execução arresto

EMENTA: (VV) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA NOS AUTOS. EXCESSO DE GARANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. O arresto é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização do executado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. É ínsito ao julgador o poder discricionário

EMENTA: (VV) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA NOS AUTOS. EXCESSO DE GARANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. O arresto é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização do executado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. É ínsito ao julgador o poder discricionário

EMENTA: (VV) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA NOS AUTOS. EXCESSO DE GARANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. O arresto é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização do executado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. É ínsito ao julgador o poder discricionário

EMENTA: (VV) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA NOS AUTOS. EXCESSO DE GARANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. O arresto é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização do executado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. É ínsito ao julgador o poder discricionário

EMENTA: (VV) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA NOS AUTOS. EXCESSO DE GARANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. O arresto é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização do executado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. É ínsito ao julgador o poder discricionário

EMENTA: (VV) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA NOS AUTOS. EXCESSO DE GARANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. O arresto é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização do executado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. É ínsito ao julgador o poder discricionário

EMENTA: (VV) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA NOS AUTOS. EXCESSO DE GARANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. O arresto é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização do executado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. É ínsito ao julgador o poder discricionário

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE NATUREZA CAUTELAR. BLOQUEIO DE CRÉDITO PERANTE TERCEIRO PARA GARANTIR FUTURA EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARRESTO INCIDENTAL EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. Cuida-se de liminar de natureza acautelatória, sob a forma de arresto incidental em processo de conhecimento, deferida antes mesmo da contestação, sem...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO ON LINE - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AINDA NÃO EFETIVADA - COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS - LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - MUDANÇA DE ENDEREÇO - CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO ON LINE - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AINDA NÃO EFETIVADA - COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS - LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - MUDANÇA DE ENDEREÇO - CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE DE VALORES. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DO STJ E DO TJRS. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ, POSSÍVEL O BLOQUEIO/ARRESTO ON LINE DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – PARA POSTERIOR CONVERSÃO EM PENHORA – SE...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É MEDIDA DE CARÁTER EXTREMAMENTE EXCEPCIONAL, SENDO ADMISSÍVEL SOMENTE APÓS A COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CITAÇÃO, O QUE N

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos assentado no Resp nº 1.370.687/MG, a penhora somente é possível após a citação da parte, de modo que o arresto (pré-penhora) é a medida restritiva que deve ocorrer antes da citação. O arresto executivo ou pré-penhora possui dois requisitos: a não localização do devedor e a detecção de bens...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos assentado no Resp nº 1.370.687/MG, a penhora somente é possível após a citação da parte, de modo que o arresto (pré-penhora) é a medida restritiva que deve ocorrer antes da citação.O arresto executivo ou pré-penhora possui dois requisitos: a não localização do devedor e a detecção de bens...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO ONLINE - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - REFORMA DA DECISÃO. Em atenção ao princípio da efetividade, bem como ao disposto no art. 830 c/c art. 854 do Código de Processo Civil de 2015, mostra-se cabível o arresto

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO ONLINE - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - REFORMA DA DECISÃO. Em atenção ao princípio da efetividade, bem como ao disposto no art. 830 c/c art. 854 do Código de Processo Civil de 2015, mostra-se cabível o arresto eletrôni

EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE DILIGENCIAR A CITAÇÃO. O arresto eletrônico é medida excepcional que, entretanto, pode ser deferido antes de efetivado o ato citatório se evidenciado o esgotamento de todos os meios de localização do executado.(Vv) A citação válida é pressuposto de desenvolvimento regular do processo e, na ação...

EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE DILIGENCIAR A CITAÇÃO. O arresto eletrônico é medida excepcional que, entretanto, pode ser deferido antes de efetivado o ato citatório se evidenciado o esgotamento de todos os meios de localização do executado.(Vv) A citação válida é pressuposto de desenvolvimento regular do processo e, na ação...

EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE DILIGENCIAR A CITAÇÃO. O arresto eletrônico é medida excepcional que, entretanto, pode ser deferido antes de efetivado o ato citatório se evidenciado o esgotamento de todos os meios de localização do executado.(Vv) A citação válida é pressuposto de desenvolvimento regular do processo e, na ação...

EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE DILIGENCIAR A CITAÇÃO. O arresto eletrônico é medida excepcional que, entretanto, pode ser deferido antes de efetivado o ato citatório se evidenciado o esgotamento de todos os meios de localização do executado.(Vv) A citação válida é pressuposto de desenvolvimento regular do processo e, na ação...

EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE DILIGENCIAR A CITAÇÃO. O arresto eletrônico é medida excepcional que, entretanto, pode ser deferido antes de efetivado o ato citatório se evidenciado o esgotamento de todos os meios de localização do executado.(Vv) A citação válida é pressuposto de desenvolvimento regular do processo e, na ação...

EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE DILIGENCIAR A CITAÇÃO. O arresto eletrônico é medida excepcional que, entretanto, pode ser deferido antes de efetivado o ato citatório se evidenciado o esgotamento de todos os meios de localização do executado.(Vv) A citação válida é pressuposto de desenvolvimento regular do processo e, na ação...