execução de titulo extrajudicial no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262840-55.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Não demonstrada a hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126140-59.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Havendo omissão no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração, para se prosseguir no julgamento do recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º,
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... extrajudicial." (NR) ... "Art. 24. Sempre que ocorrer ... partir do momento em que for instaurado processo-crime por atos ou fatos relativos à respectiva ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... assistenciais que adote, no curso da execução ou na sua liquidação, critérios ou conceitos ... consumidores, juntamente com o boleto ou título de cobrança, com a demonstração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806340-93.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160-53.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-65.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-45.2007.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofens
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169240-05.2006.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-91.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICÁVEL. Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, o direcionamento desta e. Turma é no sentido de que -tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), inaplicáveis as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT ... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... EMPRESA EXECUTADA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. DECRETAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835040-79.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160140-94.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-813740-61.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36640-30.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79240-42.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100640-15.2008.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79340-57.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12340-31.2007.5.14.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7840-52.2009.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167540-85.2005.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838840-36.2005.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76740-49.2007.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. Decisão recorrida amparada em normas infraconstitucionais. Violação direta e literal de preceitos constitucionais não configurada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Disposições gerais
PARTE ESPECIAL ... Livro I — Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença ... Título II — Do Cumprimento da Sentença ... , especialmente no livro que tratava da execução. A introdução dessa nova forma de execução ... coleção: O Novo CPC e o Processo do Trabalho — Parte Geral , São Paulo: LTr, 2016 ... Sentença e Execução de Título Extrajudicial 17 ... 6225.6 - O Novo CPC e o Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5840-64.2000.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA E ÓBICE DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. 1 - Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, adoto por disciplina judiciária o direcionamento desta 3ª Turma, que é no sentido de que -Tratando-se de execução fiscal, decorrente de título...
... UNIÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS ... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial certidão de dívida ... -
Acordão nº 20120330215 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Marzo de 2012
... Ação de Execução. Acordo extrajudicial. Cabimento. Título ... 598, ambos do Código de Processo Civil, razão da insurgência do agravante ...