execução cedula credito bancario
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Decisão Monocrática Nº 0092313-91.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... AÇÃO DE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO – ...
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Acórdão nº 1.0647.14.004293-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "sedimentada no julgamento do Recurso Especial n. 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73 (recurso repetitivo), dispõe no sentido de que...
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Acórdão Nº 0042828-49.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. ÔNUS DO CREDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS VELHOS NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 435 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA EM MOMENTO OPORTUNO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... Crédito, Financiamento e Investimento S/A, ... Massa ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000597420154058302), 24-11-2020
PJE 0800059-74.2015.4.05.8302 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Mirella Bernardo de Oliveira Cavalcanti, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que
... Cavalcanti , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é título de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.037785-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos da Lei nº 10931/04, as cédulas de crédito bancário constituem título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, hábeis a ensejar a propositura de execução, desde que indicado o valor na cédula, em planilha de cálculo, ou...
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Acórdão nº 1.0702.14.037785-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos da Lei nº 10931/04, as cédulas de crédito bancário constituem título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, hábeis a ensejar a propositura de execução, desde que indicado o valor na cédula, em planilha de cálculo, ou...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.121265-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2016
... : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO ...
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Acórdão nº 1.0295.17.000858-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CUSTEIO DE SAFRA AGRÍCOLA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INICIAL ACOMPANHADA DE PLANILHA E EXTRATOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LEI N. 10.931/2004 - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NÃO INCIDÊNCIA - IMÓVEL RURAL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA - FINANCIAMENTO...
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Acórdão nº 1.0295.17.000858-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CUSTEIO DE SAFRA AGRÍCOLA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INICIAL ACOMPANHADA DE PLANILHA E EXTRATOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LEI N. 10.931/2004 - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NÃO INCIDÊNCIA - IMÓVEL RURAL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA - FINANCIAMENTO...
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Acórdão nº 1.0529.17.000525-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CDC - INAPLICABILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO - AVAL. Não há relação de consumo, quando o objeto do contrato visa a incrementar e a sustentar a atividade de uma das partes, que não é consumidora final. A cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, regulado...
- Acórdão Nº 0000830-31.2013.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Acórdão nº 1.0261.15.007299-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO - LEI 10.931/2004 - CONSTITUCIONALIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor...
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Acórdão nº 1.0878.15.002674-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE "MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA COBRANÇA" - INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DA DEMANDA PELO PODER JUDICIÁRIO - SENTENÇA CASSADA.- O interesse de agir representa a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional, sem o qual não seria possível alcançar
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Acórdão nº 1.0000.20.501177-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. 1- O vencimento antecipado não altera o termo inicial do prazo quinquenal de prescrição para a cobrança de dívida fundada em contrato. 2- Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que nos termos do que dispõe o art. 44, Lei 10.931/2004, aplica-se às cédulas de crédito
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Acórdão nº 1.0518.14.013131-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINARES - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/04 - AUSÊNCIA E INVALIDADE DO TÍTULO - NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA - REJEIÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - CONSTITUCIONALIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - TABELA "PRICE" - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE...
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Acórdão nº 1.0521.11.016796-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA MULTA MORATÓRIA DE 2%. É permitida a cobrança de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor quando prevista em cédula de crédito bancário livremente firmada pelas partes e não houver cumulação com comissão de permanência.
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Acórdão nº 1.0521.11.016796-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA MULTA MORATÓRIA DE 2%. É permitida a cobrança de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor quando prevista em cédula de crédito bancário livremente firmada pelas partes e não houver cumulação com comissão de permanência.
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Acórdãos nº 1002649-07.2016.8.26.0568 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... S/A “APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0209.15.004144-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. De acordo com o art. 28 da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial desde que a evolução do saldo devedor esteja demonstrada em planilha de cálculo ou extratos de conta corrente.
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Acórdão nº 1.0209.15.004144-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. De acordo com o art. 28 da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial desde que a evolução do saldo devedor esteja demonstrada em planilha de cálculo ou extratos de conta corrente.
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Acórdão nº 1.0043.17.003165-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA. CABIMENTO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. A aplicação da sanção de nulidade deve atender ao princípio da existência de prejuízo, consubstanciado na máxima pas de nullité sans grief, que exige a ocorrência de prejuízo para que o ato perca sua validade.
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Acórdão nº 1.0043.17.003165-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA. CABIMENTO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. A aplicação da sanção de nulidade deve atender ao princípio da existência de prejuízo, consubstanciado na máxima pas de nullité sans grief, que exige a ocorrência de prejuízo para que o ato perca sua validade.
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Acórdão nº 1.0194.14.000393-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, podendo ser representada pela soma nela indicada, saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta-corrente. Como a cédula de
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Acórdão nº 1.0459.17.001942-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE CÓPIA AUTÊNTICADA. APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. I - Consoante prevê o art. 798, I, do atual CPC, incumbe ao credor instruir a petição inicial da execução com o título executivo extrajudicial. II - Tratando-se de execução pautada em cópia autenticada...
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Acórdão nº 1.0439.15.001992-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS - PROVA PERICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - CAPITALIZAÇÃO - AUTORIZAÇÃO LEGAL.- Ao deixar transcorrer sem manifestação específica, decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução, tem-se que a parte recorrente concordou tacitamente com seu teor, operando-se