execucao extrajudicial intercorrente prescricao titulo
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... de suposta preparação de acordo extrajudicial. Retirados os autos, estes ficaram extraviados ... do feito em razão da prescrição intercorrente ainda no processo de conhecimento ou a ... autos, nem mesmo a transcrição do título de propriedade foi impugnada em momento algum, o ...
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Acórdão nº 1.0704.14.006540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE.- A prescrição intercorrente somente se caracteriza se a parte for previamente intimada para comprovar a eventual existência de fatos impeditivos à incidência da prescrição.
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Acórdão nº 1.0145.99.002403-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO SUSPENSA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Tratando-se de execução extinta pela prescrição intercorrente, não há que se falar em sucumbência pelo exequente, e, por consequência, em fixação de honorários advocatícios em favor dos executados.
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Acórdão nº 1.0145.99.002403-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO SUSPENSA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Tratando-se de execução extinta pela prescrição intercorrente, não há que se falar em sucumbência pelo exequente, e, por consequência, em fixação de honorários advocatícios em favor dos executados.
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Acórdão nº 1.0000.22.266450-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo em vista que a exequente/apelante não teve qualquer responsabilidade pela morosidade no andamento do feito, impõe-se afastar a prescrição intercorrente.
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Acórdão nº 1.0000.22.266450-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo em vista que a exequente/apelante não teve qualquer responsabilidade pela morosidade no andamento do feito, impõe-se afastar a prescrição intercorrente.
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Acórdão nº 1.0261.97.001129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. Na execução de título extrajudicial, a prescrição intercorrente não se opera quando o processo executivo encontra-se suspenso, nos termos do art. 791, III, do CPC/73 (atual art. 921, III) por ausência de localização de bens do...
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Acórdão nº 1.0261.97.001129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. Na execução de título extrajudicial, a prescrição intercorrente não se opera quando o processo executivo encontra-se suspenso, nos termos do art. 791, III, do CPC/73 (atual art. 921, III) por ausência de localização de bens do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00048645620084058300), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0004864-56.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: Erik Franklin Bezerra ADVOGADO: Leonardo Marinho Dos Santos APELADO: MARLUCE ALBUQUERQUE GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA....
... do mérito ação de execução de título extrajudicial, sob o fundamento de prescrição ... a contagem do prazo da prescrição intercorrente somente ocorreu a partir 19/03/2016, com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69540-32.2007.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial - certidão de dívida ...
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Acórdão nº 1.0000.22.183308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. INÉRCIA DO CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da prescrição intercorrente independe de intimação pessoal para dar...
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Acórdão nº 1.0000.22.183308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. INÉRCIA DO CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da prescrição intercorrente independe de intimação pessoal para dar...
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Acórdão nº 2014/0113069-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.234727-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA. Considerando que o processo nunca ficou suspenso ou paralisado, não há que se falar em prescrição intercorrente.
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Acórdão nº 1.0000.22.234727-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA. Considerando que o processo nunca ficou suspenso ou paralisado, não há que se falar em prescrição intercorrente.
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Acórdão nº 1.0024.00.123634-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente.
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Acórdão nº 1.0134.02.029864-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE. PRAZO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO COMPLETO. O prazo prescricional incidente em execução lastreada em cheque é quinquenal. Se não há o transcurso completo de tal prazo, não há que se falar em extinção da execução devido a prescrição intercorrente.
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Acórdão nº 1.0313.13.023860-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO VERIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Observando-se dos autos que o exequente não deixou, em nenhum momento, de requerer nos autos diligências para a satisfação de seu crédito contra os executados, não há falar em consumação da prescrição intercorrente.- Decisão mantida. Recurso não...
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Acórdão nº 1.0086.10.029643-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIIDADE - REJEITAR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE. - O recurso foi interposto dentro do prazo legal e, portanto, não há que se falar em intempestividade. - Não há que se falar em prescrição intercorrente da execução e sua consequente extinção, se não houve inércia por parte do exequente, por prazo...
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Acórdão nº 0040114-55.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda executiva, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais e localização de bens para satisfação do crédito.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acórdão Nº 4012319-25.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA PELA CITAÇÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO ESCOADO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUTOS QUE PERMANECERAM ARQUIVADOS POR QUASE QUATORZE ANOS. INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR AO DO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO MATERIAL. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE PRAZO DE SUSPENSÃO. CONTRADITÓRIO PRÉVIO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ASSEGURADO. RECURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168640620184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816864-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: Erik Franklin Bezerra APELADO: TANIA MARIA GOMES DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: Ionilda Sião Lins E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/7
... ça que extinguiu a presente execução de título extrajudicial, em face da prescrição ... grau decretou a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00177797420074058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0017779-74.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: Erik Franklin Bezerra APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... decretou ex officio a prescrição intercorrente, extinguindo com julgamento de mérito a presente ... ça apelada, em sede de execução de título extrajudicial, extinguiu o processo em face de ... -
Acórdão Nº 0000093-59.2021.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO ... Incabível falar-se em prescrição intercorrente, em execução de título extrajudicial, quando a ...