execução contrato compra e venda imovel
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Decisão monocrática Nº 0002526-32.2015.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-07-2023
... EXECUÇÃO DA OBRA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA ... DA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO ...
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Processo nº 0174462-79.2010.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... de 2004. Contrato de promessa de ... a de imóvel urbano ... compra e venda no RGI. Sentença ...
- Acórdão Nº 0300079-54.2014.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0013949-80.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Decisão Monocrática N° 07385863020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. BLOQUEIO. SISBAJUD. PERCENTUAL. REMUNERAÇÃO. ART.
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Acórdão nº 0022294-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... CONTRATO DE HONORÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... execução, referente a bem imóvel adquirido por estes, avés de ... contrato de compra e venda ... 2. Durante o curso da ação não ...
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Acórdãos nº 1000668-97.2016.8.26.0452 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... DORACI CAMPIDELI *Embargos à execução de título extrajudicial ... dar força executória a contrato de cessão de direitos creditórios, ... de instrumento particular de venda e compra de dois imóveis, em que ... ção em relação ao outro imóvel" Contrato de venda e compra prevê pre\xC3" ...
- Acórdão Nº 5032202-33.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
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Acórdão nº 2009/0231264-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO ... 8.009⁄90. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO BEM DESTINADO À RESIDÊNCIA DA ... 8.009⁄90 não se aplica ao imóvel cuja dívida exigida é originária de compra e venda do próprio bem destinado à residência ...
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Acórdão Nº 0032322-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO ... ART. 475, ...
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Acórdão Nº 0002342-06.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E OMPRA DE IMÓVEL ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de Imóvel, ... formalizado entre as partes, bem ...
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Acórdão nº 2009/0219690-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUERIMENTO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. É cabível a desconstituição da penhora nos autos de execução, mediante requerimento incidental de terceiro, notadamente quando desnecessária a dilação probatória. 2. O juiz, de ofício ou mediante petição incidental, nos autos da execução por título extrajudicial, pode desconstituir a penhora que incide...
... ção da penhora nos autos de execução, mediante requerimento incidental de terceiro, ... "In casu", o bem constrito foi objeto de contrato de compra e venda não registrado. Incidência da ... do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro." ... -
Acórdão Nº 0202169-58.2022.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DECOMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. REQUISITO QUE NÃO SE MOSTRA INDISPENSÁVEL À AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIAIMPRESCINDÍVEL APENAS QUANDO SE PRETENDE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INAPLICABILIDADE AO CASO. RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE ... referentes ao contrato de promessa de compra e venda de imóvel ... Determinou o juízo a quo ... -
Decisão monocrática Nº 0078211-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-11-2023
... CONSTRUTIVOS DECORRENTES DE MÁ EXECUÇÃO DA OBRA. RELAÇÃO ... JURÍDICA LITIGIOSA DA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1413078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Ementa agravo de instrumento. Processo civil. Ação de execução. Bem de família. Único imóvel. Moradia permanente. Requisitos não verificados. Contrato. Promessa de compra e venda. Execução. Dívida relativa à aquisição do bem. Impenhorabilidade afastada. 1. Considera-se bem de família, protegido pela impenhorabilidade, o único imóvel que se destina à moradia permanente do casal ou da entidade...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA ... ÚNICO IMÓVEL. MORADIA MANENTE. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. CONTRATO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0014587-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 15-08-2023
... EXECUÇÃO DA OBRA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA ... DA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0023508-05.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO". DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IM\xC3" ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL OU DE INTENÇÃO DO EMBARGADO DE ALIENÁ-LO A ...
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Acordao N° 1260704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução hipotecária. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca e financiamento. Nulidade da penhora. Ausência de intimação válida. Inocorrência. Omissão e contradição. Inexistência de vícios. Devido enfrentamento das teses invocadas nas razões recursais. Julgamento contrário à tese contida no agravo. Mero inconformismo....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... HIPOTECÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E ... FINANCIAMENTO ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... correspondência dos dados descritivos do imóvel e dos titulares entre o título e a matrícula ... a comissão de representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art ... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ... 5. º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ... , de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento ...
- Acórdão Nº 0309688-83.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0300394-70.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão nº 70085409571 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
... negócios jurídicos bancários. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. contrato de compra e nda de imóvel. hipoteca do bem objeto do instrumento ... débito com origem em contrato de compra e venda de imovel firmado pelas partes, com pacto adjeto ...
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Acórdão nº 1001454-76.2022.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DE PARCELA POR PARTE DO DEVEDOR – ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE – DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE NÃO INDICAM QUE O INTEGRAL PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO CONTRATO DEPENDIA DO CUMPRIMENTO, POR...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Efeito Suspensivo / Impugnação / gos à Execução]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão Nº 0011309-14.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO PREÇO NO ATO. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DA VENDEDORA. IMÓVEL LEVADO A LEILÃO. ARREMATAÇÃO PELO ADQUIRENTE PARA CONSERVAÇÃO DO BEM. PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS E PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, ALÉM DE COMPENSAÇÃO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO O NO ATO. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DA VENDEDORA. IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES COM INFRAESTRUTURA COMPLETA. AMPLA DIVULGAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE PRAZO NO PROJETO DE LOTEAMENTO QUE INTEGRA O CONTRATO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BOA-