execução penal falta grave
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STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal
STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal
É prescindível a perícia de aparelho celular apreendido para a configuração da falta disciplinar de natureza grave prevista no artigo 50, VII, da Lei 7.210/1984. Reprodução- STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal
STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal
É dispensável nova oitiva do apenado antes da homologação judicial da falta grave, se previamente ouvido em procedimento administrativo disciplinar no qual tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa. image direita...- Acórdão nº 2014/0192131-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PERÍCIA. REQUISITO NÃO PREVISTO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE INSTRUÍDA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. ...- Acórdão nº 2015/0039620-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. POSSE DE APARELHO TELEFÔNICO CELULAR NO PRESÍDIO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE....
... PENALTAL NO HABEAS ... CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" PENAL. ... FALTA GRAVE. NULIDADE DO\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0197769-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESCONSTITUIÇÃO DA FALTA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. REGRESSÃO DE REGIME. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, esta Corte não admite habeas corpus...
... DESCONSTITUIÇÃO DA FALTA" GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. ... REEXAME DE\xC2" ... Execução" para falta média, o Tribunal a\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0281068-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SEDEX DESTINADO AO APENADO CONTENDO MATERIAL PARA MONTAGEM DE APARELHO CELULAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A COMPROVAR A SOLICITAÇÃO PELO PACIENTE. ATO DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. A jurisprudência ...
... PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... a imposição da falta ... da prática de falta grave" ... Ordem concedida para afastar a \xC2" ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ... PRESCRIÇÃO. ... APLICAÇÃO ... de prescrição para apuração de falta disciplinar grave praticada ...- Acórdão nº 2015/0053948-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ROL TAXATIVO. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INOBSERVÂNCIA DO PERÍMETRO DE INCLUSÃO RASTREADO PELO MONITORAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA QUE AUTORIZA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OMISSÃO E ... DECIDIDA. EXECUÇÃO ... ÇÃO DISCIPLINAR MAS NÃO CONFIGURA FALTA" ... GRAVE. RECURSO PROVIDO ... 1. Não há\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0240333-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE DELITO NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TRÁFICO E POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPRESCINDIBILIDADE PARA VERIFICAÇÃO DE MATERIALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.
... CABÍVEL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO" PENAL. FALTA ... CUMPRIMENTO DA PENA. \xC2" ... de cometimento de falta grave" em razão ... da prática de crime no\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0060186-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE ENTORPECENTE. APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA SEM LAUDO TOXICOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto,
... EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... fins de reconhecimento de falta" grave no âmbito ... administrativo, \xC2" ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE ENTORPECENTE. APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA SEM LAUDO TOXICOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a posse de substância...
... EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... fins de reconhecimento de falta" grave no âmbito ... administrativo, \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0304000-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA ... grave, nos termos dos ...- Acórdão nº 2016/0277782-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...- Acórdão nº 2016/0103574-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO ...- Acórdão nº 2017/0002780-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 109, VI, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE ... faltaexecução penal, deve ... 2. No caso, a falta grave foi cometida em 17/2/2014. A conduta ...- Acórdão nº 2017/0007484-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte, antes da edição do enunciado sumular 533, já apregoava a necessidade de se garantir, na execução penal, a ampla defesa do sentenciado. No caso, o ...
... de se garantir, na execução penal, a ampla defesa do ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ... RECONHECIMENTO. ... 1. Para o reconhecimento da falta ... deliberado pela prática da falta grave, cuja ata foi assinada por todos os ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO" PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO. ... PRAZO \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0009291-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA NOVOS BENEFÍCIOS, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DA PENA. PERDA DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. WRIT NÃO CONHECIDO. Em consonância com a orientação...
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. ...- Acórdão nº 2013/0124645-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ... 127 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ... RECORRIDO ... de que "a prática de falta" grave interrompe o ... prazo para \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0214730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Quanto à atipicidade da falta disciplinar grave, inviável ...- Acórdão nº 2016/0213450-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE APURADA E HOMOLOGADA. POSTERIOR PERDA DE PARCELA DOS DIAS REMIDOS (1/9 AVÓS). PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO LEGAL DA PUNIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO ... legal da punição pela prática de falta" grave, ... prevista no artigo 127 da LEP.\xC2" ... - STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal