execução quantia certa contra devedor solvente
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Acórdão nº 1004370-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO – DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE – PROTESTO – COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOA duplicata, ainda que sem aceite, pode ser objeto de ação de execução, desde que o exequente demonstre que a duplicata
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – ... -
Acórdão nº 1.0016.16.010603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - DECISÃO TERMINATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A extinção do processo, sem o julgamento do mérito por abandono deve, necessariamente, ser precedida de intimação via diário oficial, bem como intimação
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Acórdão nº 1.0016.16.010603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - DECISÃO TERMINATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A extinção do processo, sem o julgamento do mérito por abandono deve, necessariamente, ser precedida de intimação via diário oficial, bem como intimação
- Acórdão Nº 5001656-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
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Acórdão Nº 0008057-16.2012.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E AÇÃO ...
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Acórdão Nº 5002516-98.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE PROPOSTA PELA COHAB. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA PELA AGRAVANTE. PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE EVIDENCIADOS. EXEGESE DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... ão do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC contra decisão proferida pelo Magistrado da Vara Única ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... ÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO ... -
Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE "EXECUÇÃO" ... POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE\". C\xC3" ...
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Acórdão Nº 5007213-26.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... 1) contra a interlocutória prolatada ... Shizuiho Alchini - nos autos da "execução por quantia certa contra devedor ... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". TOGADA A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ...
- Acórdão Nº 5023097-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
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Acórdãos nº 2118125-97.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... OUTRO *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por quantia certa contra devedor ... quantia certa contra devedor solvente em face dos agravados, executando a ...
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Acórdão Nº 4002240-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, VISANDO A CONSTRIÇÃO IMEDIATA DE BENS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS E/OU A INTIMAÇÃO DESTES PARA QUE DEPOSITEM EM SUBCONTA JUDICIAL, OS VALORES EVENTUALMENTE PENDENTES DE PAGAMENTO PELA COMPRA DOS BENS ADQUIRIDOS....
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... DEVEDOR SOLVENTE ... - Acórdão Nº 0305650-54.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5058823-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Acórdão Nº 5060259-95.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA NESTA INSTÂNCIA DEMONSTRANDO A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE DEMANDANTE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. CARÊNCIA FINANCEIRA EVIDENCIADA. DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA
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Acórdão nº 1.0183.09.164832-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL REQUERIDA PELO CREDOR/EXEQUENTE- PENDÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DO REQUERIDO, PAUTADA NO MESMO TÍTULO- IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO- VERIFICAÇÃO- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... /EXEQUENTE- PENDÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE ... -
Acórdão Nº 0000236-04.2011.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, I E IV, DO CPC/73. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DEFENDIDA LEGALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ATIVIDADE DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. PRÁTICA IRREGULAR. ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADO. VÍCIO QUE MACULA A DÍVIDA COBRADA. EXTINÇÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Processo nº 0017597-25.2015.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... as demandas de execução ... r solvente", quando não ... oferecidos embargos \xC2" de devedor ou quando não versarem ... em demandas de execução por quantia certa contra devedor solvente, ...
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Processo nº 0068976-35.2015.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial Do EX-GRUPO Ogx. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada Em Título Executivo Extrajudicial. Superveniência de Sentença Homologatória de Transação. Cessação Do Objeto Da Demanda. Artigo 932, Iii, Do Código de Processo Civil. Recurso Prejudicado. Não Conhecimento.
... DO EX-GRUPO OGX. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... execução por quantia certa contra devedor solvente, com requerimento ... -
Processo nº 0008917-54.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... execução por quantia certa contra devedor ... solvente ...
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Acórdão Nº 0001484-91.2014.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... Juiz Edison Zimmer ... INOMINADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... SOLVENTE ...
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Acórdão Nº 0000033-09.2005.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...
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Acórdão nº 0017829-39.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – DECURSO DE MAIS DO QUE OS 05 ANOS DO PRAZO RESERVADO AO EXERÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA SEM QUE TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO – CULPA DO JUDICIÁRIO NÃO VERIFICADA – RECURSÃO NÃO PROVIDO.Verificado que decorrera mais do que os 05 anos reservado ao...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – ... - Acórdão Nº 5042206-32.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0311054-19.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... E EVENTOS EIRELI ajuizou ação de execução de quantia certa contra devedor solvente em face ...
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Acórdão nº 0020638-47.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... S/A contra sentença de fls.48/49, proferida pelo Juízo da ... autos da Ação de Execução por Quantia Certa julgou extinto o processo sem ... corrente e utilizado de uma só vez pelo devedor principal, no ... montante de R$30.000,00, motivo ... SOLVENTE. EXTINÇÃO SEM ... JULGAMENTO DO MÉRITO ...