execução honorários advocatícios nos próprios autos

Acordão do Corte Especial, 05-02-2020
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS.DEFENSOR DATIVO. CONVÊNIO OAB - DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. RECURSOPROVIDO.1. Havendo convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dosAdvogados do Brasil possibilitando a atuação dos causídicos quandonão houver defensor público para a causa, mediante remuneraçãopreviamente...
Decisao Nº 8025003-34.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022

... PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. DEFERIMENTO PELO A ... execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos ... fora outorgado, fato que não ocorre nos autos de origem ... 3. O colendo Superior Tribunal ... “ Os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos a todo aquele que ... possível a reserva dos honorários nos próprios autos, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047917020184050000), 03-03-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA AUTARQUIA. ILEGITIMIDADE. REDISCUSSÃO DA LIDE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo DNOCS em...

... ízo Federal da 1ª Vara do Ceará que, nos autos do processo n.º 0800168-49.2014.4.05.8100, minou que os honorários sucumbenciais devidos à autarquia, ora ... o agravante que os honorários advocatícios constituem direito do advogado e que não podem ... cooperação com o Poder Público na execução das atividades de interesse público previstas no ... , portanto, em pretensão contrária aos próprios interesses da autarquia, conforme acertadamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126826520184058400), 24-11-2020
PJE 0812682-65.2018.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXCLUSÃO DO PERÍODO EM QUE A LIMINAR PROFERIDA GOZAVA DE EFICÁCIA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por FRANCISCO IVO DE MACEDO e OUTROS em face de sentença que acolheu a preliminar...

... -se divergente do debate apresentado nos autos ... Entendeu o douto relator, quando da ... do exequente na lista passível de execução. ( ... ) ... No acordo celebrado entre a União e ... Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da ... de conhecimento. No caso dos autos, os próprios exequentes afirmam que não constaram nas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116587920184050000), 26-04-2022
PJE 0811658-79.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA. COBRANÇA POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, em razão da inadequação da via eleita pela embargada para execução de seu crédito. Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o...

... que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, em razão da inadequação da via eleita ... Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) ... ífera ou ineficaz a execução nos próprios autos, a cobrança dos honorários sucumbenciais ... créditos relativo aos honorários advocatícios fixados por sentença. A execução do título ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021852420204058302), 23-11-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal não configurada. Alienação do bem em momento anterior à inscrição em dívida ativa. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios. Princípios da causalidade e da sucumbência. Reforma tópica da sentença. Registro cadastral do imóvel estagnado por motivo da pandemia. O embargante não deve ser condenado em...

... ânia Empreendimentos Ltda., realizada nos autos da execução fiscal nº ... no tocante à sua condenação em honorários advocatícios, haja vista a integral procedência ... deu no ano de 2020, por iniciativa dos próprios condôminos, porém, devido à pandemia causada ...
Acórdão, Processo nº 5000750-56.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022

... Alegam os impetrantes que acostaram aos autos contrato de prestao de servios firmado entre as ...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... de ação de arbitramento de honorários referentes aos serviços prestados em ação de ... ência para julgamento de causas como a dos autos não foi atraída para a Justiça do Trabalho ... de prestação de serviços advocatícios, celebrado entre profissionais liberais e seus ... as concessionárias de telefonia e os próprios usuários ? A Anatel não é parte obrigatória, ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...
Acórdãos nº 2076241-54.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018

... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que fez a reserva, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, de 1,5% ... pela agravante em 1º grau, nos próprios autos executivos, necessita de ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... II – nos demais casos, ... em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V – ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088676920204050000), 20-10-2020
PJE 0808867-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO IMPULSIONAMENTO DA FASE EXECUTIVA. ARTIGO 85, PARÁGRAFO 7º, DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DO EXECUTADO. ARTIGO 85, PARÁGRAFO 1º, DO CPC/2015. MOMENTOS PROCESSUAIS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO. 1. Agravo

... ça, sob o fundamento de que "os honorários devidos pelo impulsionamento da fase de ... execução, de modo que, havendo o exequente sucumbido ... pelo ente público for provida (caso dos autos), os honorários serão devidos ao executado; ... , querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do ... § 1º e 2º, do CPC, os honorários advocatícios pela promoção da execução, a incidir sobre ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

... ão executiva; d) há um excesso de execução de R$ 14.710,99; e) o autor aplicou juros de ... custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da ... os Embargos de Declaração opostos nos autos do REsp 1.336.026/PE, sob o rito dos recursos ... podem ser trazidas aos autos pelos próprios substituídos, os quais possuem ou deveriam ...
Decisão da Presidência nº 988230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016

