execução honorários nos próprios autos
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Acórdão nº 1.0000.19.143814-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO PELO CLIENTE. - "O advogado tem legitimidade para pedir, nos próprios autos do processo em que atuou, o recebimento dos honorários de sucumbência ou a dedução dos honorários contratuais da quantia a ser recebida pelo outorgante, desde que não haja conflito entre...
... nos seguintes termos: "Conforme se v dos autos (id 10912937, pg. 3), o autor revogou a procurao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.143814-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO PELO CLIENTE. - "O advogado tem legitimidade para pedir, nos próprios autos do processo em que atuou, o recebimento dos honorários de sucumbência ou a dedução dos honorários contratuais da quantia a ser recebida pelo outorgante, desde que não haja conflito entre...
... nos seguintes termos: "Conforme se v dos autos (id 10912937, pg. 3), o autor revogou a procurao ... -
Acórdãos nº 2012143-60.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... DE SENTENÇA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Irresignação contra a ... Embora seja possível a execução de honorários contratuais nos próprios ...
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Acórdãos nº 0040644-95.2004.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0040644- ... VOTO N º 5200 Ementa: Honorários advocatícios Decisão terminativa ... sentido da impossibilidade da execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação ...
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Acórdãos nº 2142623-63.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... : ITAÚ UNIBANCO S/A EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEIÇÃO CONDENAÇÃO DOS RGANTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUÇÃO DOS ... ÍCIOS QUE DEVE SE DAR NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - A ...
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Acórdão Nº 0033544-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0033544-55.2023.8.16.0000 ... Agravo de ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE ... DA EXEQUENTE PARA LIQUIDAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONTRA OS ... próprios autos da execução relativa ao objeto principal ...
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Acórdão Nº 90011911320208230000 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/08/2021
... reserva dos honorários sucumbenciais fixados na sentença, agora em fase ... Argumenta que o pedido de execução autônoma em processo apenso ao ... principal ... Sem contrarrazões ... Vieram-me os autos conclusos ... Boa Vista (RR), data constante no ... , somente não poderiam ser exigidas nos próprios autos se o patrono atual do ... autor fizesse ...
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Acórdãos nº 2174150-38.2014.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... OLIVEIRA (JUSTIÇA GRATUITA) ”HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Execução Pretensão ... honorários sucumbenciais nos próprios autos Possibilidade - Desnecessária ...
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Acórdão Nº 0807172-60.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM EXTINÇÃO DO FEITO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO NA ORIGEM COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS CONTRA A PARTE AUTORA. DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DO CRÉDITO. INVIABILIDADE DA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LIDE ENTRE EX-PATRONO E...
... DESARQUIVAMENTO NA ORIGEM COM EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ... INVIABILIDADE DA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS" ... AUTOS. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA EM RAZ\xC3" ... -
Acordao N° 1271754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução dos honorários advocatícios contratuais nos próprios autos. Possibilidade. Parágrafo 1º do artigo 24 da lei 8. 906/94. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido de execução do contrato de honorários formulado pelo advogado do autor. 1. 1. Segundo a decisão a pretensão não tem por objeto o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS ... POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 1º DO ... -
Acórdão nº 1002390-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1002390-40.2023.8.11.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HONORÁRIO PROVISÓRIOS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL - ADVOGADO DESTITUÍDO - AÇÃO AUTONOMA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A jurisprudência sedimentada do STJ orienta que os honorários fixados no despacho inicial...
... )Assunto: [Remissão das Dívidas, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HONORÁRIO PROVISÓRIOS FIXADOS NO DESPACHO ... de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal ... -
Acórdão Nº 0010402-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0010402-56.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL EM CUMPRIMENTO DE ... AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE AÇÃO ... sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a ...
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Acórdão nº 50165794620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA EM FACE DO EX-CLIENTE, RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO. NAS HIPÓTESES EM QUE OCORRE REVOGAÇÃO, PELO CLIENTE, DO MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO, ESTE NÃO PODE DEMANDAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA...
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... o primeiro apelante Admar que a prova dos autos denota que possui direito à percepção da ... honorários sucumbenciais da fase de execução de sentença do processo n. 001/10500836029, ... de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034268-46.2021.8.19.0000 (Cível), 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE DUAS TAXAS JUDICIÁRIAS MÍNIMAS, SENDO UMA PARA A FASE DE CONHECIMENTO, E OUTRA PARA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 269 DESTE TRIBUNAL. ARTIGO 17, VIII, C/C 10, X, DA LEI Nº 3.350/99. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Cobrança do Município...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ... PARA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA Nº ... ários, no caso, está sendo feita nos próprios autos, e não ... em separado. 5. Agravo provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-41.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho (Súmula 378, II, do ... No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que foram ... ão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido ... -
Decisão Monocrática Nº 0629900-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... HONORÁRIOS ... EMBARGOS DO DEVEDOR NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO ... CORRELATA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-92.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto demonstraram o descumprimento do intervalo intrajornada mínimo. Desse modo, para se concluir em sentido contrário, como pretende a reclamada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instân
... ância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte Superior já pacificou ... -
Acórdão Nº 5009039-87.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... Alex Aguilera Savaris, indeferiu a execução, nos próprios autos, dos valores atinentes a ... ão ao pleiteio de ressarcimento dos honorários periciais adiantados, nos próprios autos, ...
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Acórdãos nº 2195083-27.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... consignatário, que pretende a execução de honorários contratuais nos ... da execução nos próprios autos, bem como o depósito ...
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Acórdão nº 1023283-57.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
AGRAVO DE INTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – RECURSO PROVIDO.“O advogado e a parte têm legitimidade concorrente para requerer a execução dos honorários fixados na sentença, razão pela qual tanto pode ocorrer nos mesmos autos da ação principal, como em autos apartados, de forma autônoma. Inteligência dos arts. 23 e 24, §
... Honorários Advocatícios em FGTS, Causas Supervenientes à ... autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE ... DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO" DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS \xE2" ... -
Acórdãos nº 2122385-18.2020.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... de reserva de percentual de honorários advocatícios de sucumbência ... tem direito de reserva e de execução de honorários de sucumbência nos ... ao ex- patrono nos próprios autos. Sustentou que o advogado havia ...
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Acórdão Nº 5000819-03.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... por Rafael Ludnir Costa, indeferiu a execução, nos próprios autos, dos valores atinentes a ... ão ao pleiteio de ressarcimento dos honorários periciais adiantados, nos próprios autos, ...
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Acórdão Nº 5005335-66.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... por Tiago Marian indeferiu a execução, nos próprios autos, dos valores atinentes a ... ão ao pleiteio de ressarcimento dos honorários periciais adiantados, nos próprios autos, ...
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Acórdão Nº 5020165-37.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... por FABRICIO MEDEIROS, indeferiu a execução, nos próprios autos, dos valores atinentes ao ... nova ação, somente para cobrar os honorários periciais, é uma providência que burocratiza o ...
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Acórdãos nº 2231428-60.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Costa JUÍZA Vivian Wipfli HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pleito de execução ... honorários contratuais nos próprios autos em que o agravante atuou como ...