execução provisória
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Acórdão nº 2016/0278413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. OFENSA À PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0289623-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUSPENSÃO. REQUISITOS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu não estar presentes os requisitos para a suspensão da execução provisória, ancorando-se no substrato fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Sú
... EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. ... SUSPENSÃO. ... REQUISITOS. ... AFERIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0260403-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2015/0051664-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA, COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. DETRAÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO NA APLICAÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO ...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0020373-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0367851-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 ANOS. NULIDADE. JUNTADA TARDIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA IDADE DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DOCUMENTOS APTOS. INQUÉ
... RECURSAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO. ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO ... sobre o tema, defiro o pedido de execução provisória da ... -
Acórdão nº 2016/0065027-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. ENCERRAMENTO DA ANÁLISE DE FATOS E ... execução provisória da pena, sem que isso importe em ...
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Acórdão nº 2016/0274734-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMINÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO" PROVISÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO ... I -\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0159523-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO" ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO EXCLUSIVO\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. ... POSSIBILIDADE. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ...
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Acórdão nº 2016/0290968-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE LIBERDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0234888-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO
... PROVISÓRIA ... ADMISSIBILIDADE. ... LEGALIDADE. ... execução da ... -
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0322470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEVIDA DE LICITAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal...
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0291016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SOARES ... PECULATO. ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, ... julgamento do HC n. 126.292/SP, que "A execução ...
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Acórdão nº 2016/0205736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Art. 13. O disposto nos arts. 11 e 12 aplica-se igualmente à execução e aos efeitos dos contratos celebrados anteriormente à publicação desta medida provisória e que venham a ser convertidos em URV ... Art. 14. Nas ...
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Acórdão nº 2016/0275916-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ... CUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0220635-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ... CUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. PENAS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 168837 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Esta ...