... ário a discussão acerca do direito a honorários advocatícios quando a Defensoria Pública ... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADO ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA ...
Decisão da Presidência nº 1038291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017

... , a discussão acerca do direito a honorários advocatícios quando a Defensoria Pública ... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADO ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011438919968150351), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0001143-89.1996.8.15.0351 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA ADVOGADO: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVA

... Execução" Fiscal, por reconhecer a ocorrência da prescriç\xC3" ... Houve condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do ... processuais, o que se atesta pelos próprios autos, onde restou demonstrada a insuficiência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028135320214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802813-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: TATIANA FARIA MACEDO BEZERRA e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86% PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA

... contra decisão que fixou os honorários de sucumbência em 10% do valor executado ... Em ... não é a de que a omissão do juiz da execução em fixar os honorários da execução possa ser ... PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ANTERIOR E DECISÃO SOBRE A ... autos ... 2. Não é possível cobrar, em execução ... honorária pelos exequentes se deu nos próprios autos da execução. O próprio magistrado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091633320164050000), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0809163-33.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE APUIARES e outros ADVOGADO: Francisco Carlos Machado Da Ponte AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Dmitri Montenegro Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDEF. EXECUÇÃO. EXPRESSA INDICAÇÃO DO PERÍODO DEVIDO NA...

... ão agravada que (i) entendeu que a execução promovida pelos referidos entes em face da ... o montante de 20% a título de honorários contratuais, nos termos da ementa abaixo ... suspensivo, em face de decisão que, nos autos do processo nº 0021950-97.2004.4.05.8100: i) ... de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e ... próprios recorrentes reconhecem que houve modificação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 404-28.2016.5.11.0012)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte Reclamada requer, através da Pet n. 541180-08/2021, seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico...

... , sem comprometer uma provável execução contra esta. Verifica-se do regramento ... autos quando do pedido da substituição. De outra ... e a execução possuem regramentos próprios que devem ser observados, ... inclusive ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO IMPLÍCITO. SENTENÇA ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004102320144058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000410-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DO CARMO DE FRANCA e outros ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho e outro APELADO: MARIA DO CARMO DE FRANCA e outros ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....

... os pedidos formulados nos embargos à execução, acolhendo como devida a importância de R$ ... , ainda, a parte embargada a pagar honorários advocatícios de R$ 3.630,80, nos termos do art ... se extrai da análise das planilhas dos autos da execução, a taxa de juros nelas contida ... a preclusão, uma vez que os próprios autores executaram o título com a aplicação da ...
Acórdão, Processo nº 5003646-33.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022

... entender que parte do valor cobrado nestes autos compreende as "despesas contestadas decorrentes ... pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do ... execução, eis que o cartão teria sido extraviado e ... EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS" AUTOS. CABIMENTO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CONSTATAÇ\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000235120184058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800023-51.2018.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIMA MARINHO PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOS e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo

... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS" , envolvendo recursos do Fundo de Manutenção ... de litispendência com os embargos à execução nº 0800460-09.2015.4.05.8000; 4) vedação ao ... Por força de distribuição, vieram-me os autos conclusos ... O MPF ofertou parecer, opinando ... de FUNDEF-, que prevê o pagamento de honorários contratuais com verbas do FUNDEF. Não é outro, ... Administração municipal nos aspectos próprios da contratação de serviços advocatícios. É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093991420184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0809399-14.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA IRENE ARAUJO GOUVEIA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806351-13.2017.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCLUSÃO

... superveniente à condenação de honorários sucumbenciais, na medida em que os valores ... que a condenação em honorários advocatícios de sucumbência deve ser mantida no percentual de ... ões devem ser deduzidas no Juízo da Execução, não podendo ser conhecidas por esta Corte, sob ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que figuram como partes as acima ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130343220184058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0813034-32.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VEREDA INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Mirella Cristina Albuquerque De Lucena e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CANCELAMENTO DE COBRANÇA...

... ) deixou de condenar a União (FN) em honorários advocatícios, tendo em vista o reconhecimento do ... da sentença declaratória proferida nos autos da Ação Anulatória, para possibilitar a uição, nos próprios autos, do indébito objeto da presente ação; 2) ... resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139486220214050000), 19-04-2022
PJE 0813948-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de extinção da execução sob fundamento de...

... decisão que, proferida em sede de execução de título extrajudicial , indeferiu o pedido de ... da sentença transitada em julgado nos autos do processo 0512409-59.2018.4.05.8013, que ... interpôs embargos à execução nos próprios" autos desta demanda executiva ... \xC2" ... d. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei Federal nº 9.099 ...