execução honorários advocatícios nos próprios autos

Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.015898-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
Acórdão, Processo nº 5024594-11.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020

... julgou improcedentes os embargos à execução ... Em suas razões recursais, as partes ... Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte ... É o relatório. APELAÇÃO ... EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS ...
Acordao N° 1341834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora sobre crédito derivado de honorários advocatícios do devedor para o pagamento de honorários devidos ao credor. Verbas de mesma natureza jurídica. Impossibilidade de atribuir preferência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 833, iv, do cpc dispõe que as verbas de natureza salarial são, em regra, impenhoráveis....

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DE ... execução de prestação alimentícia, como a penhora dos ... 4. Na situação dos autos, a parte credora pretende satisfazer seu crédito ... ção, requereu a penhora no rosto dos próprios ... autos (que deu origem ao cumprimento de ...
Acordao N° 1421724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Honorários advocatícios. Cumprimento de sentença nos próprios autos. Possibilidade. Previsão legal. Estatuto da advocacia. Recurso conhecido e provido. 1. É curial que a legislação extravagante possibilita ao advogado, de acordo com a sua própria conveniência, ajuizar o cumprimento de sentenç

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS RÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO ... LEGAL. ESTATUTO DA ... § 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos ... honorários sucumbenciais incumbe aos próprios advogados ... 4. Ausente qualquer previsão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039397520184058300), 19-04-2022
PJE 0803939-75.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Sidnei José Aires da Silva e Pamela Naiana Aires Gomes, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica...

... Aires Gomes, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... embargantes/apelantes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 20% ... 11.06.2015, e, conforme admitido pelos próprios embargantes previu a cobrança de juros ... os valores apresentados pela CEF nos autos do processo principal." ... Em suas alegações, ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.12.008377-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... habilitação não foi requerida nestes autos ... Ficou facultado então que mencionada ... pleito de habilitação corre nestes próprios" autos (art. 691 do CPC.) ... 2.3 Da Prescri\xC3" ... "PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÓBITO DA PARTE ... de ITCMD, também eventual parcela de honorários advocatícios contratuais(v. subitem seguinte), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044235620214050000), 29-03-2022
PJE 0804423-56.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES RECEBIDOS A MAIOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - (EXECUÇÃO REVERSA DA FAZENDA NACIONAL). PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO. MANUTENÇÃO. MATÉRIA QUE DEU ORIGEM AO CRÉDITO FAZENDÁRIO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo por instrumento interposto...

... por ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, nos autos de cumprimento de sentença, contra decisão que ... , motivo pelo qual não pode sofrer execução reversa; ... c) deveria ter havido a ... ão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, adiante transcritos: ... O ... e R$ 174.966,40 referentes a honorários advocatícios ... Da informação e cálculos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010748420174050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0801074-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804170-73.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO....

... RELATÓRIO ... Retornam os autos do STJ, por força de decisão proferida no RESP ... execução ao menos determinar o arquivamento do feito, sem ... e correção monetária, além de honorários sucumbenciais, com base no título judicial ... a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais; b) ilegitimidade ativa do ... advogado, pode executar essa verba nos próprios autos da execução, no momento da execução ...
Acórdão, Processo nº 5015853-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022

... , indeferiu o pedido de destaque de honorários contratuais quando da expedição da requisição ... de prestação de serviços advocatícios firmado com a parte autora ... Dos honorários ... OAB assegura ao advogado o direito à execução da verba nos próprios autos da ação em que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041638620154050000), 18-12-2019
PROCESSO Nº: 0804163-86.2015.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSELMA DIAS LIMA e outros ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA LIDE DA UNIÃO ACOLHIDO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO...

