execução arresto
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Acórdão nº 2006/0026305-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Execução. Arresto promovido, sobre crédito titularizado pelo executado, em outra ...
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Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. ... RESPONSABILIDADE ... ADMINISTRADORES ... resguardo de futura execução, cumpre ao demandante ...
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Acórdão nº 2011/0193443-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. ARRESTO E PENHORA DE DINHEIRO. DEPÓSITO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 282/STF quando a questão infraconstitucional suscitada...
... EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. ARRESTO E PENHORA DE DINHEIRO. ... -
Acórdão nº AgRg no CC 118424 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO E EXECUÇÃO DA ENTREGA DE COISA CERTA. LEI N. 11.101⁄05 ...
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Acórdão nº 2014/0285360-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE ... DADE. ... POSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO ARRESTO. REEXAME DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0096891-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL. AQUISIÇÃO. ARRESTO REGISTRADO. ... 2. Fraude à execução ...
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Acórdão nº 2008/0252290-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO - ARRESTO DEFERIDO APÓS TENTATIVAS DE PENHORA MALSUCEDIDAS - POSSÍVEL FRUSTRAÇÃO À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 283/STF - AUSÊNCIA DE
... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO - ARRESTO DEFERIDO APÓS TENTATIVAS DE PENHORA MALSUCEDIDAS - POSSÍVEL ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão de imóveis urbanos: aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins ... da respectiva cobertura, não podendo ser objeto de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial ...
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Acórdão nº 2015/0216334-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PREPARATÓRIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 64
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO" ... PREPARATÓRIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0042645-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE ... 1. "A manutenção do ...
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Acórdão nº 2007/0047333-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL ... 1. É desnecessário o arresto na execu\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0127430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE DIVIDENDOS A SEREM DISTRIBUÍDOS A ACIONISTAS. ANTES ...
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Acórdão nº 2012/0245498-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ALEGAÇÃO DE QUE O ARRESTO REALIZADO É INDEVIDO. NÃO ... ORIGEM AFIRMOU, EXPRESSAMENTE, QUE ... A EXECUÇÃO FISCAL NÃO FOI GARANTIDA PELA PARTE RECORRENTE. ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... édito representado pela CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine procedimento especial, ... do principal e de encargos não poderão ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, ou qualquer outro embaraço que impeça a ...
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Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... arrestora ... execução ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123658 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO, CAUTELAR DE ARRESTO E "OPOSIÇÃO". AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, NAS ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº REsp 1098059 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0227128-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARRESTO. CONVERSÃO EM PENHORA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0149539-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO JUDICIAL QUE, VISLUMBRANDO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DETERMINOU O ARRESTO DE BEM ALIENADO A TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA O FEITO ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 2 ... As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo ... é irredutível e não está sujeito à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei ... ARTIGO 55 ... O valor ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social; ... sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2005/0210241-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ARRESTO. EXECUÇÃO. CAUTELAR. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120752720214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0812075-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA ADVOGADO: Adriano Augusto Parente Santos AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... do Ceará, que, com a finalidade de "aumentar a efetividade da execução fiscal", concedeu "tutela de urgência de natureza cautelar, mediante ... ", concedeu "tutela de urgência de natureza cautelar, mediante arresto (art. 301 do CPC)", via sistema SISBAJUD, a incidir sobre bens da ora ...