execução cedula credito bancario
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073536520194058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807353-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA LUCIA PEREIRA DE MELO e outros ADVOGADO: Luiz Braga De Lima Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE...
... ça proferida nos autos de embargos à execução pelo Juiz Federal da 2ª Vara da Seção ... ÉSTIMO À PESSOA JURÍDICA, por meio de Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil - OP ... -
Acórdão nº 50004830820188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS MORATÓRIOS. NOVO CÁLCULO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE ENCARGOS EXCESSIVOS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ) que, nos embargos por ele opostos à execução ajuizada por UNICRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E ... - Acórdão Nº 0305400-18.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Acórdão Nº 0005273-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... ação fundada em cédula de crédito bancário, o prazo prescricional aplicado é trienal, nos ...
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Acórdão nº 1.0525.16.013416-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO. Quando o excesso de execução for o fundamento dos embargos, deverá o embargante apresentar o valor que entende devido na petição inicial, além de apresentar memória de cálculo, sob pena de indeferimento liminar dos embargos. As normas do CDC são...
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Acórdão nº 1.0024.08.958494-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO ACOLHIDO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE. 1. O pagamento dos ônus sucumbenciais é regido pelos princípios da sucumbência e da causalidade, sendo obrigação que recai sobre o vencido ou sobre a parte que deu causa ao ajuizamento da demanda, de acordo com o caso...
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Acórdão nº 50012364020218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELO DESPROVIDO.
... ça (Evento 28) que, nos embargos à execução por eles opostos em desfavor de BANCO DO BRASIL ... na Cláusula "Encargos Financeiros" da Cédula de Crédito Bancário (Evento 01, "CONTR21") ... -
Acórdão nº 1.0439.17.002669-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. O título que autoriza a execução é aquele que evidencia certeza, liquidez e exigibilidade (art.786, do CPC). Dispõem o §§3º e 4º, I e II, do artigo 917, do Código de Processo Civil, que o executado, alegando haver excesso de execução, deverá indicar, na inicial...
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Acórdão nº 1.0439.17.002669-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. O título que autoriza a execução é aquele que evidencia certeza, liquidez e exigibilidade (art.786, do CPC). Dispõem o §§3º e 4º, I e II, do artigo 917, do Código de Processo Civil, que o executado, alegando haver excesso de execução, deverá indicar, na inicial...
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Acórdão nº 1.0145.13.035361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS - POSSIBILIDADE. 1. As taxas de juros livremente pactuadas só devem ser alteradas quando forem flagrantemente abusivas ou onerosas e após o detido exame dos diversos fatores que compõem o custo final do dinheiro...
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Acórdão nº 1.0145.12.032724-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS - POSSIBILIDADE. 1. As taxas de juros livremente pactuadas só devem ser alteradas quando forem flagrantemente abusivas ou onerosas e após o detido exame dos diversos fatores que compõem o custo final do dinheiro...
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Acórdão nº 1.0672.15.005081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO -CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA -NOVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.Para a existência de novação, necessária se faz a prova inequívoca do ânimo de novar, sem o qual, permanece íntegra a obrigação anterior, que somente foi confirmada pela segunda.
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Decisão Monocrática nº 50238554420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. ART. 19, VIII, "C", DO REGIMENTO INTERNO DETE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.041963-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. LIMITAÇÃO. INDICE DE JUROS. CAPITALIZAÇAO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da Lei 10.931/04 a cédula de crédito bancário representa dívida em dinheiro, líquida, certa e exigível, constituindo titulo executivo extrajudicial. 2. Não se impõem aos bancos e instituições financeiras...
- Acórdão Nº 0305125-06.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0000723-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... NÃO ACOLHIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INADIMPLIDA. DISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 1.0707.14.020153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO- ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AVALISTAS - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - NULIDADE DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.- O Agravo Retido não deve ser conhecido quando a parte deixa de solicitar sua apreciação, em razões ou...
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Acórdão nº 1.0431.13.003127-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- INSTRUÇÃO DA EXECUÇÃO COM CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CABIMENTO. - A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, nos termos da Lei Federal nº 10.931/2004. - É desnecessária a exigência formal da instrução...
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Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA PENHORA DO IMÓVEL CONSTRITADO, TORNANDO SEM EFEITO A CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A ORDEM COM BASE EM VÁRIOS FUNDAMENTOS ESSENCIAIS E AUTÔNOMOS. RECURSO...
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Acórdão nº 1.0027.11.028605-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - APONTAMENTO DO VALOR CORRETO - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - - A pessoa que assume pessoalmente e de modo expresso a posição de devedora solidária da cédula de crédito bancário tem legitimidade para figurar no polo passivo da execução...
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Acórdão nº 1.0439.15.006126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. I - A ausência interposição de recurso contra decisão que determinou a incidência de...
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Acórdão Nº 0301303-07.2015.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REMUNERAÇÃO NA ÉPOCA DA ANORMALIDADE DEVIDA, ADMITIDA A INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE, JUROS DE MORA E MULTA. MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. RECURSO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0439.15.006126-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. I - A ausência interposição de recurso contra decisão que determinou a incidência de...
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Acórdão nº 1.0390.18.000938-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INICIAL - INSTRUÇÃO COM CÓPIA - CABIMENTO - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL - DESNECESSÁRIA - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA - IRRELEVANCIA - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CABIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS -...
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Acórdão nº 1.0313.15.018881-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - TÍTULO EXTRAJUDICIAL ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PLEITO EXECUTIVO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PREQUESTIONAMENTO.- O entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante é no sentido de que...