execução pressuposto processuais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100172-97.2016.5.01.0207)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, quando...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: ... a) ... -
Decisão monocrática Nº 1461791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Fiscal 'ser extinta por ausência de pressuposto processuais, remetendo os autos, se for o caso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 697-35.2020.5.13.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1 . Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, quando...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: a) não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101006-44.2016.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: ... a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000929-17.2016.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1 . Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, quando...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: a) não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-42.2016.5.06.0008), 15-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1.A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto Agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais...
... érias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, ... numéricos arrolados em outras peças processuais, a exemplo dos embargos à execução; tampouco ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 467-26.2015.5.10.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . COISA JULGADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL.
... EXECUÇÃO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna ... insuscetível de ... em estrita observância às normas processuais ... (art. 557, ... caput ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000782-86.2016.5.06.0411), 10-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1.A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto Agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais...
... érias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, ... numéricos arrolados em outras peças processuais, a exemplo dos embargos à execução; tampouco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069395820144058300), 28-01-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se de...
... A ação referida refere-se à execução do processo principal, que teve como julgamento ... para habitação de sucessores processuais não significa, por óbvio, a correspondente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001055-51.2016.5.06.0351), 07-08-2017
EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Observando-se que as custas processuais foram dispensadas, não poderia o Juízo de 1º grau negar seguimento aos recursos ordinários, por ausência de depósito recursal, considerando que o recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de má-fé não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza...
... Observando-se que as custas processuais foram dispensadas, não poderia o Juízo de 1º ... ão por litigância de má-fé não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de ... e, sim penalidade submetida a execução, consoante entendimento consolidado pelo TST, por ... -
Acórdão Nº 0024692-07.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ), após a conversão da Monitória em execução de Título Judicial ... Ato contínuo, a ... sucumbência, que abrangem as custas processuais e os honorários advocatícios ... ção, por perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 164900-82.2006.5.01.0342)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3. DIFERENÇAS DE PLR. 4. BASE DE CÁLCULO DA PLR. AUSÊNCIA...
... EXECUÇÃO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... prequestionamento, a ausência desse pressuposto ... intrínseco torna insuscetível de ... em estrita observância às normas processuais (art. 557, ... caput ... , do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10424-28.2016.5.15.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, uma vez...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: ... a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100516-58.2016.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1 . Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, quando...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: ... a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10929-02.2021.5.15.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor ...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: ... a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1439-73.2018.5.22.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FORMA DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FORMA DE EXECUÇÃO". ART. 896, § ... 1º-A, I, DA CLT. EXIG\xC3" ... prequestionamento, a ausência desse pressuposto ... intrínseco torna insuscetível de ... em estrita observância às normas processuais (art. 557, ... caput ... , do ... -
Acórdão nº 1.0637.11.001890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO JUDICIAL - POSTERIOR CASSAÇÃO DO DECISUM EM SEDE RECURSAL - RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA ATÉ ULTIMADA A LIQUIDAÇÃO - DESCABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (VÍCIO DO TÍTULO) - MANUTENÇÃO - ÔNUS PROCESSUAIS - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE -...
... o exequente ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, estes fixados em 10% do ... -
Acórdão nº 1.0637.11.001890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO JUDICIAL - POSTERIOR CASSAÇÃO DO DECISUM EM SEDE RECURSAL - RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA ATÉ ULTIMADA A LIQUIDAÇÃO - DESCABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (VÍCIO DO TÍTULO) - MANUTENÇÃO - ÔNUS PROCESSUAIS - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE -...
... o exequente ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, estes fixados em 10% do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012659120084058500), 08-02-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente declarada. Extinção do feito com resolução do mérito. Errônea premissa fático-jurídica. Configuração. Vício de cunho processual. Anulação da sentença. Provimento da apelação do ente fazendário. Prejudicada a apelação do particular. 1. Trata-se de apelações contra sentença que extinguiu a execução fiscal, com...
... ções contra sentença que extinguiu a execução fiscal, com julgamento de mérito, nos termos do ... 4058500.475551), argui erro quanto ao pressuposto fático eleito pela sentença de extinção da ... Ao que se depreende dos atos processuais acima elencados, confirma-se que houve erro de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 161700-25.2008.5.01.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. COMPENSAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não se viabiliza o processamento do Recurso de Revista em execução...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. COMPENSAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: ... a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000485-95.2019.5.02.0402)
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. De acordo com a Teoria do Isolamento dos Atos processuais, é necessário observar, quanto aos pressupostos...
... com a Teoria do Isolamento dos Atos processuais, é necessário observar, quanto ... aos ... Dessa forma, ... é pressuposto básico do pedido que o depósito se refira a ... de realização da garantia futura da execução. Ou seja, o ... recorrente tem a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 846-56.2018.5.08.0125)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, uma vez...
... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame ... do so de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: ... a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005562820194058309), 01-12-2020
PJE 0800556-28.2019.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE À SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação interposta por INDUSTRIA & COMERCIO LAJEIRO GESSO LTDA, no bojo de embargos à execução de título extrajudicial, interpostos em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou,
... GESSO LTDA , no bojo de embargos à execução de título extrajudicial, interpostos em desfavor ... condições de arcar com as custas processuais. Precedente: TRF5, 2ª T., PJE ... recurso, na medida em que lhe falta pressuposto extrínseco de admissibilidade, consubstanciado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11309-05.2016.5.03.0113)
A) AGRAVO DO CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXIGÊNCIA DE
... EXECUÇÃO ... 1. NULIDADE DO ... em estrita observância às normas processuais (art. 557, ... caput ... , do ... fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-98.2017.5.06.0271), 26-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... processuais, restando indispensável a comprovação do ... ém de o mencionado depósito ser um pressuposto" recursal objetivo, cuja inobservância gera deser\xC3" ... de garantir, no processo trabalhista, execução em favor do real hipossuficiente, o empregado, ...