execução de titulo extrajudicial no processo do trabalho
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Recurso de agravo de petição
... 895, I, da CLT na fase de execução de título judicial, no processo de execução e ... Trabalho" na fase e no processo de execução de sua compet\xC3" ... ível na execução de título extrajudicial e, ainda assim, desde que aos embargos, julgados ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ...
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Dissídio (ação) individual
... A CLT, em seu Título X (“DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO”), ... execução, o que implica dizer que, em regra, os atos de ... ção do credor de um título extrajudicial, o ordenamento jurídico lhe confere a ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... no campo de prática médica durante o processo" de formação; ... IV - ampliar a inserção do m\xC3" ... ao acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público ... c) Medicina do Trabalho; ... d) Medicina Esportiva; ... e) Medicina ... a restituição dos valores recebidos a título de bolsa, ajuda de custo e aquisição de ... 1995, na representação judicial e extrajudicial dos profissionais designados para a função de ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que ... XI - desenvolvimento tecnológico - trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou ... 30, a título de repartição de benefícios; ... IX - criar e ... XIV - elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento Sustentável de ... artigo constitui título executivo extrajudicial. § 2o Suspende-se a prescrição durante o ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... XXXIV - proceder à liquidação extrajudicial e autorizar o liquidante a requerer a falência ... II - condenação em processo administrativo, a ser instaurado pelo Ministro de ... c) do Trabalho e Emprego; ... d) da Justiça; ... e) ... IV - o produto da execução da sua dívida ativa; ... V - as dotações ... Título executivo para cobrança judicial na forma da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116800-12.2008.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. O entendimento prevalecente nesta Corte é no sentido de que em se tratando de execução fiscal decorrente de título executivo extrajudicial, o cabimento do recurso de revista não fica adstrito aos limites
... PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO O EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § ... -
Referências Bibliográficas
... Queiroz. A competência da justiça do trabalho e as ações indenizatórias por acidente de ... ARAGÃO, E. D. Moniz de. Efetividade do processo de execução: estudos em homenagem ao prof ... ______. Sentença condenatória como título executivo. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ... Sentença e Execução de Título Extrajudicial 165 ... 6225.6 - O Novo CPC e o Processo do ...
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Disposições gerais
LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I — DA EXECUÇÃO ... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... No processo do trabalho, diante da natureza alimentar do bem que é ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... pontuação que lhe foi atribuída a título de avaliação de desempenho, observados o ... para essa parcela será submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação ... a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ... fundações federais, como órgãos de execução desta, mantidas as suas atuais competências ...
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Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR DECRETAÇÃO ... 2. A caução em dinheiro exigida em processo cautelar, via de regra, tem como escopo garantir ... os créditos decorrentes da Justiça do Trabalho, os acidentários, os créditos fiscais e os ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ções em regime de liquidação extrajudicial, intervenção e administração especial ... e aos depósitos efetuados a qualquer título, com recursos oriundos dos Depósitos de ... àquelas entidades, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Superintendência ... novo recurso interposto no decorrer do processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.542, de ... -se, igualmente, aos embargos, à execução ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... a) quantificação: nessa fase o título executivo será liquidado para se chegar ao valor ... exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Classificação
... , servem para justificar as locuções "processo civil", "processo penal", "processo trabalhista" ... No âmbito da Justiça do Trabalho, aquela é representada pelo Tribunal Superior do ... ção: a) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar ... a) jurisdição cognitiva ... a antiga execução autónoma de título judicial. Esse deslocamento, entrementes, foi, ... título judicial, seja em título extrajudicial (arts. 876 a 892) ... b) Jurisdição executiva ...
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Principais fontes de consulta e indicações de leitura
... Os princípios de direito do trabalho de segunda geração. Cadernos da AMATRA IV, ano ... Doutrina e jurisprudência do processo trabalhista. São Paulo: LTr, 1978. __________ ... ões na penhora de bem hipotecado na execução trabalhista. Revista do TST, v. 69, n. 1, ... __________ ... Execução de título executivo extrajudicial no processo do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-14.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA. Conforme entendimento sedimentado no âmbito desta Corte, em se tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será analisado à luz do art. 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, sem a restrição imposta por seu § 2º e pela Súmula nº
... 2ª Turma GMJRP/lbm EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO ... tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será ... CTN, o que acarreta a mera suspensão do processo de execução fiscal, até a quitação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-971-18.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA. Conforme entendimento sedimentado no âmbito desta Corte, em se tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será analisado à luz do art. 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, sem a restrição imposta por seu § 2º e pela Súmula nº
... 2ª Turma GMJRP/lbm EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO ... tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será ... CTN, o que acarreta a mera suspensão do processo de execução fiscal, até a quitação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259-12.2010.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA. Conforme entendimento sedimentado no âmbito desta Corte, em se tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será analisado à luz do art. 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, sem a restrição imposta por seu § 2º e pela Súmula nº 266 do TST, ante o caráter cognitivo da...
... 2ª Turma GMJRP/lbm ... EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO ... tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será ... CTN, o que acarreta a mera suspensão do processo de execução fiscal, até a quitação do ... -
Execução trabalhista
... ção de sentença trabalhista é um “processo” autônomo, que se inicia com a instauração e uma ação de execução de título judicial. Os defensores desta corrente sustentam, ... e da ação executiva de título extrajudicial. Dentre os defensores dessa corrente, destacam-se ... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403300-94.2007.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. O entendimento prevalecente nesta Corte é no sentido de que em se tratando de execução fiscal decorrente de título executivo extrajudicial, o cabimento do recurso de revista não fica adstrito aos limites
... PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO O EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § ... -
Execução de Título Extrajudicial
... 1. Títulos extrajudiciais exequíveis na justiça do trabalho ... A execução tem por objetivo dar efetividade à obrigação ... na Justiça do Trabalho, “rompendo com a tradição do processo do trabalho” (2) ... A Lei 9.958/2000 incluiu no caput do art ...
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Da execução por quantia certa
TíTulo ii — DaS DiverSaS eSpéCieS De exeCução ... , com o fim de se respeitar o devido processo legal: ... O procedimento par a execução por ... no processo civil quanto no processo do trabalho ... Artigo 825 ... A expropriação consiste ... a petição inicial da execução extrajudicial, o juiz deve fixar de plano o percentual de 10% ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1103-94.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. Consoante jurisprudência desta Corte, o cabimento do Recurso de Revista nas execuções fiscais de títulos executivos extrajudiciais rege-se pelas normas inscritas nas alíneas do art. 896 da CLT, que...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO UTIVO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-09.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA. Conforme entendimento sedimentado no âmbito desta Corte, em se tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será analisado à luz do art. 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, sem a restrição imposta por seu § 2º e pela Súmula nº 266 do TST, ante o caráter cognitivo da...
... 2ª Turma GMJRP/abc EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO ... tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será ... CTN, o que acarreta a mera suspensão do processo de execução fiscal, até a quitação do ...