execução por quantia certa contra devedor solvente resumo
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Acórdão nº 0007040-86.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 12ª ... pela Caixa Econômica Federal à execução que lhe move JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outros, e ... o apelante JOÃO DE SOUZA MORAES, em resumo, que a alegação da CEF de que o autor João de ... uma obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença se opera na ... execução por quantia certa contra devedor solvente, às custas de garantia de penhora com ...
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