execução quantia certa contra devedor solvente
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Acórdão nº 0020638-47.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... S/A contra sentença de fls.48/49, proferida pelo Juízo da ... autos da Ação de Execução por Quantia Certa julgou extinto o processo sem ... corrente e utilizado de uma só vez pelo devedor principal, no ... montante de R$30.000,00, motivo ... SOLVENTE. EXTINÇÃO SEM ... JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0310613-35.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... -35.2016.8.24.0023 (Ao de Execuo por Quantia Certa contra Devedor Solvente), encontram-se ...
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Acórdão nº 1018028-34.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL - DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL RESERVADO AO EXERÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA SEM QUE TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO - CULPA DO JUDICIÁRIO NÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Decorrido período superior aos 5 anos reservados ao exercício da pretensão...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - ... -
Decisão Monocrática nº 51561669620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...
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Decisão Monocrática nº 51519855220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃo por quantia certa contra devedor solvente ...
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Acórdão nº 1.0393.01.001343-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO ART. 1.018 - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - MINAS CAIXA - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a exceção de pré-executividade somente é cabível quando a alegação do...
... , interposto por Antnio Alves de Meira contra deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Pontua, ainda, que se trata de execuo por quantia certa, decorrente de contrato de mtuo civil e por ... apenas a necessidade de requerimento do devedor, pois a prescrio no podia ser declarada de ofcio ... -
Acórdão nº 1.0393.01.001343-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO ART. 1.018 - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - MINAS CAIXA - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a exceção de pré-executividade somente é cabível quando a alegação do...
... , interposto por Antnio Alves de Meira contra deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Pontua, ainda, que se trata de execuo por quantia certa, decorrente de contrato de mtuo civil e por ... apenas a necessidade de requerimento do devedor, pois a prescrio no podia ser declarada de ofcio ... -
Acórdão Nº 5056407-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... Agravo de Instrumento (Evento 1, INIC1) contra a interlocutria prolatada pela Magistrada ... Alchini - que, nos autos da "execuo por quantia certa contra devedor solvente" ...
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Acórdão Nº 5065641-69.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM (SUSCITADO). AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUÍZO SUSCITADO QUE FUNDAMENTA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR COMUNS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE NÃO TORNA PREVENTO O JUÍZO PARA JULGAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL....
... da Vara nica da comarca de Abelardo Luz contra o Juzo da 1 Vara da comarca de Xaxim.Defende o ... principal, pois, as teses invocadas pelo devedor foram apresentadas com os embargos execuo ... /Crediluz ajuizou ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente em face de Serraria ... -
Acórdão Nº 5064942-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM (SUSCITADO). AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUÍZO SUSCITADO QUE FUNDAMENTA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR COMUNS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE NÃO TORNA PREVENTO O JUÍZO PARA JULGAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL....
... da Vara nica da comarca de Abelardo Luz contra o Juzo da 1 Vara da comarca de Xaxim.Defende o ... principal, pois, as teses invocadas pelo devedor foram apresentadas com os embargos execuo ... /Crediluz ajuizou ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente em face de Serraria ... -
Acórdão Nº 5017007-76.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... ção da tutela recursal (Evento 1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado ... da Comarca de Capinzal, na ação de execução de título extrajudicial - autos n ... atos expropriatórios do patrimônio do devedor, este deve ter a certeza jurídica de quanto é a ... "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". CÉDULA DE ...
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Acórdão Nº 4024940-54.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA EXEQUENTE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA TESE. PACTO DE TRATO SUCESSIVO COM DATA DETERMINADA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM O VENCIMENTO DA DERRADEIRA...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Acórdão Nº 4025316-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA EXEQUENTE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA TESE. PACTO DE TRATO SUCESSIVO COM DATA DETERMINADA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM O VENCIMENTO DA DERRADEIRA...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Acórdão Nº 4032997-61.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA EXEQUENTE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA TESE. PACTO DE TRATO SUCESSIVO COM DATA DETERMINADA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM O VENCIMENTO DA DERRADEIRA...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Acórdão nº 0000221-69.2012.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXTINÇÃO DO FEITO ART. 485, III, NCPC – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU – INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240, DO STJ – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. “Para extinção do feito por abandono de causa, com base no art. 485, III, do CPC, faz-se necessária a intimação do patrono e pessoal da parte autora, além do requerimento
... RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – ... -
Acórdão Nº 4027520-57.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC/2015, EM RELAÇÃO A DOIS DOS RÉUS. RECURSO DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, BEM COMO DE SEU PROCURADOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA PENALIDADE DE EXTINÇÃO, EM CASO DE SILÊNCIO....
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... -
Acórdão Nº 0035969-17.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
... Público Estadual ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... DEVEDOR SOLVENTE ...
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Decisão Monocrática nº 50487096820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAFIRMAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELO JUÍZO, DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. Reafirma-se a decisão agravada de instrumento, ressalvando a...
... Agravo de instrumento. ação de execução para entrega de coisa incerta. conversão em quantia certa contra devedor solvente. suspensão da ... -
Acórdão Nº 4004742-59.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE AOS EXECUTADOS. RECURSO DA COOPERATIVA EXEQUENTE. PRETENDIDA CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL RURAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA SEGURANÇA JURÍDICA, POIS A IMPENHORABILIDADE DO BEM JÁ FOI RECONHECIDA EM OUTRAS DUAS DEMANDAS. FATO INCONTROVERSO...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Acórdão Nº 0006117-65.2013.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... Bruda interps recurso de apelao contra sentena proferida pela MMa Juza de Direito da 1 ... que, nos autos da ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente movida em face de ...
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Acórdão Nº 5021666-94.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". DECISÃO QUE INDEFERIU O NOVO PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. VIABILIDADE DO DEFERIMENTO DA
... , com pedido de tutela antecipada, contra a deciso proferida pelo Juzo da 1 Vara Cvel da ... de Timb que, nos autos da "execuo por quantia certa contra devedor solvente" movida em face de ... -
Acórdão nº 1006934-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL – POSSIBILIDADE – EXAURIMENTO DE OUTRAS VIAS – PRETENSÃO DE NULIDADE AFASTADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO Verificado o esgotamento das tentativas de citação do devedor, não há que se falar em nulidade da citação editalícia do executado.
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – ... -
Decisão Monocrática nº 51648519220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SEGUROS. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de execução de prêmio de contrato de seguro na área de transportes de cargas, entabulado mediante apólice global, em que o segurado necessita averbar os transportes realizados, a matéria insere-se na competência do 3º Grupo Cível, de...
... agravo de instrumento. execução por quantia certa contra devedor solvente ... -
Acórdão Nº 4013604-53.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO" POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ACÓRD\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008230-72.2011.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUÍZO ...