execução de titulo extrajudicial no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38241-97.2008.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-57.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80140-78.2005.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELA EMPRESA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LIMITANDO O PODER POTESTATIVO DE DISPENSA IMOTIVADA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172440-13.2006.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58340-56.2006.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87340-58.2007.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ... Fiscal vedado intervir em estudo, processo decisrio, controle ou liquidao de qualquer operao ... Representao extrajudicial e constituio de mandatrios ... ARTIGO 38 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-53.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. O Tribunal Regional do Trabalho emitiu tese explícita sobre os temas suscitado nos embargos de declaração, entregando a prestação jurisdicional na forma preconizada no art. 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO...
... EXECUÇÃO". PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... que é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria ncia para o processo de conhecimento. A interpretação sistemática ... -
Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... continuar a ser aplicado no processo do trabalho. Essa corrente minoritária não teve sucesso e, ... título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1825940-71.2005.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COBRANÇA DE CUSTAS DA COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. COBRANÇA DE CUSTAS DA COMISSÃO NTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80440-38.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO" DE EXECUÇÃO. TERMO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. T\xC3"ÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do ... três testemunhas, mas sem validade como título executivo, por ausência referendo pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7640-07.2009.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106240-25.2007.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96940-58.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119840-06.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41340-31.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266240-55.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93440-30.2006.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66440-44.2008.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-805940-73.2005.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. AMPLITUDE DA COGNIÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 896, § 2º, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. A Lei 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, ao assegurar a veiculação nos embargos de -toda a matéria útil à defesa- (§ 2º do art. 16), reflete a maior amplitude da
... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. AMPLITUDE DA ... legislador ordinário à execução do título extrajudicial - certidão de dívida ativa -, com ... Sob pena de afronta ao devido processo legal, inaplicável à execução fiscal de multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15240-34.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134040-16.2007.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1028540-96.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. O ecurso de revista em processo de execução somente é cabível quando ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e ... - CONAB, todos os atos necessários à execução dos serviços descritos no art. 1º desta Lei, ... em que desenvolve a atividade e a que título, se nela reside ou o Município onde reside e, ... estabelecidas e implica confissão extrajudicial, irrevogável e irretratável, da totalidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...