... que a Sentença de Mérito proferida, nos autos da ação de desapropriação, é a origem do ... remessa oficial apenas no tocante aos honorários advocatícios e periciais, em julgamento de 16 de ... ória que expediu o precatório e que os próprios exequentes/expropriados, ora autores, indicaram o ... de prova indicam que a fase de execução da ação de desapropriação já foi extinta há ...
Acórdãos nº 2144014-87.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Execução de Título Extrajudicial. Decisão ... de arbitramento de honorários advocatícios. INCONFORMISMO dos antigos ... ão autoriza a cobrança nos próprios autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO ...
Acórdãos nº 2073916-09.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018

... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que fez a reserva, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, de 1,5% ... agravante em 1º grau, nos próprios autos executivos, necessita de ...
Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... Das Despesas, dos Honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066219320194058000), 03-08-2021
PJE 0806621-93.2019.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. 1. Apelação interposta por ZELIA DUARTE ROCHA e OUTRO em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução de mérito, diante do reconhecimento da ilegitimidade ativa dos exequentes....

... Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da ... de uma sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública 2007.34.00.028924-5, e ... executivo judicial no qual se embasa a execução foi formado nos autos da ação ... em 16/06/2019. ... Na hipótese, os próprios exequentes, domiciliados em Maceió/AL, informam ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21329-27.2016.5.04.0663)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 164584-08/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc

... da CLT sem comprometer uma provável execução contra o recorrente. No entanto, a ... a apólice ainda não se encontra nos autos quando do pedido da substituição. De outra ... regramentos próprios que devem ser observados, inclusive quanto à ... HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL ... Regional deferiu honorários advocatícios mesmo com ausência de ... credencial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022605420154058200), 19-10-2021
PJE 0802260-54.2015.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CPC/2015. 1. Apelações de sentença que julgou improcedente o pedido (de...

... apelação da União, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais, a cargo do autor, ... militares, bem como que não há nos autos qualquer comprovação de incapacidade ... execução dos serviços militares; b) cabe a inversão do ... trabalho, não podendo por seus próprios meios prover a sua subsistência, o que, como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...

... é da Silva , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... ão dos embargantes, ora apelantes, em honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre ... grau, em sua sentença: "Analisando os autos da Execução de Título Extrajudicial nº ... 29 páginas, conforme indicação dos próprios documentos anexados pela Caixa Econômica ...
Acórdãos nº 2195083-27.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017

... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... consignatário, que pretende a execução de honorários contratuais nos ... que a cobrança de honorários advocatícios exige ajuizamento de ação autônoma ... da execução nos próprios autos, bem como o depósito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076293520204058400), 26-04-2022
PJE 0807629-35.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL FORMULADO PELO CONSELHO EXEQUENTE ACEITO. FEITO EXECUTIVO EXTINTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que, diante da prolaç
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20319-59.2015.5.04.0702)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 156765-09/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto...

... , sem comprometer uma provável execução contra esta. No entanto, a substituição ... autos quando do pedido da substituição. De outra ... e a execução possuem regramentos próprios que devem ser observados, ... inclusive ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026566020174058200), 15-02-2022
PJE 0802656-60.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. MESMAS PARTES. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação de sentença que, com arrimo no art. 485, VII, do CPC/2015, declarou a ilegitimidade...

... de resolver o mérito dos embargos à execução fiscal (opostos por BRUNO DE SOUZA CAVALCANTI e ... Sem honorários advocatícios, haja vista a não ... , por penhora realizada nos seus próprios autos; c) cumulada com a ação ordinária que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077697820204058300), 28-02-2023
PJE 0807769-78.2020.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por ML COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI ME e Ruana Elyda Varejão Menezes Valério Cordeiro, no bojo de...

... ério Cordeiro, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... , ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por ... grau, em sua sentença: "No caso dos autos, verifico que a exequente teve a cautela de ... , como dispõe, a propósito, os próprios termos da quitação integral aqui referenciada, ...
Acórdão nº 1.0000.17.055117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO AUTÔNOMO. FACULDADE DO ADVOGADO. NOVA RELAÇÃO PROCESSUAL. CITAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. - A lei faculta ao advogado executar a verba em autos próprios ou nos da ação em que tenha sido fixada, ex vi do art. 24, do Estatuto da OAB.- A opção pela deflagração de novo procedimento, com autos e numeração
Decisão Monocrática N° 07136478320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LS&M ASSESSORIA LTDA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0023395-27.2015.8.07.0001, indeferiu o pedido de processamento, nos próprios autos, do cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais. O...