execução provisória
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SURSIS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência desta Corte "A execução da pena restritiva de direitos, embora não seja idêntica, traz notória similitude com o cumprimento das condições impostas no sursis, razão pela qual merece tratamento...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SURSIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0080800-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME SEMIABERTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
-
Acórdão nº 2016/0062902-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE HABEAS CORPUS DESTA CORTE QUE GARANTIRA AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E QUE TRANSITOU EM JULGADO. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO ...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... -
Acórdão nº 2016/0118581-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PARTE INCONTROVERSA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. O aresto regional não destoa da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, firme no sentido de que é possíve
-
Acórdão nº 2016/0242094-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA. ART. 475-O, § 2º, II, ... DO CPC/73. (1) RECURSO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0029168-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0034724-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... PENA. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0242720-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... julgamento do HC n. 126.292/SP, que "A execução ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO" ... PROVISÓRIA ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... POSSIBILIDADE. ... DOSIMETRIA ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... LIMINAR CONCEDIDA PELO STF. QUESTÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0276766-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE MANDADO DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
-
Acórdão nº 2016/0116198-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2016/0168274-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ... REGIMENTAL. ... VULNERÁVEL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0158269-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ...
-
Acórdão nº 2016/0248481-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
-
Acórdão nº 2012/0236505-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DATA EM QUE O ACÓRDÃO ...
... PROVISÓRIA. ... CONDENAÇÃO ... DEFINITIVA. ... incabível o pedido de sobrestamento da execução ... provisória da pena ... -
Acórdão nº 2015/0241675-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... execução" provisória de acórdão penal condenatório proferido \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0202199-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA" ... POSSIBILIDADE. NOVA ORIENTAÇÃO DO STF. ILEGALIDADE.\xC2" ... que se falar em ilegalidade da execução provisória da pena. ... Ordem denegada ...
-
Acórdão nº 2016/0277996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. 1. ...
... APLICABILIDADE. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0241554-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... ESGOTAMENTO ... execução" provisória de acórdão penal condenatório proferido \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0330684-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ...