execração pública
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Acórdão Nº 5000049-69.2021.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... particular com recursos públicos, (iii) que foi exposto à execração pública. Além dos requerimentos de praxe, postulou o autor pela ...
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É hora de repensar a publicidade dada a julgamentos
Gustavo Pedrina: É hora de repensar a publicidade dada a julgamentos
... São vários os exemplos de países que tornam pública apenas a decisão dos juízes, como nos casos da Suprema Corte ... órgão investiga, acusa sem defesa, julga e executa a pena de execração pública, de destruição da honra, da vida privada, ... -
Na advocacia criminal, a luta pela liberdade continua sua marcha
Retrospectiva 2014: Advocacia criminal segue na luta pela liberdade
... Parte da opinião pública se regozijou com a punição exemplarmente infligida ao ladrão de ... uma migalha de direito a quem o tivesse, mesmo diante da execração pública, e independentemente de sua opinião particular sobre a culpa do ... -
Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
... ída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar à execração pública sem acusação formal e à condenação sem processo por meio de ... -
Não é a má utilização do processo penal que fará o Brasil melhorar
Não é a má utilização do processo penal que fará o Brasil melhorar
... avaliando a culpa dos acusados com base em pesquisa de opinião pública. Uma loucura completa ... Lembro que Toron, 15 anos atrás, já advertia ... ão (artigo 5º, LVII, CF/88), não se pode conviver com a execração pública, degradação e linchamento moral dos cidadãos, ainda que ... -
Pedido de prisão preventiva de Lula foi açodada, intempestiva e ilegal
Cezar Bitencourt: Pedido de prisão de Lula foi açodado e ilegal
... pode ser, injustificadamente, vilipendiado ou exposto à execração pública, como fizeram os promotores que pediram sua prisão, e, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.023300-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2017
... ão do réu Antônio Costa Monteiro Ferraz Neto, exposto à execração pública pelo autor" ... Argumentam que, "relativamente ao ...
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Acórdão nº 0000828-63.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Não pode, contudo, ser vilipendiado e ... exposto à execração pública" (REsp 55.168/RJ, Rel. Ministro ... LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.023300-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2017
... ão do réu Antônio Costa Monteiro Ferraz Neto, exposto à execração pública pelo autor" ... Argumentam que, "relativamente ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0139373-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Roberto Gil, às crianças fruto do relacionamento do casal, a execração pública que tais pessoas foram submetidas. Por esses motivos, fixo a pena ...
- A revolta dos advogados
- Delcídio vai deixar presidência de comissão
- PT critica 'aparato de guerra' da PF em buscas na sede do partido
- Policial reclama de vazamento distorcido de seu depoimento na "lava jato"
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Dívida com a mentecapta que destinou o epíteto macaco a um atleta
Antonio Carlos: Dívida com a mentecapta que bradou o epíteto macaco
- Ativistas pró e contra governo se enfrentam no congresso
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Acórdão Nº 0000024-19.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
... PÚBLICA. PROVA DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. ÔNUS ... DO AUTOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... execração social ... Por isso, a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade ...
- Processo nº 1998.001.14698 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Febrero de 1999
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Acórdão nº 71010182384 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ACUSAÇÃO INDEVIDA POR COMETIMENTO DE CRIME. ATUAÇÃO POLICIAL COM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO O AGIR INDEVIDO DA VÍTIMA OU DA ATUAÇÃO POLICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ória dos autores decorrente do alegado agir abusivo dos policiais no cumprimento de mandado de busca e apreensão e da conseqüente execração pública daí causada. 1.2. É que, quanto a isso, o prazo prescricional quinquenal aplica-se da data dos fatos, pois a configuração dos referidos ... -
Decisão Monocrática nº 5000311-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2013
... contra decisão que, proferida nos autos de Ação Civil Pública, deferiu parcialmente a liminar, determinando ao réu a afixação de ... 54, § 2º, da Lei 9.605/98), o que se torna uma verdadeira execração pública, uma vez que é pessoa pública, conceituada na região ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001340-58.2011.5.07.0006), 2012-06-15
... Diz o ... reclamante que foi lançado a execração pública, quando demitido ... Em momento anterior (fls. 03) afirma que em ...
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Acórdão Nº 0700302-87.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-10-2020
... "interesse do público", sentimento de execração pública, a pracear a ... pessoa humana, condenação e vingança ...
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Projeto de Código Penal prevê humilhação pública para empresas
Rodrigo Dall’Acqua: Novo Código Penal prevê humilhação para empresas
... Nesses períodos pouco civilizados, a punição criminal se integrava com a execração" pública, dentre outros constrangimentos, o condenado era obrigado a andar pelas ruas da cidade sendo açoitado enquanto se fazia a leitura da senten\xC3" ... -
Decisao Nº 0000431-81.2005.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ERRO MÉDICO. Incidência do código de defesa do consumidor. PACIENTE E MÉDICO QUE SE ENQUADRAM NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL. sentença que homologou a transação penal havida entre o Ministério Público e o autor do fato. Decisão do STJ
... apurou a negligência do réu, imputando-lhe pena de censura pública em publicação oficial. constatação de alta da paciente em menos de ... ça sexualmente transmissível (triconomíase), levando-a à execração pública; que, maldosamente, o réu atribuiu a essa doença a causa das ... -
Decisão Monocrática nº 5021271-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Enero de 2013
... contra decisão que, proferida nos autos de Ação Civil Pública, deferiu parcialmente a liminar, determinando ao réu a afixação de ... 54, § 2º, da Lei 9.605/98), o que se torna uma verdadeira execração pública ... Contudo, nada há a reparar na decisão agravada, porquanto ...