execução de titulo extrajudicial no processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-72.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-16.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ...
-
Acórdão nº 2008/0020335-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fixado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente pode ser ... c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... - Consideradas as peculiaridades do processo - embargos do devedor cujo êxito acarretou a inção de ação de execução de título extrajudicial cujo valor apontado pela ...
-
Principais Fontes de Consulta e Indicações de Leitura
... Os princípios de direito do trabalho de segunda geração. Cadernos da AMATRA IV, ano ... Doutrina e jurisprudência do processo trabalhista. São Paulo: LTr, 1978 ... ões na penhora de bem hipotecado na execução trabalhista. Revista do TST, v. 69, n. 1, ... __________ ... Execução de título executivo extrajudicial no processo do trabalho ...
-
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... - o empregado remunerado com contrato de trabalho" formalizado nos termos do disposto na Consolidaç\xC3" ... II – em razão de contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria Pública da ... ,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a título do Auxílio Emergencial 2021 ... § 2º Na ... Art. 6º Para a execução do disposto neste Decreto, compete: ... I – ao ... , de 2021, o prazo para inscrição no processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6600-06.2008.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... de execução fiscal decorrente de título executivo extrajudicial, o cabimento do recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-88.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 297, II/TST, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Com efeito, não apresentados, no caso em apreço, oportunos embargos de declaração a fim de
... ÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. A sucessão de empregadores, figura regulada ... à ordem justrabalhista a modalidade de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado. No ... APLICABILIDADE NO PROCESSO" DO TRABALHO ... É cabível a declaração de of\xC3" ... 769 da CLT, para garantia da execução. A norma em discussão prestigia os princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-59.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9700-77.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-68.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-08.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-45.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
Art. 536 TíTulo ii — Do CumprimenTo Da SenTença ... Em suma, ... legais, diante da especialidade dessa execução, consoante entendimento do Supremo Tribunal ... 536 e seus parágrafos do Código de Processo Civil dispõem que, no cumprimento de sentença ... decisão do Tribunal Superior do Trabalho: ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APREENSÃO ... Sentença e Execução de Título Extrajudicial 47 ... 6225.6 - O Novo CPC e o Processo do ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-66.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-71.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... de benefícios e os exigíveis a qualquer título deverão atender permanentemente à cobertura ... têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza ... de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo de sanear plano de benefícios ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... SEÇÃO III ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2251-43.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-34.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171840-06.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. Consoante jurisprudência desta Corte, o cabimento do Recurso de Revista nas execuções fiscais de títulos executivos extrajudiciais rege-se pelas normas inscritas nas alíneas do art. 896 da CLT, que autorizam o conhecimento...
... - EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... considerando a inexistência de prévio processo de conhecimento para formação do título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94240-55.2007.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO. 1. É inaplicável, ao caso, a restrição imposta pelo artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho bem como pela Súmula nº 266 desta Corte. Isso porque estamos diante de execução fiscal, a qual é fundada em...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... - HONORÁRIOS ... execução fiscal, a qual é fundada em título executivo extrajudicial (certidão de dívida ...