execução contrato compra e venda imovel
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Acórdão Nº 0300394-70.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... no se refere ao valor principal do contrato, mas, sim, diferena de correo do CUB relativo ao ... -se que as partes firmaram contrato de compra e venda para aquisio de imvel, tendo sido ...
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Acórdão Nº 0309688-83.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... no se refere ao valor principal do contrato, mas, sim, diferena de correo do CUB relativo ao ... -se que as partes firmaram contrato de compra e venda para aquisio de imvel, tendo sido ...
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Acórdão nº 70085409571 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
... negócios jurídicos bancários. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. contrato de compra e nda de imóvel. hipoteca do bem objeto do instrumento ... débito com origem em contrato de compra e venda de imovel firmado pelas partes, com pacto adjeto ...
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Acórdão nº 1001454-76.2022.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DE PARCELA POR PARTE DO DEVEDOR – ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE – DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE NÃO INDICAM QUE O INTEGRAL PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO CONTRATO DEPENDIA DO CUMPRIMENTO, POR...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Efeito Suspensivo / Impugnação / gos à Execução]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão Nº 0011309-14.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO PREÇO NO ATO. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DA VENDEDORA. IMÓVEL LEVADO A LEILÃO. ARREMATAÇÃO PELO ADQUIRENTE PARA CONSERVAÇÃO DO BEM. PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS E PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, ALÉM DE COMPENSAÇÃO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO O NO ATO. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DA VENDEDORA. IMÓVEL ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... correspondência dos dados descritivos do imóvel e dos titulares entre o título e a matrícula ... a comissão de representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art ... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ... 5. º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ... , de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES COM INFRAESTRUTURA COMPLETA. AMPLA DIVULGAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE PRAZO NO PROJETO DE LOTEAMENTO QUE INTEGRA O CONTRATO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BOA-
... Santa, que nos autos da Ao de Resoluo de Contrato c/c Devoluo de Valores e Multa Contratual movida ... na clusula 9 do Contrato de Promessa de Compra e Venda. Foi apresentada contrarrazes pela ... -
Acórdão Nº 0014015-64.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-03-2023
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUCIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL NA PLANTA. NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0503211-75.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO DE GAVETA - IMÓVEL TRANSFERIDO A TERCEIROS - ALEGADA RECUSA DO ORIGINAL PROPRIETÁRIO EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA E EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, SEM CAUSA JURÍDICA, PARA COMPENSAR DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA NA FALTA DE PROVA DA COAÇÃO - RECURSO - REITERAÇÃO DAS RAZÕES DOS
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO DE GAVETA ... -
Decisão Monocrática N° 00114111220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO...
... EMBARGOS EXECUO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. DIVERGNCIA EM RELAO ... -
Acórdãos nº 2208596-62.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... AGDA. : MIRIAN RAQUEL DA SILVA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Execução de contrato de compra e venda de imóvel ...
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Acórdão nº 2013/0069680-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... de bem de família, o imóvel é revestido de ... contrato ...
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Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO ... RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1. A execução movida por ora recorrida em face de ora ... no caso de celebração de promessa de compra e venda ou de pagamento de sinal, torna-se devida ...
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Acórdão Nº 5041304-45.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial n ... detidos pelo recorrente por força do contrato de promessa de compra e venda executado (71.1 - ... penhora do bem em hasta pública, pois o imóvel pertence ao próprio credor. Sob essa ...
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Acórdão Nº 5006214-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... dos direitos oriundos do contrato de compra e venda do imvel localizado na Rua ...
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Acórdão Nº 5053437-56.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... pela Justia Federal, a qual rescindiu o contrato particular de compra e venda de imvel firmado com ...
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Acórdão nº 1.0024.11.006260-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA - SOMENTE SOBRE O VALOR DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO - ÔNUS DE SUCUMBÊCIA - CONDENAÇÃO - PERMANENCIA - JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO LÓGICA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA - SOMENTE ... -
Acórdãos nº 1011982-74.2018.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ário Santos e outros EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Improcedência. Reconhecimento de ...
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Acórdãos nº 2084772-32.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... : Ação anulatória de execução extrajudicial de imóvel. Contrato e compra e venda imobiliária com cláusula de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.016409-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÔNUS DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANULADO JUDICIALMENTE - IRRELEVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - POSSE DO BEM TRIBUTADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO...
... Entretanto, referida compra fora invalidada judicialmente, com efeito ex ... do aludido imposto, j que celebrara contrato de promessa de compra e venda do imvel sub judice ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016734-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÔNUS DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANULADO JUDICIALMENTE - IRRELEVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - POSSE DO BEM TRIBUTADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO...
... Entretanto, referida compra fora invalidada judicialmente, com efeito ex ... do aludido imposto, j que celebrara contrato de promessa de compra e venda do imvel sub judice ... -
Decisão Monocrática nº 50192704120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO DEMONSTRADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGISTRO POSTERIOR AO FATO GERADOR E AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, em julgado sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, no sentido de que tanto o promitente comprador do imóvel quanto...
... direito tributário. embargos à execução fiscal. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO DEMONSTRADA. contrato de compra e venda de imóvel. REGISTRO posterior ... -
Acórdão Nº 0202203-33.2022.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO OU COBRANÇA DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS SEM PRETENSÃO RESCISÓRIA. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA ATRAVÉS DE INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EXTINÇÃO DO ... POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... ão ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil; ... V - que ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Acórdãos nº 0005410-44.2009.8.26.0642 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2016
... HELMUT HAUPT V O T O Nº 27.219 EXECUÇÃO Título Extrajudicial (contrato e compromisso de compra" e venda de imóvel) Embargos à execuç\xC3" ...