Execução por quantia certa contra devedor solvente
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM A ESCOLHA DE PROCEDIMENTO EXECUTIVO INADEQUADO E POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O acórdão concluiu não vislumbrar a hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito em razão da equivocada escolha de rito...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015584520144058200), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0801558-45.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA EUGENIA BARROS MAIA e outros ADVOGADO: José Jurandy Queiroga Urtiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa
... A Caixa Econômica Federal - CEF apelou contra sentença que acolheu alegação de extinção da ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE MÚTUO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-61.2004.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. Os Autores (ex-empregados da Ré) ajuizaram ação cautelar de arresto de bens com o fito de garantir futura execução de créditos trabalhistas que estão sendo pleiteados em ação própria. Contudo, foi decretada a falência da Ré no curso da presente ação cautelar, tendo a Ré pugnado pela competência...
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Acórdão Nº 0011493-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...
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Acordão do Terceira Turma, 02-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOSARTS. 131, 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA HIPOTECÁRIO.LEI 5.741/71. INAPLICABILIDADE. SALDO REMANESCENTE. POSSIBILIDADE DEEXECUÇÃO.1....
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Acórdão Nº 0015667-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - ...
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Acórdão Nº 0003104-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (CEDULA ...
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Acórdão nº 1.0569.05.000990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS DEVEDORES/EXECUTADOS - SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE. I - Não há nenhum impedimento legal na realização de pesquisa de eventuais valores, em nome da parte executada, via sistema BACENJUD. II - Ainda, nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, o...
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Acórdão nº 1.0569.05.000990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS DEVEDORES/EXECUTADOS - SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE. I - Não há nenhum impedimento legal na realização de pesquisa de eventuais valores, em nome da parte executada, via sistema BACENJUD. II - Ainda, nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, o...
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Acórdão Nº 0006117-65.2013.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. MATÉRIA AFETA EXCLUSIVAMENTE ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTE. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.009979-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2021
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.064756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE COM GARANTIA REAL C/C MEDIDA LIMINAR - AVERBAÇÃO MATRÍCULA - ABERTURA DE NOVAS MATRÍCULAS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1. A penhora é o ato de apreensão e depósito de bens para empregá-los, direta ou indiretamente, na satisfação do crédito executado.2. Os imóveis oriundos de desmembramentos, partilha e
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Acórdão nº 1.0000.21.064756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE COM GARANTIA REAL C/C MEDIDA LIMINAR - AVERBAÇÃO MATRÍCULA - ABERTURA DE NOVAS MATRÍCULAS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1. A penhora é o ato de apreensão e depósito de bens para empregá-los, direta ou indiretamente, na satisfação do crédito executado.2. Os imóveis oriundos de desmembramentos, partilha e
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Acórdão nº 1.0024.12.277025-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PENHORA - QUOTAS DE EMPRESA - DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de quotas de sociedade limitada para pagamento de dívida pessoal do sócio independe de anuência dos demais societários, não constituindo ofensa ao princípio...
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Acórdão Nº 0001403-91.2013.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 585, II DO CPC/1973; ART. 784, III, DO CPC/2015. EMBARGOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. REITERAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESÍDIA DO ADVOGADO NA EXECUÇÃO DOS MANDATOS. ABANDONO DE CAUSA. INEXIGIBILIDADE. TESES AFASTADAS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA,...
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Acórdão Nº 0001786-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Cível de Goiatins/TO, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº ... O devedor parcelou o seu débito; portanto, enquanto não ... Referindo-se a execução definitiva por quantia certa, as importâncias bloqueadas por ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DESARQUIVAMENTO PARA ...
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Acórdão nº 1.0393.01.001333-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXTINÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 485, III DO NCPC - REQUISITOS CUMPRIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0393.01.001333-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXTINÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 485, III DO NCPC - REQUISITOS CUMPRIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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Processo nº 0042107-64.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... EXECUÇÃO POR ... R SOLVENTE. ... LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR ... UNIBANCO S/A contra" decisão do douto Juízo da 6ª\xC2" ... autos da execução por quantia certa contra ...
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Processo nº 0029703-12.2012.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
Ementa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR VIA POSTAL, NÃO HAVENDO, CONTUDO, INTIMAÇÃO DO PATRONO. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MEDIDA QUE SE COADUNA COM O PRINC
... D E C I S Ã O ... DEVEDOR ... execução por quantia certa contra devedor solvente ... -
Processo nº 0034066-38.2013.8.19.0004 de Décima Sétima Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017
Ementa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO REALIZADO DE FORMA PARCELADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 (922 DO NOVO CPC). SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES DESTE EGR&
... D E C I S Ã O ... SOLVENTE. ... ENTABULADO ... execução ... pelo credor, para que o devedor ... -
Processo nº 0081402-81.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Enero de 2017
Ementa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO REALIZADO DE FORMA PARCELADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 (922 DO NOVO CPC). SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES DESTE EGR&
... SOLVENTE. ... ENTABULADO ... extinguindo a execução", nos seguintes termos (ind.100): “Homologo\xC2" ... pelo credor, para que o devedor ... -
Acórdão Nº 0000258-34.2014.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª ... Execução de Título Extrajudicial nº ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. RECURSO AVIADO ...
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Acórdão Nº 4032042-30.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD QUE RECLAMA O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. REQUISITO NÃO DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Acórdão Nº 0376414-44.2006.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...