80.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. HORAS EXTRAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista em que não se observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, a decisão da Corte Regional foi proferida em conformidade com a Súmula nº 287 do TST, circunstância que inviabiliza o recurso de revista,...
... danos morais, na medida em que sofreu perturbação íntima e execração pública, restando comprovada a prática de atos desleais por parte da ... -
Acórdãos nº 2139532-96.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... & SOUZA LTDA – EPP, é agravado FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 1ª Câmara de Direito Público ... , inegavelmente medida coercitiva, apenas o leva a execração" pública, inserindo-o no rol dos inadimplente' (STF, Suspens\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0114168-7 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. O tipo do art. 339 do Código Penal exige que a denunciação seja objetiva e subjetivamente falsa, caracterizando o dolo específico; o autor da denunciação deve saber que a imputação do crime recai sobre um inocente. Queixa-crime rejeitada. (Apn .489/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/09/2008, DJe 23/10/2008)
... , porém falsa, os réus obtiveram com a cruel denúncia a execração pública do autor, conseguindo projeção e promoção pessoal, ... -
Das questões e processos incidentes
... varas cíveis como as administrativas e as dos feitos da Fazenda Pública. São bastante prejudiciais as questões, que – se se mantiverem ... abusivamente comum a exposição de presos temporários à execração pública, bem como a divulgação, sem auto-rização judicial, de ...
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O processo: comparação funcional com o direito na doutrina e na lei
O presente artigo tem o objetivo de analisar a literatura de Kafka, mostrando seus pontos convergentes e divergentes com a matéria jurídica. This article pretends to analyze the Kafka´s literature, to show his convergent and divergent points with law subject.
... real, que serve de alicerce à ação penal (independente de ser pública ou privada), o juiz pode determinar de ofício a produção de provas que ... análise, mandadas para a prisão provisórias, expostas à execração pública, depois, alguns anos mais tarde, julgadas.” 11 ... A ...